{"id":105133,"date":"2020-12-31T10:25:04","date_gmt":"2020-12-31T13:25:04","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=105133"},"modified":"2020-12-31T10:25:04","modified_gmt":"2020-12-31T13:25:04","slug":"termina-programa-de-reducao-de-jornada-e-suspensao-de-contratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/termina-programa-de-reducao-de-jornada-e-suspensao-de-contratos\/","title":{"rendered":"Termina programa de redu\u00e7\u00e3o de jornada e suspens\u00e3o de contratos"},"content":{"rendered":"

Empresas devem encerrar acordos com base no programa emergencial<\/strong><\/p>\n

As empresas devem encerrar nesta quinta (31) os acordos de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio ou de suspens\u00e3o de contratos. Isso porque termina nesta quinta-feira o Benef\u00edcio Emergencial para Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm), programa do governo federal que permitiu a medida excepcional em fun\u00e7\u00e3o da crise gerada pela pandemia de covid-19.<\/p>\n

O BEm foi institu\u00eddo em abril, por meio da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 936\/2020 e transformado na\u00a0Lei n\u00ba 14.020\/2020<\/strong><\/a>\u00a0em julho. O programa foi prorrogado duas vezes ao longo deste ano.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o do Programa Emergencial para Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda para o pr\u00f3ximo ano, j\u00e1 que o Decreto Legislativo 6, de 20 de mar\u00e7o de 2020, estabelece os efeitos de reconhecimento do estado de calamidade p\u00fablica at\u00e9 31 de dezembro de 2020\u201d, diz o Minist\u00e9rio da Economia, em nota.<\/p>\n

Para o minist\u00e9rio, o BEm \u201ccumpriu todos os objetivos propostos em sua cria\u00e7\u00e3o, preservando o emprego e a renda de 10,2 milh\u00f5es de trabalhadores, bem como a exist\u00eancia de 1,5 milh\u00e3o de empresas\u201d.<\/p>\n

At\u00e9 o in\u00edcio de dezembro, acrescenta o minist\u00e9rio, foram formalizados 19,8 milh\u00f5es de acordos de suspens\u00e3o contratual tempor\u00e1ria ou de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada e sal\u00e1rios. \u201cEstes n\u00fameros tornam o Bem o maior programa de preserva\u00e7\u00e3o de empregos j\u00e1 realizado no pa\u00eds\u201d, acrescenta o minist\u00e9rio.<\/p>\n

O BEm equivale a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido e \u00e9 pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/p>\n

No caso de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio em 25%, 50% ou 70%, o governo paga um benef\u00edcio emergencial ao trabalhador para repor parte da redu\u00e7\u00e3o salarial. As empresas podiam optar ainda por pagar mais uma ajuda compensat\u00f3ria mensal a seus funcion\u00e1rios. No total, o benef\u00edcio pago podia chegar at\u00e9 a R$ 1.813,03 por m\u00eas.<\/p>\n

No caso de suspens\u00e3o do contrato de trabalho em empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, o trabalhador recebia 100% do valor do seguro-desemprego a que teria direito. Para empresas com faturamento maior, o valor do benef\u00edcio que era pago pelo governo chegava a 70% do seguro-desemprego, enquanto a empresa pagava uma ajuda compensat\u00f3ria mensal de 30% do valor do sal\u00e1rio do empregado.<\/p>\n

Estabilidade<\/h2>\n

O trabalhador tem direito de permanecer no emprego pelo mesmo tempo de dura\u00e7\u00e3o do acordo por meio do BEm. Por exemplo, um acordo de redu\u00e7\u00e3o de jornada de 90 dias de dura\u00e7\u00e3o garante ao trabalhador a perman\u00eancia no emprego por 90 dias ap\u00f3s o fim do acordo.<\/p>\n

Caso o empregador n\u00e3o cumpra essa regra, ter\u00e1 que pagar todos os direitos do trabalhador, j\u00e1 previstos em lei, al\u00e9m de multas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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