No m\u00eas de mar\u00e7o de 2019 L.S. estava jantando com sua namorada e dois casais de amigos em um restaurante de Pelotas quando o mesmo foi invadido por agentes da Brigada Militar para cumprimento de mandado de pris\u00e3o expedido em seu desfavor.<\/p>\n
Todas as pessoas que acompanhavam L. S. sofreram revista pessoal e tiveram seus ve\u00edculos revistados e, sem ser informado do motivo pelo qual estava sendo detido, foi algemado e encaminhado a Delegacia de Pronto Atendimento.<\/p>\n
Nas depend\u00eancias da Delegacia de Pol\u00edcia constatou-se que a deten\u00e7\u00e3o de L.S. foi um erro que decorreu da neglig\u00eancia dos servidores estatais, que deixaram de dar baixa no mandado de pris\u00e3o no sistema \u201cConsultas Integradas\u201d, mantendo o mesmo em aberto mesmo ap\u00f3s cumprido, h\u00e1 anos atr\u00e1s, o que permitiu que fosse imediatamente posto em liberdade.<\/p>\n
ABALADO em sua honra e imagem L.S., por interm\u00e9dio da Banca de Advocacia dirigida pelo Advogado Vilson Farias, ajuizou a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria em desfavor do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em raz\u00e3o de pris\u00e3o indevida, uma vez que o mandado de pris\u00e3o em aberto no sistema \u201cConsultas Integradas\u201d j\u00e1 havia sido cumprido no ano de 2017.<\/p>\n
Ao proferir senten\u00e7a a Magistrada Maria Aline Vieira Fonseca, titular do Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica de Pelotas referiu que \u201c\u00c9 consabido que s\u00f3 se deve reputar como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilha\u00e7\u00e3o que, fugindo \u00e0 normalidade, interfira intensamente no comportamento psicol\u00f3gico do lesado, causando-lhe afli\u00e7\u00f5es, ang\u00fastia e desequil\u00edbrio em seu bem-estar. O dano deve ser de tal modo grave que justifique a concess\u00e3o de uma satisfa\u00e7\u00e3o de ordem pecuni\u00e1ria ao lesado.\u201d<\/p>\n
E seguiu pontuando que o equ\u00edvoco nos sistemas informatizados do Estado do Rio Grande do Sul foi comprovado<\/span><\/b>, o que culminou com indevida deten\u00e7\u00e3o de L.S<\/span><\/b>. e encaminhamento \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia Civil. Os documentos juntados pela parte r\u00e9 comprovaram que a guarni\u00e7\u00e3o foi despachada \u00e0 pizzaria em raz\u00e3o de um mandado de pris\u00e3o em aberto no “Consultas Integradas”, ao passo que as informa\u00e7\u00f5es do CNJ\u00a0 n\u00e3o apresentavam qualquer ordem de pris\u00e3o em aberto<\/span><\/b>. O servidor plantonista do Poder Judici\u00e1rio esclareceu que, no \u00e2mbito daquele processo, a parte autora j\u00e1 estava em liberdade condicional.<\/p>\n POR FIM, o pedido foi julgado PROCEDENTE para o fim de condenar o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos extrapatrimoniais fixada em R$8.000,00 (oito mil reais), corrigido pelo IPCA-E, com incid\u00eancia de juros morat\u00f3rios aplic\u00e1veis \u00e0 caderneta de poupan\u00e7a, ambos a contar da presente decis\u00e3o por se tratar de valor arbitrado.<\/p>\n O Estado recorreu da senten\u00e7a proferida em Pelotas a fim de se eximir de pagar a indeniza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m o recurso n\u00e3o foi provido, sendo mantida a senten\u00e7a que o condenou ao pagamento de oito mil reais.<\/p>\n O ADVOGADO Vilson Farias e os integrantes da Banca de Advocacia que dirige comemoraram a senten\u00e7a, pois \u00e9 sabido o quanto \u00e9 dif\u00edcil a ressocializa\u00e7\u00e3o de um ex-detento, sendo necess\u00e1rio que o Estado adote maior cautela na manuten\u00e7\u00e3o dos dados em seus sistemas visto que as pris\u00f5es indevidas s\u00e3o epis\u00f3dios recorrentes em nossa cidade.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No m\u00eas de mar\u00e7o de 2019 L.S. estava jantando com sua namorada e dois casais de amigos em um restaurante de Pelotas quando o mesmo foi invadido por agentes da<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":66422,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[857],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102996"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=102996"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102996\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":102997,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102996\/revisions\/102997"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/66422"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=102996"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=102996"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=102996"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}