{"id":102510,"date":"2020-09-24T09:33:40","date_gmt":"2020-09-24T12:33:40","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=102510"},"modified":"2020-09-28T09:35:37","modified_gmt":"2020-09-28T12:35:37","slug":"exclusivo-apenas-cinco-multas-foram-pagas-por-descumprimento-da-lei-da-mascara-em-pelotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/exclusivo-apenas-cinco-multas-foram-pagas-por-descumprimento-da-lei-da-mascara-em-pelotas\/","title":{"rendered":"EXCLUSIVO : Apenas cinco multas foram pagas por descumprimento da lei da m\u00e1scara em Pelotas"},"content":{"rendered":"

At\u00e9 agora o Munic\u00edpio arrecadou apenas R$ 882,70.<\/strong><\/p>\n

A\u00a0Lei 6.819\/2020, conhecida como a\u00a0Lei da Multa\u00a0e que desencadeou as primeiras\u00a0autua\u00e7\u00f5es\u00a0em 17 de julho, j\u00e1 gerou\u00a01.305 registros\u00a0at\u00e9 o \u00faltimo dia 13. Desses,\u00a0502\u00a0receberam\u00a0recursos\u00a0at\u00e9 a segunda-feira (21), conforme monitoramento realizado pelo\u00a0Observat\u00f3rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Pelotas.<\/p>\n

Do total, metade \u2013 651 autua\u00e7\u00f5es \u2013 penalizou pessoas que participavam de aglomera\u00e7\u00f5es sem a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scara, e 348 autos foram lavrados para quem participava de aglomera\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a fiscaliza\u00e7\u00e3o autuou 119 moradores, que n\u00e3o utilizavam m\u00e1scara em locais p\u00fablicos ou privados, abertos ou fechados \u2013 que determinam o uso.<\/p>\n

Os dados apontam tamb\u00e9m a penaliza\u00e7\u00e3o de 65 pessoas ou estabelecimentos, que permitiram, promoveram ou incentivaram aglomera\u00e7\u00f5es. Nove propriet\u00e1rios, que permitiram a presen\u00e7a de clientes ou visitantes sem m\u00e1scaras no seu interior, tamb\u00e9m v\u00e3o responder pelas infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Samuel Ongaratto, a legisla\u00e7\u00e3o tem sido de suma import\u00e2ncia para que se possa prevenir as aglomera\u00e7\u00f5es e para a conscientiza\u00e7\u00e3o das pessoas quanto ao uso da m\u00e1scara. “Parabenizo a Guarda Municipal, a GM, que tem empregado esse recurso de forma exemplar, tendo em vista que, durante os 30 anos da GM, essa \u00e9 a primeira vez que trabalha com aplica\u00e7\u00e3o de multa”, destacou.<\/p>\n

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Uma a\u00e7\u00e3o, duas infra\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

Al\u00e9m dessas, a Guarda fez cinco autua\u00e7\u00f5es a cidad\u00e3os que participavam de aglomera\u00e7\u00e3o sem a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scara e a um propriet\u00e1rio do local aonde ocorria a situa\u00e7\u00e3o; tr\u00eas para infra\u00e7\u00f5es do tipo \u201cpessoa que n\u00e3o utilizava m\u00e1scara\u201d mais \u201cpessoa ou estabelecimento que permitiu, promoveu ou incentivou a aglomera\u00e7\u00e3o\u201d e o mesmo n\u00famero de autua\u00e7\u00f5es registradas para \u201cpessoa que participava de aglomera\u00e7\u00e3o\u201d mais \u201cpessoa ou estabelecimento promotor do evento\u201d.<\/p>\n

De acordo com o monitoramento, uma autua\u00e7\u00e3o ocorreu para \u201cpessoa ou estabelecimento que permitiu aglomera\u00e7\u00e3o no seu interior ou em sua propriedade com pessoas sem m\u00e1scaras\u201d, al\u00e9m de uma para \u201cestabelecimento ou empresa, que deixou de informar a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria da Secretaria da Sa\u00fade (SMS) sobre a exist\u00eancia de trabalhadores com sintomas gripais\u201d.<\/p>\n

Conforme explica\u00e7\u00e3o da coordenadora do Observat\u00f3rio, C\u00edntia Aires, 80 autua\u00e7\u00f5es ficaram incompletas, ou seja, a falta de preenchimento de alguma informa\u00e7\u00e3o impossibilitou a cobran\u00e7a da multa. Nessas situa\u00e7\u00f5es, elas s\u00e3o exclu\u00eddas.<\/p>\n

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Durante o lockdown<\/b><\/p>\n

No lockdown, realizado entre as 20h de 8 de agosto at\u00e9 as 12h do dia 11 do mesmo m\u00eas, houve 20 autua\u00e7\u00f5es. Dez referentes \u00e0 determina\u00e7\u00e3o quanto ao fechamento total das atividades no \u00e2mbito municipal; duas quanto \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de quaisquer reuni\u00f5es e\/ou atos p\u00fablicos ou particulares que provocassem aglomera\u00e7\u00e3o; seis relativas \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de pessoas em via p\u00fablica; e duas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos particulares, salvo para atividades essenciais, em via p\u00fablica. Estas duas \u00faltimas foram revogadas ap\u00f3s liminar judicial, no final da tarde de domingo (12).<\/p>\n

\"Desobedi\u00eancia

Desobedi\u00eancia \u00e0 lei que obriga uso de m\u00e1scaras e pro\u00edbe aglomera\u00e7\u00f5es gera mais de 1,3 mil autua\u00e7\u00f5es<\/p><\/div>\n

PUNI\u00c7\u00d5ES EFETIVAMENTE PAGAS<\/b><\/p>\n

At\u00e9 o momento, R$882,70 foram arrecadados pelo Munic\u00edpio, decorrentes do pagamento de multa institu\u00edda pela Lei 6.819\/2020, que determina o uso da m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o individual e pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00f5es, com a finalidade de evitar a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus causador da Covid-19. Esse valor \u00e9 referente ao pagamento de cinco multas, no valor de R$176,54, at\u00e9 o dia 18 de setembro.<\/p>\n

Conforme explica o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Samuel Ongaratto, a lei \u00e9 bastante recente e entrou em vigor na segunda quinzena de julho. Existe um prazo de 10 dias para que a pessoa possa recorrer da multa. Al\u00e9m disso, o Munic\u00edpio tem at\u00e9 30 dias para divulgar o resultado dos recursos. Ap\u00f3s esse processo, o boleto para pagamento \u00e9 emitido e enviado atrav\u00e9s dos Correios at\u00e9 a resid\u00eancia do cidad\u00e3o, levando em conta que os Correios estavam em greve at\u00e9 o dia 22.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

At\u00e9 agora o Munic\u00edpio arrecadou apenas R$ 882,70. A\u00a0Lei 6.819\/2020, conhecida como a\u00a0Lei da Multa\u00a0e que desencadeou as primeiras\u00a0autua\u00e7\u00f5es\u00a0em 17 de julho, j\u00e1 gerou\u00a01.305 registros\u00a0at\u00e9 o \u00faltimo dia 13. Desses,\u00a0502\u00a0receberam\u00a0recursos\u00a0at\u00e9<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":102539,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[149],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102510"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=102510"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102510\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":102511,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102510\/revisions\/102511"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/102539"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=102510"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=102510"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=102510"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}