{"id":100483,"date":"2020-07-15T13:33:38","date_gmt":"2020-07-15T16:33:38","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=100483"},"modified":"2020-07-15T13:33:38","modified_gmt":"2020-07-15T16:33:38","slug":"multa-por-nao-usar-mascara-vale-a-partir-desta-quinta-feira-16-em-pelotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/multa-por-nao-usar-mascara-vale-a-partir-desta-quinta-feira-16-em-pelotas\/","title":{"rendered":"Multa por n\u00e3o usar m\u00e1scara vale a partir desta quinta-feira (16) em Pelotas"},"content":{"rendered":"

Guarda Municipal ter\u00e1 autonomia para autuar em caso de descumprimento de medidas preventivas \u00e0 Covid-19<\/strong><\/p>\n

A partir desta\u00a0quinta-feira (16), o\u00a0pelotense\u00a0deve estar ainda mais\u00a0atento\u00a0ao cumprimento das\u00a0medidas preventivas\u00a0contra o\u00a0novo coronav\u00edrus, determinadas em\u00a0decretos municipais. A\u00a0Lei n\u00ba 6.819\/2020\u00a0do\u00a0Poder\u00a0Executivo\u00a0local\u00a0\u2013 que permite\u00a0aplica\u00e7\u00e3o de multa\u00a0para quem\u00a0descumprir\u00a0a\u00a0obrigatoriedade do uso da m\u00e1scara\u00a0e\u00a0promover ou participar de aglomera\u00e7\u00f5es\u00a0\u2013 passa a entrar em vigor, permitindo que\u00a0guardas municipais autuem a pessoa que a desobedecer.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o tem o objetivo de combater a pandemia no munic\u00edpio, por meio da responsabiliza\u00e7\u00e3o de condutas que infrinjam as normas de sa\u00fade p\u00fablica, defendidas por especialistas da \u00e1rea. Em\u00a0Pelotas, desde abril, a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scara, em espa\u00e7o coletivo fechado ou aberto, privado ou p\u00fablico e em \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o, como vias p\u00fablicas e nos meios de transporte, \u00e9 um dever do cidad\u00e3o, imposto pelo Decreto 6.267, assinado pela\u00a0prefeita Paula Mascarenhas.<\/p>\n

“Eu esperava que as pessoas, atrav\u00e9s das informa\u00e7\u00f5es, mudassem suas posturas. Por\u00e9m, precisamos priorizar a vida, e trabalhamos com ela \u00e0 frente de tudo. Por isso, neste momento, essa lei se faz necess\u00e1ria\u201d, justificou a prefeita, ao sancion\u00e1-la no dia 3 de julho.<\/p>\n

Proteger e evitar cont\u00e1gio<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da obrigatoriedade do uso do equipamento de prote\u00e7\u00e3o, a forma\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00f5es em espa\u00e7os p\u00fablicos, como pra\u00e7as, parques, praias, cal\u00e7ad\u00f5es e vias p\u00fablicas, bem como em espa\u00e7os privados (festas e eventos), tamb\u00e9m est\u00e1 proibida, pelo mesmo dispositivo jur\u00eddico.<\/p>\n

Entretanto, as for\u00e7as policiais pelotenses v\u00eam notando um relaxamento no cumprimento das medidas, principalmente quanto \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de agrupamentos, nos fins de semana. Em alguns locais, ocorrem festas clandestinas, que podem contribuir com a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus. Segundo a lei, constitui-se\u00a0aglomera\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>a concentra\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo,\u00a0cinco pessoas<\/strong>,\u00a0que n\u00e3o moram juntas<\/strong>, com ou sem finalidade.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Samuel Ongaratto, desde o in\u00edcio da pandemia na cidade, a Guarda Municipal (GM) orienta os moradores sobre esses dois cuidados em vias p\u00fablicas. \u201cA partir desta quinta-feira, receberemos mais este recurso da aplica\u00e7\u00e3o de multa. Nossa finalidade n\u00e3o \u00e9 sair autuando, mas, sim, fazer com que as pessoas se resguardem, se protejam\u201d, ressaltou Ongaratto.<\/p>\n

Al\u00e9m de toda a popula\u00e7\u00e3o, os estabelecimentos estar\u00e3o na mira das fiscaliza\u00e7\u00f5es. Conforme o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o da Cidade e Mobilidade Urbana, Jacques Reydams, com o fechamento das atividades comerciais, provenientes da institui\u00e7\u00e3o da bandeira vermelha no Distanciamento Controlado do Estado, fiscais intensificaram suas atividades desde a semana passada, com a\u00e7\u00f5es educativas e interdi\u00e7\u00e3o do local em caso de irregularidade.<\/p>\n

\u201cAt\u00e9 o momento, o procedimento visava \u00e0 educa\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio; agora, com a lei, aqueles que n\u00e3o encaminharem recurso no prazo de dez dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o a formaliza\u00e7\u00e3o do protocolo, com reenvio dela e gera\u00e7\u00e3o de boleto\u201d, explicou o gestor titular da pasta municipal.<\/p>\n

Infra\u00e7\u00f5es e penalidades<\/strong><\/h2>\n

O Projeto de Lei institui tr\u00eas tipos de infra\u00e7\u00e3o: leve, m\u00e9dia e grave, correspondentes a 1 URM; 1,5 URM; e 10 URMs respectivamente. O valor da URM est\u00e1 fixado, at\u00e9 outubro deste ano, em R$ 117,69. A natureza da viola\u00e7\u00e3o est\u00e1 determinada nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

    \n
  1. N\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scara: infra\u00e7\u00e3o de natureza leve.<\/li>\n
  2. Participa\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00f5es: infra\u00e7\u00e3o de natureza m\u00e9dia.<\/li>\n
  3. Participa\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00e3o sem a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scara: infra\u00e7\u00e3o de natureza grave.<\/li>\n
  4. Pessoa ou estabelecimento que permitir, promover ou incentivar a forma\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00f5es: infra\u00e7\u00e3o de natureza grave.<\/li>\n
  5. Estabelecimento que permitir, no seu interior, a presen\u00e7a de pessoas sem m\u00e1scaras, salvo no momento da alimenta\u00e7\u00e3o: infra\u00e7\u00e3o de natureza grave.<\/li>\n
  6. Estabelecimento ou empresa que deixar de informar \u00e0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria a exist\u00eancia de trabalhadores com sintomas gripais: infra\u00e7\u00e3o de natureza grave.<\/li>\n<\/ol>\n

    O Munic\u00edpio ainda poder\u00e1 ordenar a interdi\u00e7\u00e3o de estabelecimentos ou empresas por 14 dias, caso os seus propriet\u00e1rios ou funcion\u00e1rios, mesmo que terceirizados, forem responsabilizados pelas pr\u00e1ticas 4, 5 e 6 citadas acima. As multas n\u00e3o pagas ser\u00e3o inscritas em d\u00edvida ativa, ficando o t\u00edtulo sujeito a protesto, no CPF e CNPJ do autuado.<\/p>\n

    Ap\u00f3s a assinatura do auto da infra\u00e7\u00e3o, o mun\u00edcipe ter\u00e1 dez dias para envio de recurso, pelo endere\u00e7o de e-mail\u00a0sgcmufiscaliza\u00e7\u00e3o@gmail.com<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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