Vereador Marcus Cunha quer entregar abaixo-assinado para presidente Dilma
Na condição de organizador do Fórum de Vereadores da Metade Sul, o vereador Marcus Cunha (PDT) pretende, juntamente com os demais parlamentares, entregar nesta sexta-feira,(08/11) à presidente Dilma Rousseff, o abaixo-assinado com cerca de 21 mil assinaturas da comunidade regional, pela não prorrogação do contrato de pedágios do Polo Pelotas com a Ecosul, que vai até 2026, sem licitação. A presidente Dilma confirmou presença em Pelotas e Rio Grande nesta sexta.
Fim do contrato com a Ecosul é pauta prioritária para a região
“Queremos que a presidente reconheça o fim desse contrato e retome o Polo Pelotas, assumindo diretamente as estradas que estão sendo duplicadas pela União e criando uma empresa pública, como fez o governo do Estado ou fazendo nova licitação como ocorreu em Santa Catarina, com contratos mais benéficos para a comunidade”, frisou o vereador. “Confio que, se o abaixo-assinado chegar às mãos da presidente Dilma ela agirá”, disse Marcus Cunha.
Ação – Em julho deste ano, Marcus ingressou na Justiça Federal de Pelotas com ação popular buscando a nulidade do primeiro termo aditivo do contrato original assinado em 2000 entre a Ecosul e o Ministério dos Transportes. De acordo com o vereador, o contrato original terminou em julho de 2013. O termo aditivo foi, na verdade, um novo contrato que aumentou o prazo de vigência 2026, com a cobrança bidirecional, de ida e volta, e ainda permitiu a elevação da tarifa básica em 58,5%, a extensão do polo em 724 quilômetros, além de reduzir a garantia dada pela empresa de 5% para 2% e o padrão de qualidade dos serviços prestados pela Ecosul.
“Essa prorrogação fere a Lei de Licitações e altera a base do contrato original”, diz o parlamentar. A ação do vereador conta com o apoio do Fórum de Vereadores da Metade Sul, da Associação dos Caminhoneiros (Aprocapel) e do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística do Extremo Sul (Setcesul).
Em pronunciamento na Câmara, nesta quinta,(07/11), o vereador lembrou que desde a primeira audiência pública, em abril deste ano, começaram a ser colhidas assinaturas da comunidade em contra a prorrogação do contrato com a Ecosul. Nas últimas semanas, tem havido aumento considerável de adesões. “Não baixa de 700, por final de semana, e isso demonstra o empenho da comunidade por uma causa tão importante que atinge a todos” destacou Marcus. Até agora já foram colhidas mais de 20 mil assinaturas.
