{"id":104661,"date":"2020-12-11T09:34:55","date_gmt":"2020-12-11T12:34:55","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=104661"},"modified":"2020-12-11T09:35:08","modified_gmt":"2020-12-11T12:35:08","slug":"auxilio-emergencial-contestacao-a-indeferimento-cancelamento-ou-bloqueio-tem-novos-prazos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/auxilio-emergencial-contestacao-a-indeferimento-cancelamento-ou-bloqueio-tem-novos-prazos\/","title":{"rendered":"AUX\u00cdLIO EMERGENCIAL : Contesta\u00e7\u00e3o a indeferimento, cancelamento ou bloqueio tem novos prazos"},"content":{"rendered":"

O cidad\u00e3o poder\u00e1 solicitar a revis\u00e3o do pedido neste m\u00eas de dezembro<\/strong><\/p>\n

Governo Federal abriu novos prazos de contesta\u00e7\u00e3o para as pessoas consideradas ineleg\u00edveis \u00e0 extens\u00e3o do Aux\u00edlio Emergencial, bem como \u00e0quelas que tiveram os pagamentos do benef\u00edcio original ou a prorroga\u00e7\u00e3o bloqueados ou cancelados. S\u00e3o tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es em que o cidad\u00e3o poder\u00e1 solicitar a revis\u00e3o do pedido em dezembro. A \u00fanica maneira de fazer a contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 pelo site da Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia (Dataprev).<\/p>\n

O primeiro caso \u00e9 de quem teve a extens\u00e3o do Aux\u00edlio Emergencial cancelada. A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.000\/2020, que prorrogou o benef\u00edcio, estabelece que a cada m\u00eas haja uma reavalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o cadastral dos benefici\u00e1rios dos valores de R$ 300 ou R$ 600. Verifica-se se elas conseguiram emprego, se passaram a receber benef\u00edcios assistenciais ou previdenci\u00e1rios ou at\u00e9 mesmo se faleceram.\u00a0Para esse p\u00fablico, as contesta\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas at\u00e9 o dia 18 de dezembro.<\/strong><\/p>\n

A segunda situa\u00e7\u00e3o \u00e9 de quem teve o Aux\u00edlio Emergencial de R$ 600 ou R$ 1.200 cancelado pelo Minist\u00e9rio da Cidadania devido a ind\u00edcios de irregularidades identificados pelos \u00f3rg\u00e3os de controle. A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) enviam rotineiramente a lista de pessoas nessa situa\u00e7\u00e3o para que os pagamentos sejam bloqueados de forma preventiva.\u00a0O prazo para contestar a decis\u00e3o vai at\u00e9 o dia 20 de dezembro.<\/strong><\/p>\n

Por fim, quem foi considerado ineleg\u00edvel a receber a extens\u00e3o do Aux\u00edlio Emergencial por n\u00e3o atender aos novos crit\u00e9rios de recebimento do benef\u00edcio, estabelecidos na MP n\u00ba 1.000\/2020 \u2013 al\u00e9m daqueles j\u00e1 previstos na Lei 13.982\/2020, que criou o programa \u2013,\u00a0pode contestar a decis\u00e3o entre 17 e 26 de dezembro.<\/strong><\/p>\n

Programa Bolsa Fam\u00edlia<\/h3>\n

Os integrantes do programa Bolsa Fam\u00edlia tamb\u00e9m ter\u00e3o um novo per\u00edodo para contestar o cancelamento ou o bloqueio do Aux\u00edlio Emergencial ou da extens\u00e3o do benef\u00edcio.\u00a0O prazo tem in\u00edcio no domingo (20) e termina em 29 de dezembro.<\/strong><\/p>\n

Como contestar<\/strong><\/h3>\n

Quem atender aos crit\u00e9rios de elegibilidade deve entrar no site da Dataprev e pedir a revis\u00e3o do cancelamento ou indeferimento. Todo o processo \u00e9 exclusivamente digital, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de comparecimento \u00e0s ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal, lot\u00e9ricas ou postos de atendimento do Cadastro \u00danico.<\/p>\n

Em alguns casos, a situa\u00e7\u00e3o de quem fez o pedido pode ter mudado e a base de dados do Governo Federal ficou desatualizada. Por isso, h\u00e1 essa oportunidade para as pessoas contestarem o cancelamento ou indeferimento. Um exemplo \u00e9 quem estava recebendo o seguro-desemprego, deixou de receber o benef\u00edcio e passou a ter direito ao Aux\u00edlio Emergencial.<\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/h3>\n

Desde o in\u00edcio do processo de concess\u00e3o do Aux\u00edlio Emergencial, os mecanismos de transpar\u00eancia, gest\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle tiveram aten\u00e7\u00e3o especial do Governo Federal. A cria\u00e7\u00e3o da ferramenta de acompanhamento dos pedidos do benef\u00edcio pelo site da Dataprev \u00e9 um exemplo. Nela, \u00e9 poss\u00edvel verificar os motivos pelos quais um requerimento foi negado.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Cidadania tamb\u00e9m formalizou uma parceria com a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) para aperfei\u00e7oar, ampliar e facilitar o acesso ao processo de contesta\u00e7\u00e3o ao benef\u00edcio. O objetivo \u00e9 solucionar e tornar mais c\u00e9lere os casos de pessoas que tiveram o Aux\u00edlio Emergencial indeferido por meio administrativo, mas possuem documentos que podem comprovar a atual situa\u00e7\u00e3o, sem necessidade de acionar a Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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