{"id":103811,"date":"2020-11-16T10:14:02","date_gmt":"2020-11-16T13:14:02","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=103811"},"modified":"2020-11-16T10:17:14","modified_gmt":"2020-11-16T13:17:14","slug":"ceee-d-vai-ser-privatizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/ceee-d-vai-ser-privatizada\/","title":{"rendered":"CEEE-D vai ser privatizada"},"content":{"rendered":"

Leil\u00e3o da CEEE-D ser\u00e1 em fevereiro de 2021<\/h2>\n

O governo do Estado anunciou nesta segunda-feira (16\/11) que o edital de privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Estadual de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CEEE-D) ser\u00e1 publicado no in\u00edcio de dezembro. O leil\u00e3o est\u00e1 previsto para fevereiro do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

\"\"Primeira estatal a ser repassada \u00e0 iniciativa privada pela atual gest\u00e3o, a privatiza\u00e7\u00e3o da CEEE-D faz parte da agenda de desenvolvimento do Rio Grande do Sul. \u201cN\u00f3s olhamos para as privatiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o apenas como uma oportunidade de receita para o enfrentamento do problema fscal, mas como um caminho para gerar investimentos privados no Estado do Rio Grande do Sul. Tanto nas opera\u00e7\u00f5es das companhias que ser\u00e3o privatizadas quanto nos futuros investimentos que vir\u00e3o para o RS gra\u00e7as \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o e melhoria dos servi\u00e7os\u201d, destacou o governador Eduardo Leite.<\/p>\n

\u201cCaso n\u00e3o seja repassada \u00e0 iniciativa privada, n\u00e3o s\u00f3 os ga\u00fachos e ga\u00fachas n\u00e3o ver\u00e3o novos investimentos na \u00e1rea de energia devido \u00e0 grave situa\u00e7\u00e3o fiscal e financeira da CEEE, como o Estado teria de assumir esse passivo bilion\u00e1rio, uma vez que a estatal n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de quit\u00e1-lo. Isso precarizaria o fornecimento de energia el\u00e9trica e outros servi\u00e7os\u00a0p\u00fablicos nas demais \u00e1reas j\u00e1 impactados pela situa\u00e7\u00e3o fiscal do RS. Com a privatiza\u00e7\u00e3o, teremos uma s\u00e9rie de benef\u00edcios a toda popula\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou o governador.<\/p>\n

Iniciado em janeiro de 2019, o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o da CEEE \u2013 que tamb\u00e9m compreende o bra\u00e7o de gera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de energia (CEEE-GT), que dever\u00e1 ir a leil\u00e3o no primeiro semestre de 2021 \u2013 come\u00e7ou com a elabora\u00e7\u00e3o das propostas legislativas necess\u00e1rias. Em maio do ano passado, a Assembleia aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da companhia e, em julho, autorizou a privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A partir disso, o governo firmou um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) para fazer os estudos e a modelagem do projeto de privatiza\u00e7\u00e3o da companhia. Sob a coordena\u00e7\u00e3o do banco que tem expertise no ramo e supervis\u00e3o do governo estadual, a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os foi feita pela empresa Ernst & Young Global e pelo cons\u00f3rcio Minuano Energia, composto pelas empresas Machado Meyer, Thymos Energia e Banco Plural.<\/p>\n

Segundo os estudos, a CEEE-D tinha, at\u00e9 junho de 2020, um passivo estimado em R$ 3,4 bilh\u00f5es somente em ICMS. \u00c9 projetado, ainda, o acr\u00e9scimo de mais R$ 1 bilh\u00e3o em imposto at\u00e9 a data prevista para a liquida\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o. Somam-se \u00e0 d\u00edvida da estatal outras obriga\u00e7\u00f5es, como custos previdenci\u00e1rios (R$ 1 bilh\u00e3o), ex-aut\u00e1rquicos \u2013\u00a0funcion\u00e1rios da \u00e9poca em que a companhia era uma autarquia \u2013 (R$ 465 milh\u00f5es) e passivos trabalhistas.<\/p>\n

Principal ativo da companhia \u00e9 a concess\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da grave crise financeira e do ac\u00famulo de d\u00edvidas que cresce a cada exerc\u00edcio, a companhia n\u00e3o vem atingindo as metas dos indicadores de sustentabilidade econ\u00f4mico-financeiras estabelecidas pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel). Com isso, a companhia corre o risco de perder a concess\u00e3o, seu ativo de maior valor.<\/p>\n

A perda da concess\u00e3o penalizaria fortemente a empresa na medida em que seriam mantidas as obriga\u00e7\u00f5es e os passivos diversos na companhia, sem receitas correspondentes. Al\u00e9m do forte impacto social e econ\u00f4mico, a caducidade ainda poderia inviabilizar a privatiza\u00e7\u00e3o dos demais ativos do Grupo CEEE nos segmentos de gera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o.<\/p>\n

\u201cDiante desse cen\u00e1rio, a privatiza\u00e7\u00e3o da CEEE-D \u00e9 a melhor alternativa para atender os consumidores e a popula\u00e7\u00e3o em geral de forma sustent\u00e1vel. Tendo em vista que suspende o\u00a0processo de caducidade da concess\u00e3o pelo descumprimento das metas impostas pela ag\u00eancia reguladora. Al\u00e9m disso, permite que um novo controlador reestruture a companhia,\u00a0promovendo atos de gest\u00e3o e aportando recursos que o Estado n\u00e3o tem para investimentos que mantenham e melhorem os servi\u00e7os\u201d, afirmou o secret\u00e1rio do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos J\u00fanior.<\/p>\n

Al\u00e9m da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), fizeram parte do trabalho junto ao BNDES as secretarias do Planejamento, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o e da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com apoio estrat\u00e9gico do Comit\u00ea de Governan\u00e7a Corporativa das Estatais (CGCE) e do Conselho de Reforma do Estado (Codpre), que conta tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o da Casa Civil e da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Turismo (Sedetur).<\/p>\n

Na tarde desta segunda-feira (16\/11), o governador Eduardo Leite e os secret\u00e1rios da pastas envolvidas no processo atender\u00e3o a imprensa, em coletiva, para esclarecer d\u00favidas.<\/p>\n

Benef\u00edcios com a venda<\/strong><\/p>\n

Diante do passivo bilion\u00e1rio acumulado pela CEEE-D, os estudos e a an\u00e1lise feita pelo governo em parceria com o BNDES apontaram para um aporte de R$ 2,8 bilh\u00f5es de forma\u00a0escritural por parte do Executivo. Dessa forma, a venda das a\u00e7\u00f5es poder\u00e1 partir de um valor positivo e m\u00ednimo de R$ 50 mil, al\u00e9m de implicar que o comprador assuma o controle da\u00a0companhia com o compromisso de trabalhar para reestruturar as d\u00edvidas da empresa.<\/p>\n

O governador refor\u00e7a que se trata da melhor solu\u00e7\u00e3o encontrada, porque o aporte retornar\u00e1 ao Rio Grande do Sul por meio de diversos benef\u00edcios gerados pela privatiza\u00e7\u00e3o da\u00a0companhia, como o retorno do pagamento de ICMS e mais investimentos no setor el\u00e9trico ga\u00facho.<\/p>\n

Antes de publicar o edital, cujo prazo \u00e9 9 de dezembro, o governo promover\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica, prevista para esta segunda-feira (16\/11), e encaminhar\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o de dois\u00a0decretos, um que regulamentar\u00e1 o Programa Especial de Quita\u00e7\u00e3o e Parcelamento de ICMS (Refaz) e outro que resolve a quest\u00e3o dos ex-aut\u00e1rquicos, regulamentando que o Estado assuma os passivos, garantido pela Lei n\u00ba 14.467\/2014, com contrapartida de im\u00f3veis\/recursos pela CEEE ao governo para equilibrar o passivo assumido (por isso n\u00e3o h\u00e1\u00a0preju\u00edzo financeiro). Isso tamb\u00e9m dar\u00e1 maior seguran\u00e7a aos antigos servidores, sem preju\u00edzos financeiros, e reduz o risco de o leil\u00e3o ficar deserto. At\u00e9 fevereiro de 2021, o Estado espera finalizar o leil\u00e3o.<\/p>\n

Mais benef\u00edcios com a venda<\/strong>
\n\u2022 Mais investimento na \u00e1rea de concess\u00e3o, o que acarretar\u00e1 em melhorias na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o;
\n\u2022 Estado voltar\u00e1 a receber ICMS (o atrasado de forma parcelada, mais o recolhimento mensal do imposto em dia);
\n\u2022 Passivos trabalhistas permanecer\u00e3o na companhia;
\n\u2022 Fim das contragarantias assumidas pelo RS referentes a empr\u00e9stimos concedidos por institui\u00e7\u00f5es financeiras \u00e0 CEEE;
\n\u2022 Fim da rela\u00e7\u00e3o indireta com a Funda\u00e7\u00e3o CEEE;
\n\u2022 Valoriza\u00e7\u00e3o das outras empresas do grupo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Leil\u00e3o da CEEE-D ser\u00e1 em fevereiro de 2021 O governo do Estado anunciou nesta segunda-feira (16\/11) que o edital de privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Estadual de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CEEE-D)<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":63252,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,857],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103811"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=103811"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103811\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":103812,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103811\/revisions\/103812"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/63252"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=103811"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=103811"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=103811"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}