Aprovado em agosto por 42 votos favor\u00e1veis a oito contr\u00e1rios, o Projeto de Lei 511\/2019, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios (PCCS) dos servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MPRS), foi sancionado pelo governador Eduardo Leite nesta ter\u00e7a-feira (8\/9), em ato simb\u00f3lico no audit\u00f3rio do MPRS, na capital.<\/p>\n
\u201cRecompensar os servidores pelo bom trabalho, assim como aplicar consequ\u00eancias para casos de baixo desempenho \u00e9 fundamental. E, para isso, \u00e9 fundamental que as regras, os crit\u00e9rios e os impactos na carreira e na remunera\u00e7\u00e3o, estejam claros, na forma de lei. \u00c9 o que estamos fazendo aqui hoje, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de larga maioria dos deputados e, por isso, merece a minha san\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o governador.<\/p>\n
O procurador-geral de Justi\u00e7a, Fabiano Dallazen, afirmou que o MP ga\u00facho \u00e9 considerado um dos mais efetivos do pa\u00eds, mas o \u00fanico que n\u00e3o tinha um plano de carreira. \u201c\u00c9 preciso reconhecer o valor dos servidores que se dedicam, mas fazer isso com intelig\u00eancia. \u00c9 necess\u00e1rio dar a possibilidade de ascender na carreira, mas tamb\u00e9m precisamos compatibilizar isso com o momento dif\u00edcil que a gest\u00e3o publica enfrenta, com dificuldades financeiras. Por isso, a agora lei vai permitir uma melhor gest\u00e3o dos servidores. Vai gerar uma economia ap\u00f3s cinco anos,\u00a0mas tamb\u00e9m ir\u00e1 permitir a reposi\u00e7\u00e3o de servidores e manter a qualidade do servi\u00e7o com menos disp\u00eandio de dinheiro p\u00fablico\u201d, destacou Dallazen<\/p>\n
De modo geral, o PCCS reduz os sal\u00e1rios iniciais e aumenta a remunera\u00e7\u00e3o final que pode ser obtida pelos servidores do MP. O plano tamb\u00e9m acaba com as mais de 30 carreiras do Minist\u00e9rio P\u00fablico, criando apenas duas: uma de n\u00edvel m\u00e9dio e outra de n\u00edvel superior.<\/p>\n
Nessas carreiras, os funcion\u00e1rios poder\u00e3o conquistar at\u00e9 nove promo\u00e7\u00f5es, com aumentos salariais. Como a legisla\u00e7\u00e3o impede redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, essas regras s\u00f3 valer\u00e3o para os novos servidores.<\/p>\n
Por conta da lei federal (LC 173\/2020),que impede aumento de despesas decorrentes de altera\u00e7\u00f5es de carreiras at\u00e9 o fim de 2021, em raz\u00e3o da pandemia, o plano passa a vigorar a partir de 2022.<\/p>\n
Acordo em prol da Cultura<\/strong><\/p>\n Aproveitando a presen\u00e7a do governador, dos secret\u00e1rios Otomar Vivian (Casa Civil) e Beatriz Araujo (Cultura), o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o governo do Estado assinaram um termo de coopera\u00e7\u00e3o que resultar\u00e1 na moderniza\u00e7\u00e3o e na amplia\u00e7\u00e3o do atendimento prestado pela Discoteca P\u00fablica Natho Henn, institui\u00e7\u00e3o da Secretaria da Cultura que guarda a mem\u00f3ria da m\u00fasica produzida no Rio Grande do Sul e no Brasil.<\/p>\n O termo prev\u00ea o repasse de R$ 165 mil, provenientes do Fundo de Reconstitui\u00e7\u00e3o de Bens Lesados do MPRS, que ser\u00e3o aplicados na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de sonoriza\u00e7\u00e3o, mobili\u00e1rio, acondicionamento do acervo discogr\u00e1fico e bibliogr\u00e1fico e de informatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ao final da interven\u00e7\u00e3o, a Discoteca estar\u00e1 apta a oferecer aos frequentadores um ambiente mais did\u00e1tico e bem estruturado, adequado a audi\u00e7\u00f5es, ensaios, apresenta\u00e7\u00f5es e pesquisas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Aprovado em agosto por 42 votos favor\u00e1veis a oito contr\u00e1rios, o Projeto de Lei 511\/2019, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios (PCCS) dos servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":102073,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,857],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102072"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=102072"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102072\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":102074,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102072\/revisions\/102074"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/102073"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=102072"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=102072"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=102072"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}