Taxistas recebem apoio de vereadores e deputado
Aguardar a interpretação da área jurídica da Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 615, sobre a competência para legislar sobre transferência de propriedade de placas de táxi; conversar a respeito do assunto com o prefeito Eduardo Leite, que deverá ir a Brasília nos próximos 15 dias; auxiliar na formação e organização de pauta a ser elaborada por comissão de representantes do Sindicato dos Taxistas de Pelotas; e acompanhar a categoria em audiência com o Ministério das Cidades, que é responsável pela mobilidade urbana, foram conclusões tiradas da reunião realizada entre proprietários e motoristas de táxis, com o deputado progressista Jerônimo Goergen.
O parlamentar federal participou do encontro com mais de uma centena de taxistas, na sede do Sindicato em Pelotas, segunda-feira (18/11) à noite, atendendo convite formulado pelo líder da Bancada do PP, vereador Roger Ney. “É importante a aproximação do deputado com a categoria, pois a Medida Provisória 615, que garante o direito de sucessão, não esclarece a qual esfera recai a competência de legislar sobre transferência. Taxistas estão apreensivos e com dúvidas de interpretação da Lei,” ressaltou o vereador.
O deputado Jerônimo Goergen esclareceu que a Medida Provisória 615 confere propriedade sobre as placas. “Está garantido o direito sucessório. Táxi passou a ser um patrimônio; um grande ganho para a categoria. No entanto, há dúvidas na interpretação quanto à liberdade para comercializar a título de venda. Não está claro que o Município possa permitir essa modalidade de transferência a terceiros. Segundo a Lei, é possível ceder o táxi a outrem por empréstimo ou aluguel,” enfatizou.
Goergen informou aos taxistas que, de acordo com a interpretação do autor e relator da emenda dos táxis à Medida Provisória, senador Gim Argello, não é possível a transferência (venda). A emenda apenas permite que as licenças de táxi passem de pai para filho. Para o deputado, não está claro que o Município tenha poder para permitir a comercialização a terceiros. Por isso, solicitou parecer interpretativo do Jurídico da Câmara dos Deputados, visando a dirimir as dúvidas.
Jerônimo Goergen alertou aos taxistas, que é possível fazer correções na lei federal. Para tanto, é necessário pressa, com mobilização da categoria até o fim do ano, para que as alterações sejam propostas em fevereiro, antecedendo período de proibição estabelecido pela legislação eleitoral. “Lembro que temos o Ministério das Cidades, onde é possível levar reivindicações da categoria, pedindo ao ministro Agnaldo Ribeiro que inclua atendimento às demandas na pauta da Secretaria Nacional do Transporte e da Mobilidade Urbana. Acho que assuntos referentes a táxis não chegam a Brasília. A iniciativa de Pelotas poderá contribuir com definições para o País inteiro”, afirmou.
O vereador Roger Ney, que foi taxista durante quatro anos, salientou a importância de definições para a categoria. “Os taxistas são trabalhadores que, muitas vezes, viram escravos do próprio carro. Conduzir terceiros exige extrema responsabilidade, além de ser cansativo e estressante, devido ao trânsito. É preciso definir se há proteção legal para aqueles que desejarem trocar de atividade, vendendo seu patrimônio. Convidei o deputado para vir aqui, porque, além de advogado, tem atuação federal e pode ajudar para que sejam aplicadas políticas que beneficiem essa classe”.
Em nome dos taxistas, pronunciaram-se o presidente do Sindicato, Inildo Redies e os taxistas Daniel Corrêa e Carlos Pinho, além do advogado do Sindicato Rogério Rosa e outros representantes da categoria. Estiveram presentes, emprestando apoio, os vereadores Rafael Amaral (PP) e José Sizenando (PPS).
