Lei Municipal garantiu aos usu\u00e1rios com Tarifa Social \u00a0a op\u00e7\u00e3o de adiar o pagamento das contas com vencimento entre maio e dezembro de 2020<\/p>\n
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Os usu\u00e1rios inscritos na Tarifa Social junto ao Sanep que optaram por n\u00e3o realizar o pagamento das contas de \u00e1gua com vencimento entre maio e dezembro do ano passado come\u00e7ar\u00e3o a quitar essas cobran\u00e7as a partir de fevereiro, em parcelas de no m\u00e1ximo R$ 10,00. Conforme a Lei Municipal n\u00ba 6.796 de 26 de mar\u00e7o de 2020, as fam\u00edlias cadastradas no programa voltado \u00e0s pessoas de baixa renda tiveram a obrigatoriedade do pagamento suspensa durante esses oito meses, sem a cobran\u00e7a de juros e multas, em decorr\u00eancia da crise econ\u00f4mica desencadeada pela pandemia de coronav\u00edrus. A lei inclui os Hospitais e as Casas de Sa\u00fade.<\/p>\n
A diretora-presidente do Sanep, Michele Alsina, destaca que a cobran\u00e7a das parcelas ser\u00e1 feita automaticamente pela autarquia, sem que o usu\u00e1rio precise ir presencialmente para acertar as contas. \u201cS\u00e3o cerca de 8 mil faturas que agora passam a ser quitadas, por isso o nosso sistema vai gerar automaticamente as parcelas a partir da conta que vence em fevereiro\u201d, informa Alsina.<\/p>\n
Sobre a Lei Municipal Pela legisla\u00e7\u00e3o, ficou estabelecido que os usu\u00e1rios que optassem por n\u00e3o efetuar o pagamento mensalmente dessas contas, o fariam sem a incid\u00eancia de juros e multas a partir da compet\u00eancia janeiro de 2021, em parcelas com valor m\u00e1ximo de R$ 10,00 cada. Como as contas de \u00e1gua vencem no m\u00eas subsequente, o pagamento dessas parcelas iniciar\u00e1 na pr\u00f3xima fatura, com vencimento em fevereiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Lei Municipal garantiu aos usu\u00e1rios com Tarifa Social \u00a0a op\u00e7\u00e3o de adiar o pagamento das contas com vencimento entre maio e dezembro de 2020 Os usu\u00e1rios inscritos na Tarifa<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":105516,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,149],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105515"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=105515"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105515\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":105517,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105515\/revisions\/105517"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/105516"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=105515"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=105515"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=105515"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>Visando atenuar os efeitos da crise econ\u00f4mica causada pela pandemia de coronav\u00edrus, o Sanep divulgou, em mar\u00e7o de 2020, a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a obrigat\u00f3ria da conta de \u00e1gua por 120 dias aos inscritos na Tarifa Social, atendendo ao decreto municipal. O mesmo vale para os Hospitais e Casas de Sa\u00fade da cidade. A a\u00e7\u00e3o vigorou desde a conta com vencimento em maio e vigoraria, inicialmente, at\u00e9 agosto. Posteriormente, a Lei Municipal foi alterada, estendendo o prazo de suspens\u00e3o at\u00e9 o final do ano passado.<\/p>\n