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Para participar do leil\u00e3o \u00e9 preciso ter um certificado digital v\u00e1lido<\/p><\/div>\n
Para participar do leil\u00e3o \u00e9 preciso ter um certificado digital v\u00e1lido. O interessado dever\u00e1 acessar o site\u00a0www.gov.br\/receitafederal, e entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC). N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel participar do leil\u00e3o entrando atrav\u00e9s de “C\u00f3digo de Acesso”: o contribuinte precisa escolher “Acesso GovBR”, e utilizar seu certificado.<\/p>\n
No site da Receita Federal est\u00e1 dispon\u00edvel uma rela\u00e7\u00e3o das mercadorias do leil\u00e3o, com fotos dos lotes. As pessoas jur\u00eddicas podem participar de todos os lotes, enquanto que as pessoas f\u00edsicas somente de 40 lotes, conforme descrito no edital.<\/p>\n
O Leil\u00e3o \u00e9 composto de mercadorias que foram apreendidas na atividade de repress\u00e3o ao contrabando e descaminho, por entrarem ou transitarem no territ\u00f3rio nacional, em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o aduaneira e que foram objeto de a\u00e7\u00f5es de perdimento.<\/p>\n
O Edital do leil\u00e3o, de n\u00ba 1010200\/00003\/2020, est\u00e1 dispon\u00edvel no site da Receita Federal do Brasil na internet, sendo que as propostas de compra poder\u00e3o ser registradas no sistema de leil\u00e3o eletr\u00f4nico das 10hs do dia 16 de novembro, at\u00e9 \u00e0s 18hs do dia 24 de novembro.<\/p>\n
A sistem\u00e1tica de classifica\u00e7\u00e3o das propostas de compra, para cada lote, possui duas fases: na primeira, os licitantes registram suas propostas de compra a partir do pre\u00e7o m\u00ednimo fixado no Edital no per\u00edodo de 16 \u00e0 24 de novembro. Na segunda fase s\u00e3o classificadas, para cada lote, apenas as maiores propostas e as demais que forem inferiores em at\u00e9 10% a essas, nesse caso os participantes disputar\u00e3o a sess\u00e3o de lances sucessivos, on-line na internet, a partir das 09:30hs do dia 25 de novembro. A dura\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o de lances est\u00e1 prevista em 01 hora.<\/p>\n
O pagamento do valor da arremata\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do recolhimento de DARF na rede banc\u00e1ria, dever\u00e1 ser efetuado de forma integral at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil subsequente ao leil\u00e3o. No encerramento da sess\u00e3o de lances os vencedores poder\u00e3o emitir no pr\u00f3prio sistema os documentos de arrecada\u00e7\u00e3o para pagamento. Al\u00e9m do valor da arremata\u00e7\u00e3o, os vencedores dever\u00e3o recolher o ICMS incidente sobre os lotes.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es adicionais relativas ao leil\u00e3o ser\u00e3o prestadas pela Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o nos dias de expediente antecedentes \u00e0 data de Abertura da Sess\u00e3o P\u00fablica, atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f4nico leilao.pelotas@rfb.gov.br, assim como poder\u00e3o ser obtidas na p\u00e1gina da Receita Federal do Brasil na internet ([www.rfb.gov.br]www.rfb.gov.br), t\u00f3pico LEIL\u00c3O > SISTEMA DE LEIL\u00c3O ELETR\u00d4NICO, onde se encontra dispon\u00edvel o edital, manual do licitante e demais orienta\u00e7\u00f5es para participa\u00e7\u00e3o. Mesmo n\u00e3o participando, qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 acompanhar todos os leil\u00f5es realizados pela RFB, sem a necessidade de certifica\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Neste certame ser\u00e3o ofertados 65 lotes, contendo ve\u00edculos, bebidas, pedras semipreciosas, eletroeletr\u00f4nicos e bazar, destinados a pessoas f\u00edsicas e Jur\u00eddicas. A Delegacia da Receita Federal em Pelotas realizar\u00e1, no dia<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":103874,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,149],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103873"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=103873"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103873\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":103885,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103873\/revisions\/103885"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/103874"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=103873"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=103873"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=103873"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}