{"id":101626,"date":"2020-08-23T12:28:03","date_gmt":"2020-08-23T15:28:03","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=101626"},"modified":"2020-08-23T12:28:03","modified_gmt":"2020-08-23T15:28:03","slug":"mpt-expede-recomendacao-aos-comerciantes-de-pelotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/mpt-expede-recomendacao-aos-comerciantes-de-pelotas\/","title":{"rendered":"MPT expede recomenda\u00e7\u00e3o aos comerciantes de Pelotas"},"content":{"rendered":"

Procuradoras orientam sobre protocolos e estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Covid-19 e \u00e0 necessidade de se empoderar o trabalhador, para que ele se sinta seguro para reportar sintomas e eventual diagn\u00f3stico positivo sem receio de repres\u00e1lias<\/i><\/b><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) expediu, na sexta-feira (21\/8), Recomenda\u00e7\u00e3o a empregadores do com\u00e9rcio no Munic\u00edpio de Pelotas para que desenvolvam plano de conting\u00eancia e\/ou preven\u00e7\u00e3o de infec\u00e7\u00f5es, devido \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus. Os estabelecimentos dever\u00e3o observar recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades locais (mormente Portarias 128, 303 e 376 da Secretaria Estadual da Sa\u00fade, entre outras, inclusive as que vierem a substituir estas), mediante ado\u00e7\u00e3o de medidas de controle de cunho administrativo ou estrutural para evitar exposi\u00e7\u00e3o de trabalhadores no ambiente de trabalho (pr\u00f3prios ou terceirizados) e, assim, tamb\u00e9m a propaga\u00e7\u00e3o dos casos da Covid-19 para a popula\u00e7\u00e3o em geral. O documento encaminhado ao Sindilojas, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e ao Sindicato dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio j\u00e1 foi fruto de reuni\u00e3o virtual pr\u00e9via realizada entra as partes na \u00faltima ter\u00e7a-feira (18\/8).<\/p>\n

As entidades se comprometeram a dar ampla divulga\u00e7\u00e3o entre seus associados, refor\u00e7ando a uni\u00e3o interinstitucional em prol do objetivo maior, que \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o da vida e da sa\u00fade dos trabalhadores e da popula\u00e7\u00e3o. A Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelas quatro procuradoras do MPT pelotense:\u00a0Ana L\u00facia Stumpf Gonz\u00e1lez,\u00a0Jessica Marcela Schneider,\u00a0Laura Freire Fernandes\u00a0e\u00a0Rubia Vanessa Canabarro. O documento pede que as empresas estabele\u00e7am pol\u00edtica de autocuidado para a identifica\u00e7\u00e3o de potenciais sinais e sintomas e o posterior isolamento, promovendo imediata comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, para a identifica\u00e7\u00e3o de casos suspeitos. Tamb\u00e9m devem aceitar autodeclara\u00e7\u00e3o do empregado a respeito do seu estado de sa\u00fade, relacionado a sintomas do Covid 19, e permitir \/ promover afastamento do local de trabalho, aplicando-se o disposto no art. 3\u00ba, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 13.979\/2020.<\/p>\n

\u00c9 facultando ao empregador contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores substitutos, bem como elabora\u00e7\u00e3o de contraprova, mediante coleta de amostra do trabalhador e\/ou submiss\u00e3o \u00e0 consulta cl\u00ednica em domic\u00edlio, sem \u00f4nus, garantindo-se ado\u00e7\u00e3o de medidas que n\u00e3o ampliem o risco de exposi\u00e7\u00e3o. As empresas est\u00e3o cientificadas que, nos termos e observados os requisitos do art. 3\u00ba, \u00a71\u00ba da Portaria GM n. 454, de 20\/03\/2020, \u201co atestado emitido pelo profissional m\u00e9dico que determina a medida de isolamento ser\u00e1 estendido \u00e0s pessoas que residam no mesmo endere\u00e7o, para todos os fins, incluindo o disposto no \u00a7 3\u00ba do art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020\u201d.<\/p>\n

As procuradoras orientam as empresas, ainda, que devem esclarecer junto aos trabalhadores que presta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es falsas, posteriormente comprovadas, os sujeitar\u00e1 \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal, bem como \u00e0s san\u00e7\u00f5es decorrentes do exerc\u00edcio do poder diretivo patronal. N\u00e3o dever\u00e3o permitir ingresso de trabalhador ou prestador de servi\u00e7os com sintomas respirat\u00f3rios, entendidos esses como tosse seca, dor de garganta ou dificuldade respirat\u00f3ria, acompanhada ou n\u00e3o de febre, nas depend\u00eancias da empresa e dever\u00e3o garantir seu imediato afastamento das atividades, nos termos do art. 2\u00ba da portaria454 MS\/GM, de 20\/03\/2020, com vistas a evitar a caracteriza\u00e7\u00e3o do crime previsto no art. 132 do C\u00f3digo Penal que consistem na \u201cexposi\u00e7\u00e3o da vida ou da sa\u00fade de outrem a perigo direto e iminente\u201d, com comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria local.<\/p>\n

As empresas dever\u00e3o, por fim, divulgar entre seus empregados que apresenta\u00e7\u00e3o de sintomas e diagn\u00f3stico positivo para Covid-19 n\u00e3o importar\u00e1 em fator de discrimina\u00e7\u00e3o, demiss\u00e3o ou qualquer preju\u00edzo, e que n\u00e3o ser\u00e3o toleradas manifesta\u00e7\u00f5es de hostilidade em rela\u00e7\u00e3o aos colegas nessa situa\u00e7\u00e3o, promovendo-se acolhimento e apoio aos trabalhadores com sintomas e\/ou com diagn\u00f3stico positivo. As medidas adotadas quanto ao cumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser informadas ao MPT em Pelotas no prazo de 10 dias. As empresas foram lembradas do crime previsto no art. 268 do C\u00f3digo Penal: \u201cinfra\u00e7\u00e3o de determina\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico destinada a impedir introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa\u201d.<\/p>\n

\"Com\u00e9rcio<\/a><\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o<\/b><\/h2>\n

Pelotas enfrenta um momento dif\u00edcil na luta contra o coronav\u00edrus, com amplia\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o de leitos hospitalares. Num cen\u00e1rio de crise na sa\u00fade e na economia, a popula\u00e7\u00e3o convive com o medo de adoecer e de perder familiares e amigos nessa luta, ao mesmo tempo em que convive com o receio de perder o sustento em raz\u00e3o da crise. Desde o in\u00edcio da pandemia, o MPT vem estabelecendo amplo di\u00e1logo com diversos setores, sempre buscando a escuta dos gestores p\u00fablicos e dos representantes de empres\u00e1rios e trabalhadores. Em Pelotas n\u00e3o foi diferente, e o MPT instaurou, ainda em mar\u00e7o, procedimento com a finalidade de acompanhar as medidas de enfrentamento da pandemia no Munic\u00edpio de Pelotas, assim como instaurou mais de 70 procedimentos para apura\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es relacionadas ao coronav\u00edrus.<\/p>\n

Acompanhando a evolu\u00e7\u00e3o das medidas de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica em Pelotas, percebeu-se uma dificuldade no rastreamento de casos, decorrentes de receio dos trabalhadores com sintomas ou com teste positivo em indicar o seu local de trabalho \u00e0s equipes da vigil\u00e2ncia do munic\u00edpio. O dado relacionado ao local de trabalho \u00e9 de grande import\u00e2ncia para o rastreamento dos chamados contactantes, ou seja, as pessoas que tiveram contato com a pessoa doente e podem estar tamb\u00e9m infectadas. Identificar e localizar os contactantes \u00e9 fundamental no combate \u00e0 pandemia, para estancar a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a. Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es com a Prefeita de Pelotas e com a Secret\u00e1ria de Sa\u00fade, bem como com as equipes da vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica e da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, o MPT promoveu reuni\u00e3o com o Sindilojas, a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e o Sindicato dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio, oportunidade em que apresentou orienta\u00e7\u00f5es e colheu contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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