Quem foi ao supermercado nas \u00faltimas semanas percebeu que os pre\u00e7os dos alimentos est\u00e3o pesando no bolso. O pacote de 5 quilos de arroz, por exemplo, que custava entre R$ 9 a R$ 11 antes da pandemia, chegou a R$ 19, depois bateu em R$ 27 e hoje j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel encontrar a mercadoria no valor de R$ 40.<\/p>\n
E este aumento n\u00e3o est\u00e1 apenas relacionado com\u00a0a alta do d\u00f3lar, mas tamb\u00e9m no fato da n\u00e3o obrigatoriedade de reserva de estoque no Brasil de itens da cesta b\u00e1sica, permitindo assim, que a cadeia de fornecedores opte por exportar tudo e faturar muito mais vendendo a sua produ\u00e7\u00e3o no mercado externo.<\/p>\n
A QUEST\u00c3O \u00e9 que o consumidor n\u00e3o pode ser prejudicado por conta dos valores exorbitantes. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor garante a ele o direito de ter acesso aos produtos da cesta b\u00e1sica sem pre\u00e7os abusivos, isso porque os\u00a0integrantes da cadeia de fornecimento est\u00e3o sujeitos ao mesmo c\u00f3digo.<\/p>\n
Vemos que no art. 39, V, \u00e9 considerada pr\u00e1tica abusiva o aumento de pre\u00e7o sem justa causa, uma vez que\u00a0a cadeia produtiva n\u00e3o pode\u00a0exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. A regra visa assegurar, mesmo diante de um regime de liberdade de pre\u00e7os, que o Poder P\u00fablico possa controlar o chamado pre\u00e7o abusivo.<\/p>\n
SEGUNDO Rony Mendes, do Mendes Santos Advogados Consultores, o supermercado n\u00e3o pode reajustar o pre\u00e7o de mercadoria que tem em estoque. \u201cQualquer abuso deve ser contido. A mercadoria adquirida antes da pandemia e em estoque, se for reajustada, vai ser enquadrada no art. 39. Da mesma forma, temos que analisar que a safra foi boa e o arroz \u00e9 uma commodity, que n\u00e3o pode ser taxada em d\u00f3lar, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 motivo para esse elevado aumento\u201d.<\/b><\/p>\n
O advogado avalia, ainda, que o Procon deve aferir um per\u00edodo anterior a 12 meses. \u201cA an\u00e1lise jur\u00eddica do Procon n\u00e3o estar\u00e1 baseada no valor da venda em si, mas na discrep\u00e2ncia entre o valor da aquisi\u00e7\u00e3o e o valor do repasse<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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