A prefeita Paula Mascarenhas apresentou ontem aos vereadores os projetos de lei que ser\u00e3o encaminhados a partir desta semana \u00e0 C\u00e2mara Municipal. Entre os temas, est\u00e3o isen\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas da habita\u00e7\u00e3o, transporte e empreendedorismo, al\u00e9m da adequa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e gratifica\u00e7\u00f5es concedidos aos servidores.<\/p>\n
Na \u00e1rea da habita\u00e7\u00e3o, a Prefeitura prorroga a vig\u00eancia de isen\u00e7\u00f5es de tributos para as pessoas que se enquadram nos programa Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela at\u00e9 31 de dezembro de 2024. O transporte coletivo tamb\u00e9m ser\u00e1 contemplado com a isen\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza (ISSQN), medida que, aliada a outras iniciativas administrativas, manter\u00e1 o atual valor da tarifa dos \u00f4nibus.<\/p>\n
” A pandemia causou uma redu\u00e7\u00e3o de 70% no n\u00famero de usu\u00e1rios, de um servi\u00e7o que vive do que o passageiro paga todo o dia. Por isso o PL que estamos encaminhando prop\u00f5e baixar a al\u00edquota do imposto de 3,5% para zero e compensar as perdas do setor. Precisamos manter o cons\u00f3rcio funcionando e n\u00e3o onerar o usu\u00e1rio”, explicou Paula aos vereadores.<\/p>\n
Ainda na \u00e1rea do transporte, em outro PL, o executivo faz uma corre\u00e7\u00e3o legal para garantir a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ISSQN.<\/p>\n
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Outra proposta anunciada pela gestora municipal se refere \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do capital da Empresa Municipal do Terminal Rodovi\u00e1rio de Pelotas (Eterpel) para que a Prefeitura possa auxiliar no cumprimento dos compromissos, como o pagamento da folha dos servidores. A Eterpel registrou queda na arrecada\u00e7\u00e3o ocasionada pela pandemia.<\/p>\n
MICROEMPREENDEDORES<\/strong><\/p>\n Os microempreendedores tamb\u00e9m ter\u00e3o uma boa noticia. O munic\u00edpio ir\u00e1 se adequar \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 123 e, com isso, suprimir taxas e demais custos do Microempreendedor Individual (MEI). “Em um ano como esse, em que muitos microempreendedores foram afetados pela pandemia do coronav\u00edrus, esse projeto \u00e9 de grande import\u00e2ncia”, salientou Paula.<\/p>\n GRATIFICA\u00c7\u00c3O E LICEN\u00c7A-PR\u00caMIO<\/strong><\/p>\n Paula destacou aos vereadores tamb\u00e9m o PL que extingue a licen\u00e7a-pr\u00eamio e a gratifica\u00e7\u00e3o para o professor que estiver exercendo atividade no atendimento \u00e0 pessoas com defici\u00eancia. Com rela\u00e7\u00e3o ao primeiro, A prefeita explicou que o benef\u00edcio est\u00e1 extinto nas esferas estadual e federal, al\u00e9m de gerar um grande impacto nas finan\u00e7as municipais. “Como sempre houve uma dificuldade no pagamento da licen\u00e7a, o munic\u00edpio tem um passivo de cerca de R$ 16 milh\u00f5es e que s\u00f3 aumenta, ent\u00e3o precisamos evitar que esse valor cres\u00e7a”, apontou Paula.<\/p>\n Sobre a extin\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o de 50% sobre o sal\u00e1rio ao professor que estiver exercendo atendimento a pessoas com defici\u00eancia, a prefeita frisou a exist\u00eancia de duas leis em vigor. A proposta do munic\u00edpio \u00e9 revogar a determina\u00e7\u00e3o que abre a possibilidade de pagamento para todos os professores, independente de terem forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea ou n\u00e3o, e garantir a gratifica\u00e7\u00e3o para aqueles que s\u00e3o especialistas. “Essa lei quer beneficiar e valorizar aqueles professores que se prepararam para atuar com pessoas especiais”, frisou.<\/p>\n PENS\u00c3O, CONTRATA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n Na pr\u00f3xima semana, est\u00e1 prevista entrar na pauta da C\u00e2mara de Vereadores a mensagem relativa a readequa\u00e7\u00e3o do pagamento das pens\u00f5es para dependentes de servidores – com teto de 50% do valor recebido, podendo ser alterado se este for menor que o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente. O PL est\u00e1 embasado no Regulamento de Custeio e Benef\u00edcios do Sistema de Previd\u00eancia Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Munic\u00edpio determinando pela Emenda Constitucional 103 de novembro de 2019.<\/p>\n O munic\u00edpio tamb\u00e9m encaminha projeto de lei para alterar a “localiza\u00e7\u00e3o” do pagamento dos benef\u00edcios tempor\u00e1rios, como licen\u00e7a maternidade – antes previsto em lei para ser feito pelo PrevPel- passando para a administra\u00e7\u00e3o direta. Em outro PL a Prefeitura solicita a contrata\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos em inform\u00e1tica e videofonistas para a Secretaria Municipal da Sa\u00fade (SMS), j\u00e1 que os atuais contratos vencem neste m\u00eas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A prefeita Paula Mascarenhas apresentou ontem aos vereadores os projetos de lei que ser\u00e3o encaminhados a partir desta semana \u00e0 C\u00e2mara Municipal. Entre os temas, est\u00e3o isen\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas da<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":104579,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,28],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104578"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=104578"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104578\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":104580,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104578\/revisions\/104580"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/104579"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=104578"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=104578"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=104578"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}