![\"Governador](\"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/eduardo-reforma-300x168.jpg\")
Governador apresentou o conjunto de medidas nesta quinta-feira (16\/7) por videoconfer\u00eancia<\/p><\/div>\n
SIMPLIFICA\u00c7\u00c3O COM REDU\u00c7\u00c3O DO N\u00daMERO DE AL\u00cdQUOTAS DO ICMS<\/strong> REDISTRIBUI\u00c7\u00c3O DA CARGA<\/strong> MEDIDAS DE EST\u00cdMULO \u00c0 ATIVIDADE ECON\u00d4MICA E \u00c0 RETOMADA P\u00d3S-COVID<\/strong> Redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota efetiva para compras internas<\/strong> Redu\u00e7\u00e3o do prazo de creditamento do ICMS dos bens de capital<\/strong> Devolu\u00e7\u00e3o parcial dos cr\u00e9ditos de \u201cuso e consumo\u201d<\/strong> Devolu\u00e7\u00e3o de saldos credores de exporta\u00e7\u00e3o<\/strong> Revis\u00e3o do Simples Ga\u00facho<\/strong> Extin\u00e7\u00e3o do Difal<\/strong>\u00a0(\u201cimposto de fronteira\u201d) Est\u00edmulo \u00e0 importa\u00e7\u00e3o pelo RS<\/strong> REVIS\u00c3O SISTEM\u00c1TICA DE BENEF\u00cdCIOS FISCAIS<\/strong><\/p>\n Extin\u00e7\u00e3o parcial de isen\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00f5es de base de c\u00e1lculo<\/strong> Cria\u00e7\u00e3o do Fundo Devolve ICMS<\/strong> REDU\u00c7\u00c3O DO \u00d4NUS FISCAL PARA FAM\u00cdLIAS DE BAIXA RENDA<\/strong> MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n Receita 2030<\/strong> Medidas de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e informalidade<\/strong> TRANSPAR\u00caNCIA E CIDADANIA<\/strong><\/p>\n \u2022 Receita Certa: devolu\u00e7\u00e3o de ICMS aos cidad\u00e3os<\/strong> TRIBUTAR MENOS CONSUMO E MAIS PATRIM\u00d4NIO<\/strong><\/p>\n IPVA<\/strong> ITCD \u2013 REVIS\u00c3O DA CARGA<\/strong> Governador Eduardo Leite apresentou, nesta quinta-feira (16\/7), as propostas que comp\u00f5em a Reforma Tribut\u00e1ria RS. As medidas foram agrupadas em oito macroestrat\u00e9gias, divulgados previamente na ter\u00e7a-feira (14\/7), quando Leite e<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":100539,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,857],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100538"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=100538"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100538\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":100541,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100538\/revisions\/100541"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/100539"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=100538"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=100538"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=100538"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO modelo atual de tributa\u00e7\u00e3o no RS tem cinco al\u00edquotas (12%, 18%, 20%, 25% e 30%) e a proposta \u00e9 reduzir para duas (17% e 25%). Gera simplifica\u00e7\u00e3o do sistema, com efic\u00e1cia operacional, redu\u00e7\u00e3o de custos e seguran\u00e7a jur\u00eddica. A mudan\u00e7a ser\u00e1 gradativa, observado o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, e estar\u00e1 conclu\u00edda em 2023.<\/p>\n
\nA proposta prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas incidentes sobre a maior parte dos produtos, mas tamb\u00e9m eleva\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de vinho, refrigerante, aguardente e GLP. Vinho e aguardente, que s\u00e3o tributados a 18%, e refrigerante, com 20%, passariam a ter al\u00edquota de 25%, igualando-se \u00e0 al\u00edquota j\u00e1 aplicada \u00e0s outras bebidas (exceto \u00e1gua mineral, refresco, suco e bebidas de frutas). O GLP passa de 12% para 17%. Quanto ao vinho, o RS prop\u00f5e utilizar a \u201ccola\u201d, que significa usar o mesmo benef\u00edcio concedido em SC, para que o vinho ga\u00facho mantenha competitividade no mercado local, frente aos de outros Estados ou mesmo importados.<\/p>\n
\nEmbora representem custos para o Estado, as medidas propostas s\u00e3o equilibradas pelo conjunto das demais. Elas atendem a reivindica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas de setores importantes para o Estado e n\u00e3o poderiam ser adotadas em outros momentos exatamente pela necessidade de estarem agregadas a iniciativas que melhor podem equilibrar o sistema.<\/p>\n
\nPara diminuir os custos de aquisi\u00e7\u00e3o, o que tamb\u00e9m gera competitividade, se prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o do imposto a ser pago nas opera\u00e7\u00f5es internas entre empresas do RS para 12% (atual \u00e9 18%). Esse diferimento parcial do pagamento do ICMS \u00e9 extensivo a empresas do Simples Nacional a partir de 2021.<\/p>\n
\nA proposta \u00e9 reduzir para parcela \u00fanica o prazo de creditamento do ICMS por aquisi\u00e7\u00e3o de Bens de Capital, o que, uma vez aprovada no Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), tornar\u00e1 mais barata a aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos, estimulando a instala\u00e7\u00e3o de novas plantas industriais e a renova\u00e7\u00e3o das que j\u00e1 est\u00e3o instaladas no RS.<\/p>\n
\nOutra proposta de est\u00edmulo \u00e0 atividade econ\u00f4mica \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para que empresas industriais ga\u00fachas recuperem parte do ICMS pago na aquisi\u00e7\u00e3o de Bens de Uso e Consumo. Essa medida reduz os custos operacionais, com o fim do efeito cascata sobre o imposto com a cumulatividade do ICMS. Al\u00e9m disso, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzir o volume de demandas judiciais e a complexidade relacionada a estes cr\u00e9ditos de ICMS.<\/p>\n
\nAtualmente, as empresas exportadoras t\u00eam limita\u00e7\u00f5es para serem restitu\u00eddas de saldos credores de ICMS. A legisla\u00e7\u00e3o do RS permite que essas empresas paguem seus fornecedores com esses \u201csaldos credores\u201d, mas apenas uma parte, que vai de 30% a 70%, dependendo do porte da exportadora (quanto maior menor o percentual). A proposta \u00e9 tratar os cr\u00e9ditos de forma distinta. Os que decorrem de aquisi\u00e7\u00e3o de empresas do RS (ICMS pago para o Estado) poder\u00e3o ser utilizados integralmente para comprar m\u00e1quinas e equipamentos no Estado. Se esse valor n\u00e3o for suficiente, poder\u00e3o ser utilizados os cr\u00e9ditos decorrentes de compras interestaduais (ICMS pago para outros Estados), mas na mesma propor\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n
\nComo medida de apoio \u00e0s micro e pequenas empresas do Simples, ser\u00e1 mantida a isen\u00e7\u00e3o para as cerca de 200 mil pequenas empresas que faturem at\u00e9 R$ 360 mil por ano em 2021. A partir de 2022, ser\u00e1 mantida at\u00e9 a faixa de R$ 180 mil por ano, mantendo a isen\u00e7\u00e3o para 160 mil empresas.<\/p>\n
\nAtendendo a uma demanda hist\u00f3rica do setor, as micro e pequenas empresas n\u00e3o precisar\u00e3o pagar mais o Diferencial de Al\u00edquotas (Difal), chamado de \u201cimposto de fronteira\u201d, a partir de 2022.<\/p>\n
\nPara estimular a atividade de importa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da infraestrutura aeroportu\u00e1ria do RS, est\u00e1 sendo proposta uma equaliza\u00e7\u00e3o do tratamento tribut\u00e1rio nas importa\u00e7\u00f5es de produtos que n\u00e3o sejam produzidos no RS, com o praticado por outros Estados da Regi\u00e3o Sul. O objetivo da medida \u00e9 ampliar a atividade e utiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura aeroportu\u00e1ria ga\u00facha.<\/p>\n
\nA Reforma prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o da maior parte dos benef\u00edcios concedidos na forma de Redu\u00e7\u00e3o de Base de C\u00e1lculo (RBC), como os da cesta b\u00e1sica de alimentos, cesta b\u00e1sica de medicamentos, carne e demais produtos comest\u00edveis simplesmente temperados, de aves e de su\u00ednos, e erva-mate. Ao mesmo tempo, a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota normal, de 18% para 17%, patamar que ser\u00e1 atingido de forma gradativa at\u00e9 2023 para estes produtos.<\/p>\n
\nOutra proposta de revis\u00e3o sistem\u00e1tica de benef\u00edcios fiscais prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Devolve-ICMS, que ser\u00e1 formado com recursos proporcionais aos benef\u00edcios concedidos pelo Estado. O objetivo \u00e9 obter recursos para a pol\u00edtica de devolu\u00e7\u00e3o do ICMS para fam\u00edlias de baixa renda, para investimentos em infraestrutura relacionados \u00e0 atividade agropecu\u00e1ria, para incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica e para o equil\u00edbrio das finan\u00e7as p\u00fablicas.<\/p>\n
\nA iniciativa inovadora que est\u00e1 sendo constru\u00edda pelo RS consiste em devolver parte do ICMS a fam\u00edlias de baixa renda (at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos). As fam\u00edlias receber\u00e3o uma restitui\u00e7\u00e3o correspondente a um valor fixo m\u00ednimo e mais um percentual do imposto suportado. Este percentual ser\u00e1 maior para fam\u00edlias relativamente mais pobres, combatendo uma das principais distor\u00e7\u00f5es do ICMS que \u00e9 a regressividade. Haver\u00e1 tamb\u00e9m um teto de devolu\u00e7\u00e3o por cadastrado. O RS seria o primeiro Estado a devolver parte do \u00f4nus suportado pelos cidad\u00e3os.<\/p>\n
\nAlgumas medidas j\u00e1 est\u00e3o em andamento e agora se prop\u00f5e o encaminhamento para implementa\u00e7\u00e3o de 10 novas iniciativas para uma arrecada\u00e7\u00e3o mais moderna, com menos custo para as empresas e um melhor ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n
\n\u2022 Regime Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (REF): nova forma de controle sobre os devedores contumazes, reduzindo o dano ao Estado e \u00e0 concorr\u00eancia.
\n\u2022 Receita Extrafiscal: atribui ao fisco, em conjunto com \u00f3rg\u00e3os de regula\u00e7\u00e3o e controle, e entidades setoriais, mecanismos que permitam a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da inscri\u00e7\u00e3o em caso de ind\u00edcios de fraude (empresas noteiras) e por descumprimento de requisitos legais regulat\u00f3rios (ag\u00eancias reguladoras). Exemplo: postos combust\u00edveis (autoriza\u00e7\u00e3o ANP e Inmetro etc).
\n\u2022 Recolhimento on-line do ICMS: Implementar nova Guia de Arrecada\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica permitindo o recolhimento do ICMS no momento o pagamento pelo consumidor de sua fatura. Regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 15.436\/20 (PL100\/19).
\n\u2022 C\u00e2maras T\u00e9cnicas Setoriais: cria\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras Setoriais para discuss\u00e3o de pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es para combate a pr\u00e1ticas concorrenciais desleais, bem como pirataria, contrabando e sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nAl\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o parcial do ICMS a fam\u00edlias de baixa renda, por meio do Fundo Devolve-ICMS, todos os cidad\u00e3os ga\u00fachos, de todas as classes sociais, poder\u00e3o ter retorno de parte do tributo pago. Isso porque o governo do Estado est\u00e1 propondo, no \u00e2mbito da Reforma Tribut\u00e1ria RS, a cria\u00e7\u00e3o do Receita Certa. O projeto assegura que parte do incremento real de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS do setor varejista retorne \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que esteja cadastrada no programa Nota Fiscal Ga\u00facha (NFG) e que solicite a inclus\u00e3o do CPF em documentos fiscais na hora da compra. O cidad\u00e3o ainda tem a op\u00e7\u00e3o de doar o valor a que tem direito para suas entidades assistenciais cadastradas no programa Nota Fiscal Ga\u00facha.
\n\u2022 Amplia\u00e7\u00e3o dos valores para as entidades assistenciais<\/strong>
\nA amplia\u00e7\u00e3o do repasse de valores para a\u00e7\u00f5es sociais, estimulando o cidad\u00e3o a pedir nota fiscal, passando de R$ 20 milh\u00f5es para R$ 30 milh\u00f5es.<\/p>\n
\n\u2022 Ado\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de 3,5% para autom\u00f3veis e camionetas
\n\u2022 Altera\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de isen\u00e7\u00f5es: ser\u00e3o isentos ve\u00edculos fabricados h\u00e1 mais de 40 anos (e n\u00e3o 20 anos)
\n\u2022 Redu\u00e7\u00e3o do valor m\u00ednimo do IPVA de quatro UPF para at\u00e9 uma UPF (atualmente, no valor de R$ 20,30)
\n\u2022 Revis\u00e3o do benef\u00edcio de Bom Motorista: com tr\u00eas anos sem infra\u00e7\u00f5es haver\u00e1 desconto de 5%; dois anos sem infra\u00e7\u00f5es, 3%; e um ano sem infra\u00e7\u00f5es, 2%
\n\u2022 IPVA Verde: ser\u00e1 estendida para os ve\u00edculos h\u00eddricos at\u00e9 2023 a isen\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente para os ve\u00edculos el\u00e9tricos, a partir da san\u00e7\u00e3o da lei. Tamb\u00e9m haver\u00e1 isen\u00e7\u00e3o por dois anos do IPVA na compra at\u00e9 2023 de novos \u00f4nibus e caminh\u00f5es e isen\u00e7\u00e3o por quatro anos de \u00f4nibus novo com caracter\u00edsticas de biosseguran\u00e7a.<\/p>\n
\nA proposta \u00e9 adotar faixas de al\u00edquotas progressivas para causa mortis de 7% e 8% e de al\u00edquotas progressivas para doa\u00e7\u00f5es de 5% e 6%. Al\u00e9m disso, busca-se prever explicitamente a incid\u00eancia de Imposto sobre Transmiss\u00e3o \u201cCausa Mortis\u201d e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), com Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, sobre planos de previd\u00eancia privada como PGBL (Programa de Gerador de Benef\u00edcio Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"