\u2022 Clique aqui para acessar o edital de privatiza\u00e7\u00e3o da CEEE-D.<\/strong><\/a><\/p>\n“Com a realiza\u00e7\u00e3o de roadshow com interessados, ocorrido nesta segunda (7\/12), e agora com o lan\u00e7amento do edital do leil\u00e3o para privatiza\u00e7\u00e3o da CEEE-D, sinalizando datas e condi\u00e7\u00f5es para a venda, o Estado do Rio Grande do Sul projeta uma maior intera\u00e7\u00e3o com o mercado. O edital demonstra todo o esfor\u00e7o do governo para conseguir efetivar a troca de controle da Distribuidora e, com isso, n\u00e3o apenas prover a melhoria dos servi\u00e7os entregues \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em m\u00e9dio e longo prazos, mas tamb\u00e9m evitar a perda da concess\u00e3o, o que representaria a assun\u00e7\u00e3o de passivos bilion\u00e1rios pelo governo estadual”, disse o secret\u00e1rio do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos J\u00fanior.<\/p>\n
Junto do restante da CEEE mais a CRM e a Sulg\u00e1s, privatiza\u00e7\u00f5es j\u00e1 aprovadas pela Assembleia Legislativa, al\u00e9m de concess\u00f5es e parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs), as desestatiza\u00e7\u00f5es fazem parte da agenda de desenvolvimento do governo para o Rio Grande do Sul, n\u00e3o apenas como uma oportunidade de receita para o enfrentamento do grave problema fiscal, mas como um caminho para gerar investimentos privados no Estado e melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cCaso n\u00e3o seja repassada \u00e0 iniciativa privada, n\u00e3o s\u00f3 os ga\u00fachos e ga\u00fachas n\u00e3o ver\u00e3o novos investimentos na \u00e1rea de energia devido \u00e0 grave situa\u00e7\u00e3o fiscal e financeira da CEEE, como o Estado teria de assumir esse passivo bilion\u00e1rio, uma vez que a estatal n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de quit\u00e1-lo. Isso precarizaria o fornecimento de energia el\u00e9trica e outros servi\u00e7os p\u00fablicos nas demais \u00e1reas j\u00e1 impactados pela situa\u00e7\u00e3o fiscal do RS. Com a privatiza\u00e7\u00e3o, teremos uma s\u00e9rie de benef\u00edcios a toda a popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse o governador Eduardo Leite ao anunciar detalhes do leil\u00e3o, em novembro.<\/p>\n
Iniciado em janeiro de 2019, o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o da CEEE \u2013 que tamb\u00e9m compreende o bra\u00e7o de gera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de energia (CEEE-GT), que dever\u00e1 ir a leil\u00e3o no primeiro semestre de 2021 \u2013 come\u00e7ou com a elabora\u00e7\u00e3o das propostas legislativas necess\u00e1rias. Em maio do ano passado, a Assembleia aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da companhia e, em julho, autorizou a privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A partir disso, o governo firmou um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) para fazer os estudos e a modelagem do projeto de privatiza\u00e7\u00e3o da companhia. Sob a coordena\u00e7\u00e3o do banco, que tem expertise no ramo, e supervis\u00e3o do governo estadual, a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os foi feita pela empresa Ernst & Young Global e pelo cons\u00f3rcio Minuano Energia, composto pelas empresas Machado Meyer, Thymos Energia e Banco Plural.<\/p>\n
Conforme os estudos, a CEEE-D tinha, at\u00e9 junho de 2020, passivo estimado em R$ 3,4 bilh\u00f5es somente em ICMS. \u00c9 projetado, ainda, o acr\u00e9scimo de mais R$ 1 bilh\u00e3o em imposto at\u00e9 a data prevista para a liquida\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o. Somam-se \u00e0 d\u00edvida da estatal outras obriga\u00e7\u00f5es, como custos previdenci\u00e1rios (R$ 1 bilh\u00e3o), ex-aut\u00e1rquicos \u2013 funcion\u00e1rios da \u00e9poca em que a companhia era uma autarquia (R$ 465 milh\u00f5es) \u2013 e passivos trabalhistas.<\/p>\n
Al\u00e9m da grave crise financeira e do ac\u00famulo de d\u00edvidas que cresce a cada exerc\u00edcio, a companhia n\u00e3o vem atingindo as metas dos indicadores de sustentabilidade econ\u00f4mico-financeiras estabelecidas pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel). Com isso, a empresa corre o risco de perder a concess\u00e3o, seu ativo de maior valor.<\/p>\n
A perda da concess\u00e3o penalizaria fortemente a companhia na medida em que seriam mantidas as obriga\u00e7\u00f5es e os passivos diversos, mas sem receitas. Al\u00e9m do forte impacto social e econ\u00f4mico, a caducidade poderia inviabilizar a privatiza\u00e7\u00e3o dos demais ativos do Grupo CEEE nos segmentos de gera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o.<\/p>\n
Diante do passivo bilion\u00e1rio acumulado pela CEEE-D, os estudos e a an\u00e1lise feita pelo governo em parceria com o BNDES apontaram para um aporte de R$ 2,8 bilh\u00f5es de forma escritural por parte do Executivo. Dessa forma, a venda das a\u00e7\u00f5es poder\u00e1 partir de um valor positivo e m\u00ednimo de R$ 50 mil, al\u00e9m de implicar que o comprador assuma o controle da companhia com o compromisso de trabalhar para reestruturar as d\u00edvidas da empresa.<\/p>\n
Benef\u00edcios com a venda<\/strong>
\n\u2022 Mais investimento na \u00e1rea de concess\u00e3o, o que resultar\u00e1 em melhorias na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o;
\n\u2022 Estado voltar\u00e1 a receber ICMS (o atrasado de forma parcelada, mais o recolhimento mensal do imposto em dia);
\n\u2022 Passivos trabalhistas permanecer\u00e3o na companhia;
\n\u2022 Fim das contragarantias assumidas pelo RS referentes a empr\u00e9stimos concedidos por institui\u00e7\u00f5es financeiras \u00e0 CEEE;
\n\u2022 Fim da rela\u00e7\u00e3o indireta com a Funda\u00e7\u00e3o CEEE;
\n\u2022 Valoriza\u00e7\u00e3o das outras empresas do grupo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Primeira estatal a ser colocada \u00e0 venda pelo atual governo, a CEEE-D, bra\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica do Grupo CEEE, teve seu edital de privatiza\u00e7\u00e3o publicado nesta ter\u00e7a-feira (8\/12)<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":9307,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,857],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104538"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=104538"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104538\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":104539,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104538\/revisions\/104539"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9307"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=104538"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=104538"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=104538"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}