{"id":104255,"date":"2020-11-30T09:14:21","date_gmt":"2020-11-30T12:14:21","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=104255"},"modified":"2020-11-30T09:14:21","modified_gmt":"2020-11-30T12:14:21","slug":"cnhs-vencidas-na-pandemia-deverao-ser-renovadas-ao-longo-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/cnhs-vencidas-na-pandemia-deverao-ser-renovadas-ao-longo-de-2021\/","title":{"rendered":"CNHs vencidas na pandemia dever\u00e3o ser renovadas ao longo de 2021"},"content":{"rendered":"

Condutores que tiveram a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) vencida no ano da pandemia ter\u00e3o 12 meses a partir da data de vencimento para fazer a renova\u00e7\u00e3o. A retomada da contagem do prazo para renova\u00e7\u00e3o do documento para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o foi determinada pela Resolu\u00e7\u00e3o 805\/2020, do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na ter\u00e7a-feira (24\/11).<\/p>\n

O restabelecimento dos prazos para renova\u00e7\u00e3o da CNH vale para todos os condutores que tiveram habilita\u00e7\u00e3o vencida em 2020. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2021, a contagem do prazo ser\u00e1 retomada, com o acr\u00e9scimo de um ano do m\u00eas de vencimento que consta no documento. Ou seja, CNHs com data de validade de janeiro de 2020 poder\u00e3o renovar at\u00e9 31 de janeiro de 2021; para as vencidas em fevereiro de 2020, a renova\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer at\u00e9 28 de fevereiro de 2021; e assim sucessivamente, at\u00e9 31 de dezembro de 2021 para as habilita\u00e7\u00f5es com validade em dezembro de 2020.<\/p>\n

Os novos prazos valem tamb\u00e9m para a Permiss\u00e3o para Dirigir (PPD), documento provis\u00f3rio utilizado no primeiro ano de habilita\u00e7\u00e3o do condutor.<\/p>\n

A medida leva em conta a normaliza\u00e7\u00e3o das atividades dos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito e busca a retomada dos servi\u00e7os e prazos de modo a causar o menor transtorno ao cidad\u00e3o, adequando \u00e0 capacidade de atendimento por parte dos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

SERVI\u00c7OS DE TR\u00c2NSITO<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da renova\u00e7\u00e3o da CNH, outros servi\u00e7os que estavam com os prazos suspensos ter\u00e3o sua contagem retomada.<\/p>\n

Notifica\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O envio das notifica\u00e7\u00f5es de autua\u00e7\u00e3o que ainda n\u00e3o foram postadas seguir\u00e1 um cronograma conforme a data de cometimento de infra\u00e7\u00e3o. As notifica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o enviadas ao endere\u00e7o de registro do ve\u00edculo, constando prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa ou recurso. Entretanto, as notifica\u00e7\u00f5es j\u00e1 expedidas foram convalidadas, ou seja, se a notifica\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi recebida, o prazo para apresentar defesa ou recurso foi prorrogado para 31 de janeiro de 2021.<\/p>\n

Prazos para defesa e recursos de processos de suspens\u00e3o e cassa\u00e7\u00e3o do direito de dirigir<\/strong><\/p>\n

Ser\u00e3o retomados em 1\u00ba de dezembro. Novos processos instaurados e penalidades aplicadas ter\u00e3o prazo normal para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa e recursos, ou seja, cerca de 30 dias a contar da expedi\u00e7\u00e3o. Os prazos interrompidos durante a quarentena (entre 20 de mar\u00e7o e 30 de novembro) ser\u00e3o reestabelecidos em sua totalidade e prorrogados at\u00e9 31 de janeiro de 2021 para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa e interposi\u00e7\u00e3o de recurso.<\/p>\n

Transfer\u00eancia de propriedade do ve\u00edculo<\/strong><\/p>\n

O prazo m\u00e1ximo para fazer a transfer\u00eancia de propriedade de ve\u00edculo adquirido entre 19 de fevereiro de 2020 e 30 de novembro de 2020 coincidir\u00e1 com o calend\u00e1rio de licenciamento do DetranRS, ou seja:<\/p>\n

\u2022 30\/4\/21 para placas com finais 1, 2 e 3
\n\u2022 31\/5\/2021 para placas com finais 4, 5 e 6
\n\u2022 30\/6\/2021 para placas com finais 7 e 8
\n\u2022 31\/7\/2021 para placas com finais 9 e 0<\/p>\n

Registro e licenciamento de ve\u00edculos novos<\/strong><\/p>\n

O propriet\u00e1rio de ve\u00edculo adquirido entre 19 de fevereiro de 2020 e 30 de novembro de 2020 ter\u00e1 at\u00e9 31 de janeiro de 2021 para realizar o procedimento.<\/p>\n

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