suspensa por for\u00e7a de uma liminar<\/b><\/a>\u00a0(decis\u00e3o provis\u00f3ria) concedida tamb\u00e9m pelo plen\u00e1rio do Supremo, em junho de 2018, alguns meses antes da elei\u00e7\u00e3o presidencial daquele ano.<\/p>\nA liminar havia sido pedida pela ent\u00e3o procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, que entre outros argumentos disse haver o risco de o sigilo do voto ser violado. Seria o caso, por exemplo, das pessoas com defici\u00eancia visual, que necessitariam de aux\u00edlio para verificar as informa\u00e7\u00f5es no voto impresso.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o de agora, torna-se definitivo o entendimento do relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Gilmar Mendes, que concordou ser o voto impresso inconstitucional por amea\u00e7ar a inviolabilidade do sigilo da vota\u00e7\u00e3o e ainda favorecer fraudes eleitorais.<\/p>\n
O julgamento foi realizado na sess\u00e3o encerrada \u00e0s 23h59 de\u00a0segunda-feira (14) do plen\u00e1rio virtual, ambiente digital em que os ministros t\u00eam um prazo, em geral de uma semana, para votar remotamente por escrito.<\/p>\n
A impress\u00e3o do voto foi aprovada em 2015 no Congresso com a justificativa de garantir meios para embasar eventuais auditorias nas urnas eletr\u00f4nicas. A ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff chegou a vetar a medida, alegando entre outros pontos o \u201calto custo\u201d de implementa\u00e7\u00e3o, de R$ 1,6 bilh\u00e3o, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O veto, entretanto, foi depois derrubado pelos parlamentares.<\/p>\n
RELATOR<\/h2>\n
Em seu voto, Mendes destacou que n\u00e3o se pode utilizar \u201cuma impressora qualquer\u201d para a emiss\u00e3o do voto, sendo necess\u00e1rio o desenvolvimento de um equipamento ao mesmo tempo “inexpugn\u00e1vel” e capaz de inserir o comprovante de vota\u00e7\u00e3o em um inv\u00f3lucro lacrado.<\/p>\n
\u201cSe assim n\u00e3o for, em vez de aumentar a seguran\u00e7a das vota\u00e7\u00f5es, a impress\u00e3o do registro ser\u00e1 fr\u00e1gil como meio de confirma\u00e7\u00e3o do resultado e, pior, poder\u00e1 servir a fraudes e a viola\u00e7\u00e3o do sigilo das vota\u00e7\u00f5es\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n
Mesmo que fosse poss\u00edvel a produ\u00e7\u00e3o de tal equipamento, ainda haveria o desafio de program\u00e1-lo com um\u00a0software<\/em>\u00a0compat\u00edvel com os requisitos de seguran\u00e7a da urna eletr\u00f4nica, destacou Gilmar Mendes.<\/p>\n\u201cDe outra forma, a impressora poderia ser uma via para\u00a0hackear<\/em>\u00a0a urna, alterando os resultados da vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e criando rastros de papel que, supostamente, os confirmassem\u201d, afirmou o ministro, que foi seguido pela maioria do plen\u00e1rio do Supremo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar, por maioria, inconstitucional a impress\u00e3o de um comprovante de vota\u00e7\u00e3o pela urna eletr\u00f4nica (foto), conforme previa a minirreforma eleitoral de 2015.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":45868,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,28],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102295"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=102295"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102295\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":102296,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102295\/revisions\/102296"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45868"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=102295"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=102295"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=102295"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}