{"id":105388,"date":"2021-01-12T08:51:59","date_gmt":"2021-01-12T11:51:59","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=105388"},"modified":"2021-01-12T08:51:59","modified_gmt":"2021-01-12T11:51:59","slug":"eleitor-pode-justificar-ausencia-no-primeiro-turno-ate-quinta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/eleitor-pode-justificar-ausencia-no-primeiro-turno-ate-quinta-feira\/","title":{"rendered":"Eleitor pode justificar aus\u00eancia no primeiro turno at\u00e9 quinta-feira"},"content":{"rendered":"<p>O eleitor que n\u00e3o compareceu \u00e0s urnas no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais\u00a0de novembro\u00a0tem at\u00e9 esta semana para justificar a aus\u00eancia. Caso o procedimento n\u00e3o seja realizado, ser\u00e1 preciso pagar uma multa. Quem n\u00e3o regularizar a situa\u00e7\u00e3o pode ficar sujeito a restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O prazo vence na\u00a0quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais 2020. Para o segundo turno, o limite \u00e9\u00a028 de janeiro.<\/p>\n<p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-T\u00edtulo, dispon\u00edvel para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.<\/p>\n<div id=\"attachment_105389\" style=\"width: 310px\" class=\"wp-caption alignright\"><img aria-describedby=\"caption-attachment-105389\" loading=\"lazy\" class=\"size-medium wp-image-105389\" src=\"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/e-titulo-300x180.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"180\" srcset=\"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/e-titulo-300x180.jpg 300w, https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/e-titulo-150x90.jpg 150w, https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/e-titulo-768x460.jpg 768w, https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/e-titulo.jpg 800w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><p id=\"caption-attachment-105389\" class=\"wp-caption-text\">TSE recomenda fazer justificativa pelo aplicativo e-T\u00edtulo<\/p><\/div>\n<p>O procedimento pode ser feito tamb\u00e9m pela internet, por meio do\u00a0<strong>Sistema Justifica<\/strong>. Ou ainda de modo presencial, no Cart\u00f3rio Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisar\u00e1 preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que n\u00e3o votou. O TSE pede que seja anexada documenta\u00e7\u00e3o que comprove a raz\u00e3o da falta.<\/p>\n<p>Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justi\u00e7a Eleitoral, se a justificativa n\u00e3o for plaus\u00edvel ou se o formul\u00e1rio for preenchido com informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.<\/p>\n<p>Se tiver o requerimento negado, para regularizar a situa\u00e7\u00e3o o eleitor precisar\u00e1 pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo ju\u00edzo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isen\u00e7\u00e3o, se puder comprovar que n\u00e3o tem recursos para arcar com a penalidade.<\/p>\n<p>Cada justificativa \u00e9 v\u00e1lida somente para o turno ao qual o eleitor n\u00e3o compareceu por estar fora de seu domic\u00edlio eleitoral. Ou seja, se n\u00e3o tiver votado no primeiro e no segundo turno da elei\u00e7\u00e3o,\u00a0ter\u00e1 de justificar a aus\u00eancia de cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.<\/p>\n<p>Nas elei\u00e7\u00f5es 2020 foi registrada absten\u00e7\u00e3o recorde tanto no primeiro (23,14% do eleitorado) quanto no segundo (29,5%). Quando foram realizadas as vota\u00e7\u00f5es, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos a votar.<\/p>\n<p>A justificativa para a aus\u00eancia \u00e9 necess\u00e1ria porque o voto \u00e9 obrigat\u00f3rio para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constitui\u00e7\u00e3o. Quem n\u00e3o justificar e n\u00e3o pagar a multa para regularizar a situa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral fica sujeito a uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es legais, impedido de:<\/p>\n<ul>\n<li>&#8211; obter passaporte\u00a0ou carteira de identidade;<\/li>\n<li>&#8211; receber vencimentos, remunera\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio ou proventos de fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico, aut\u00e1rquico ou paraestatal, bem como funda\u00e7\u00f5es governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exer\u00e7am servi\u00e7o p\u00fablico delegado, correspondentes ao segundo m\u00eas subsequente ao da elei\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>&#8211; participar de concorr\u00eancia p\u00fablica ou administrativa da Uni\u00e3o, dos estados, dos territ\u00f3rios, do Distrito Federal, dos munic\u00edpios ou das respectivas autarquias;<\/li>\n<li>&#8211; obter empr\u00e9stimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econ\u00f4micas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previd\u00eancia Social, bem como em qualquer estabelecimento de cr\u00e9dito mantido pelo governo, ou de cuja administra\u00e7\u00e3o este participe, e com essas entidades celebrar contratos;<\/li>\n<li>&#8211; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e neles ser investido ou empossado;<\/li>\n<li>&#8211;\u00a0renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;<\/li>\n<li>&#8211; praticar qualquer ato para o qual se exija quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar ou imposto de renda;<\/li>\n<li>&#8211; obter certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral;<\/li>\n<li>&#8211; obter qualquer documento perante reparti\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas a que estiver subordinado.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O eleitor que n\u00e3o compareceu \u00e0s urnas no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais\u00a0de novembro\u00a0tem at\u00e9 esta semana para justificar a aus\u00eancia. Caso o procedimento n\u00e3o seja realizado, ser\u00e1 preciso pagar<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":105389,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105388"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=105388"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105388\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":105390,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105388\/revisions\/105390"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/105389"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=105388"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=105388"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=105388"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}