Diário da Manhã

sexta, 29 de março de 2024

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Vereador Antônio Peres encaminha pedido para regularização de Loteamento ao governador Tarso

19 setembro
15:12 2013

Aproveitando a visita do governador Tarso Genro (PT) aos municípios da Zona Sul, o vereador Antonio Peres-Toninho (PSB) entregou documento ao governador solicitando a regularização do Loteamento Salgado Filho II na Cohab Tablada. Em sua passagem pelo Legislativo de Pelotas, para participar de um evento do Partido dos Trabalhadores na quarta-feira (18), Tarso Genro recebeu de Toninho o pedido para legalização da área que pertence ao Estado e hoje abriga cerca de 50 famílias.

Toninho e TarsoO terreno onde atualmente existe o loteamento está registrado no 1º Registro de Imóveis de Pelotas sob o número de matrícula nº 16.808. A área é de propriedade da antiga Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM), atual Fundação de Atendimento Sócio Educativo (FASE). As famílias que vivem na localidade são em sua maioria de baixa renda. O espaço já conta com estrutura básica como, por exemplo, água é energia elétrica.

Além da luta pela regularização da área, o parlamentar busca junto a Prefeitura qualificar o loteamento. “Está é uma das mais de 100 áreas de Pelotas que esta em situação irregular. No entanto os moradores já têm luz e água em suas residências, tenho pressionado o Executivo a fim de viabilizar a iluminação pública para a localidade”, diz o vereador.

Segundo Antonio Peres-Toninho, conforme “Termo de compromisso” firmado em julho de 2012 pelos Secretários de Estado da Habitação e Saneamento, e Justiça e Direitos Humanos, ficou acordado a realização do processo de regularização do loteamento. Além do registro e da planta da área, uma cópia do termo assinado no ano passado também foi repassada a Tarso. “A entrega desta documentação tem como objetivo cobrar o governo do Estado para que se cumpra o que foi acordado no ‘Termo de Compromisso’”, explicou Toninho.

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