{"id":103889,"date":"2020-11-18T14:46:00","date_gmt":"2020-11-18T17:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=103889"},"modified":"2020-11-18T14:46:00","modified_gmt":"2020-11-18T17:46:00","slug":"novo-decreto-protocolos-para-restaurantes-bares-e-ginasios-de-esportes-tem-alteracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/novo-decreto-protocolos-para-restaurantes-bares-e-ginasios-de-esportes-tem-alteracao\/","title":{"rendered":"NOVO DECRETO : Protocolos para restaurantes, bares e gin\u00e1sios de esportes t\u00eam altera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Para controlar a situa\u00e7\u00e3o da\u00a0pandemia\u00a0em\u00a0Pelotas, a Prefeitura publicou, nesta\u00a0quarta-feira\u00a0(18), o\u00a0Decreto 6.338\/2020, que altera algumas medidas de enfrentamento ao novo coronav\u00edrus. O novo regramento pro\u00edbe a\u00a0perman\u00eancia nas \u00e1reas de conviv\u00eancia de gin\u00e1sios esportivos\u00a0e a comercializa\u00e7\u00e3o de bebida alco\u00f3lica no interior, al\u00e9m de determinar o\u00a0encerramento do atendimento ao p\u00fablico\u00a0externo de\u00a0trailers, food trucks, lojas de conveni\u00eancias, bares e restaurantes \u00e0s\u00a023h, finalizando as atividades \u00e0 meia-noite, al\u00e9m de\u00a0proibir a perman\u00eancia de pessoas em locais p\u00fablicos da meia-noite \u00e0s 6h.<\/span><\/p>\n

Nos estabelecimentos locais citados, fica proibida m\u00fasica mec\u00e2nica de qualquer natureza e pr\u00e1tica de dan\u00e7a. S\u00e3o permitidas, apenas, apresenta\u00e7\u00f5es de artistas solo, com encerramento \u00e0s 23h. As distribuidoras e revendedoras de bebidas alco\u00f3licas ter\u00e3o o funcionamento permitido at\u00e9 as 23h.<\/span><\/p>\n

Em restaurantes com buffet self-service, o cliente s\u00f3 poder\u00e1 montar o prato ap\u00f3s a
\nhigieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os com \u00e1lcool em gel. Os novos protocolos visam evitar aglomera\u00e7\u00f5es que potencializem a transmiss\u00e3o do v\u00edrus.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dessas medidas, o Decreto reitera a determina\u00e7\u00e3o do uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scara no Munic\u00edpio, a impossibilidade de forma\u00e7\u00e3o de grupos com mais de cinco pessoas, salvo coabitantes. A lota\u00e7\u00e3o de restaurantes, bares, pra\u00e7as de alimenta\u00e7\u00e3o, em estabelecimentos comerciais, lancherias e assemelhados n\u00e3o pode exceder 50% da capacidade prevista.<\/span><\/p>\n

Sal\u00f5es de festas<\/span><\/b><\/p>\n

Os sal\u00f5es de festas em geral, incluindo os situados em condom\u00ednios, dever\u00e3o funcionar nos moldes dos restaurantes, observando a lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima, que n\u00e3o poder\u00e1 passar de 50% da capacidade prevista, admitindo, apenas, pessoas sentadas. O espa\u00e7amento m\u00ednimo entre mesas deve ser de dois metros e prevalece a proibi\u00e7\u00e3o de m\u00fasica mec\u00e2nica de qualquer natureza, exceto apresenta\u00e7\u00e3o solo at\u00e9 as 23h, e a pr\u00e1tica de dan\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Protocolos de testagem<\/span><\/b><\/p>\n

Nas atividades em geral, exceto na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e na \u00e1rea da Sa\u00fade, quando identificado trabalhador com sintomas gripais, esse deve ser afastado imediatamente e notificada a Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica do Munic\u00edpio, para planejamento e execu\u00e7\u00e3o do procedimento de testagem e isolamento, tanto para o afastado, quanto para seus contactantes nos ambientes de trabalho e de domic\u00edlio.<\/span><\/p>\n

Aferi\u00e7\u00e3o da temperatura<\/span><\/b><\/p>\n

O Executivo ainda sugere, no Decreto, que todos os estabelecimentos citados realizem a aferi\u00e7\u00e3o da temperatura, com term\u00f4metro digital infravermelho, no ingresso dos clientes e frequentadores, garantindo que pessoas que apresentarem temperatura corporal acima de 37,5 graus n\u00e3o entrem no local e sejam orientadas a procurar atendimento m\u00e9dico.<\/span><\/p>\n

Confira o Decreto:<\/h1>\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DA PREFEITA<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

DECRETO N\u00ba 6.338, DE 18 DE OUTUBRO DE 2020.<\/strong><\/p>\n

Ratifica o estado de calamidade p\u00fablica em todo o territ\u00f3rio do munic\u00edpio de Pelotas para fins de preven\u00e7\u00e3o e de enfrentamento \u00e0 epidemia causada pelo novo coronav\u00edrus, estabelece diretrizes sanit\u00e1rias mais restritivas, rev\u00ea os protocolos de testagem, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/em><\/p>\n

A PREFEITA DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE ATRIBUI\u00c7\u00d5ES QUE LHE S\u00c3O CONFERIDAS PELA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL;<\/p>\n

D E C R E T A:<\/h2>\n

Art. 1\u00ba <\/strong>Este Decreto ratifica o estado de calamidade p\u00fablica em todo o territ\u00f3rio do munic\u00edpio de Pelotas para fins de preven\u00e7\u00e3o e de enfrentamento \u00e0 epidemia causada pelo novo coronav\u00edrus, estabelece diretrizes sanit\u00e1rias mais restritivas, rev\u00ea os protocolos de testagem e ratifica a necessidade de utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO I<\/h2>\n

Das Disposi\u00e7\u00f5es Restritivas<\/strong><\/p>\n

Art. 2\u00ba <\/strong>Fica reiterada a determina\u00e7\u00e3o de uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Pelotas, sempre que estiver em espa\u00e7o coletivo, compreendido como local destinado \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea por v\u00e1rias pessoas, fechado ou aberto, privado ou p\u00fablico, bem como em \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o, nas vias p\u00fablicas e nos meios de transporte, conforme Lei Municipal n.\u00ba 6.819\/2020.<\/p>\n

Art. 3\u00ba <\/strong>Fica reiterada a impossibilidade de forma\u00e7\u00e3o de grupos com mais de 05 (cinco) pessoas em espa\u00e7os p\u00fablicos, salvo coabitantes, devendo ser observado ainda o uso de m\u00e1scaras, bem como o distanciamento m\u00ednimo de 01 metro entre os componentes do grupo e 04 metros entre grupos diversos, sendo que nos espa\u00e7os privados devem seguir sendo observados os percentuais de ocupa\u00e7\u00e3o previstos nos Decretos Municipais e no Sistema Estadual de Distanciamento Controlado.<\/p>\n

Art. 4\u00ba <\/strong>Fica reiterado que a lota\u00e7\u00e3o dos restaurantes, bares, pra\u00e7as de alimenta\u00e7\u00e3o situadas em estabelecimentos comerciais, lancherias e assemelhados n\u00e3o poder\u00e1 exceder a 50% (cinquenta por cento) da capacidade m\u00e1xima prevista no alvar\u00e1 de funcionamento ou Plano de Preven\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o contra Inc\u00eandios (PPCI), admitindo-se apenas pessoas sentadas, sendo que a supera\u00e7\u00e3o do percentual supracitado constitui aglomera\u00e7\u00e3o para os efeitos da Lei Municipal n\u00ba 6.819\/2020, determinando a aplica\u00e7\u00e3o de multa e interdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Sugere-se que todos os estabelecimentos determinados no caput procedam \u00e0 aferi\u00e7\u00e3o da temperatura com term\u00f4metro digital infravermelho no ingresso dos clientes e frequentadores, garantindo que pessoas que apresentarem temperatura corporal acima de 37,5 graus (trinta e sete graus e meio) n\u00e3o ingressem no local e sejam orientadas a procurar atendimento m\u00e9dico.<\/p>\n

Art. 5\u00ba <\/strong>Fica incluso o \u00a7 7\u00ba no art. 10-E do Decreto n\u00ba 6.267<\/a>\/2020, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n