{"id":103152,"date":"2020-10-20T16:42:16","date_gmt":"2020-10-20T19:42:16","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=103152"},"modified":"2020-10-20T16:42:42","modified_gmt":"2020-10-20T19:42:42","slug":"stf-confirma-nao-ser-obrigatorio-portar-titulo-de-eleitor-para-votar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/stf-confirma-nao-ser-obrigatorio-portar-titulo-de-eleitor-para-votar\/","title":{"rendered":"STF confirma n\u00e3o ser obrigat\u00f3rio portar t\u00edtulo de eleitor para votar"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><strong>Obrigatoriedade foi estabelecida na minirreforma eleitoral<\/strong><\/p>\n<p>O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor n\u00e3o pode ser impedido de votar caso n\u00e3o tenha em m\u00e3os o t\u00edtulo de eleitor, sendo obrigat\u00f3ria somente a apresenta\u00e7\u00e3o de documento oficial com foto.<\/p>\n<p>Com a decis\u00e3o, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decis\u00e3o liminar concedida pelo plen\u00e1rio \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o geral de 2010, a pedido do PT. O julgamento de m\u00e9rito foi encerrado ontem (19) \u00e0 noite no plen\u00e1rio virtual, ambiente digital em que os ministros t\u00eam um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito.<\/p>\n<p>Em uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT havia questionado a validade de dispositivos da\u00a0<a href=\"http:\/\/http\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2009\/lei\/l12034.htm\" target=\"_blank\"><b>minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034)<\/b><\/a>, que introduziu na\u00a0<a href=\"http:\/\/http\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9504.htm\" target=\"_blank\"><b>Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/1997)<\/b><\/a>\u00a0a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de eleitor como condi\u00e7\u00e3o para votar.<\/p>\n<p>Os ministros entenderam, agora de modo definitivo, que exigir que o eleitor carregue o t\u00edtulo de eleitor como condi\u00e7\u00e3o para votar n\u00e3o tem efeito pr\u00e1tico para evitar fraudes, uma vez que o documento n\u00e3o tem foto, e constitui \u201c\u00f3bice desnecess\u00e1rio ao exerc\u00edcio do voto pelo eleitor, direito fundamental estruturante da democracia\u201d, conforme escreveu em seu voto a relatora ministra Rosa Weber.<\/p>\n<p>A ministra acrescentou que a utiliza\u00e7\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o por biometria, que vem sendo implementada nos \u00faltimos anos pela Justi\u00e7a Eleitoral, reduziu o risco de fraudes, embora a identifica\u00e7\u00e3o por documento com foto ainda seja necess\u00e1ria como segundo recurso.<\/p>\n<p>Ela destacou tamb\u00e9m que, desde 2018, o eleitor tem tamb\u00e9m a op\u00e7\u00e3o de atrelar uma foto a seu registro eleitoral no\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/eleitor\/servicos\/aplicativo-e-titulo\" target=\"_blank\"><b>aplicativo e-T\u00edtulo<\/b><\/a>, e utilizar a ferramenta para identificar-se na hora de votar, o que esvaziou ainda mais a utilidade de se exigir o t\u00edtulo de eleitor em papel.<\/p>\n<p>\u201cO enfoque deve ser direcionado, portanto, ao eleitor como protagonista do processo eleitoral e verdadeiro detentor do poder democr\u00e1tico, de modo que a ele n\u00e3o devem, em princ\u00edpio, ser impostas limita\u00e7\u00f5es sen\u00e3o aquelas estritamente necess\u00e1rias a assegurar a autenticidade do voto\u201d, escreveu Rosa Weber, que foi acompanhada integralmente pelos demais ministros.<\/p>\n<p><em><strong>Da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Obrigatoriedade foi estabelecida na minirreforma eleitoral O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor n\u00e3o pode ser impedido de votar caso n\u00e3o tenha em m\u00e3os<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":103153,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,28],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103152"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=103152"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103152\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":103155,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103152\/revisions\/103155"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/103153"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=103152"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=103152"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=103152"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}