{"id":105774,"date":"2021-01-25T09:28:20","date_gmt":"2021-01-25T12:28:20","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=105774"},"modified":"2021-01-25T09:28:35","modified_gmt":"2021-01-25T12:28:35","slug":"detran-estado-edita-decreto-que-possibilita-pagamento-de-debitos-do-veiculo-no-local-da-blitz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/detran-estado-edita-decreto-que-possibilita-pagamento-de-debitos-do-veiculo-no-local-da-blitz\/","title":{"rendered":"DETRAN : Estado edita decreto que possibilita pagamento de d\u00e9bitos do ve\u00edculo no local da blitz"},"content":{"rendered":"

Norma beneficia, em especial, motoristas com d\u00edvida do Dpvat do exerc\u00edcio de 2020 e evita que o autom\u00f3vel seja guinchado<\/strong><\/p>\n

Em decreto expedido nesta sexta-feira (22\/1), o governo do Estado regulamentou o programa Ve\u00edculo Legal, que possibilita aos motoristas a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos do ve\u00edculo na pr\u00f3pria abordagem em uma blitz. Conforme a medida, assinada pelo governador em exerc\u00edcio Ranolfo Vieira J\u00fanior, o pagamento no local evita que o ve\u00edculo seja guinchado, poupando o propriet\u00e1rio de custos de remo\u00e7\u00e3o, di\u00e1rias em dep\u00f3sito e o desconforto de ter seu carro apreendido. A norma beneficia, em especial, motoristas com d\u00e9bito do Dpvat do exerc\u00edcio de 2020, que em muitos casos ficou pendente ap\u00f3s a resolu\u00e7\u00e3o de impasse sobre sua cobran\u00e7a.<\/p>\n

As chamadas \u201cmaquininhas\u201d para pagamento com cart\u00e3o ser\u00e3o disponibilizadas progressivamente para os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito ga\u00fachos. Mesmo que os equipamentos ainda n\u00e3o estejam dispon\u00edveis em algumas blitze, motoristas ter\u00e3o a facilidade de quitar os d\u00e9bitos do ve\u00edculo por meio de aplicativo banc\u00e1rio. O comprovante gerado eletronicamente j\u00e1 ser\u00e1 suficiente para que o agente de tr\u00e2nsito libere o carro no momento da fiscaliza\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o hajam outras pend\u00eancias que indiquem a necessidade de recolhimento.<\/p>\n

At\u00e9 31 de mar\u00e7o, per\u00edodo para que seja operacionalizado o sistema de cobran\u00e7a no local da blitz, o recolhimento do ve\u00edculo s\u00f3 ocorrer\u00e1 nos casos em que j\u00e1 haja o dispositivo para pagamento no momento da abordagem e, ainda assim, o condutor se recusar a quitar o d\u00e9bito.<\/p>\n

Pend\u00eancia com o seguro obrigat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

Uma medida provis\u00f3ria da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica havia extinguido, no final de 2019, o Seguro Dpvat, que \u00e9 um dos itens que comp\u00f5em o licenciamento do ve\u00edculo. Semanas depois, o Supremo Tribunal Federal determinou a manuten\u00e7\u00e3o do seguro.<\/p>\n

Nesse meio tempo, muitos condutores que j\u00e1 haviam quitado os demais itens do licenciamento acabaram n\u00e3o realizando a quita\u00e7\u00e3o do seguro, acreditando que seu ve\u00edculo estava licenciado. O pagamento apenas do IPVA e da taxa de licenciamento n\u00e3o \u00e9 suficiente para o licenciamento, o que vem ocasionando a remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos em raz\u00e3o apenas do seguro 2020 em aberto.<\/p>\n

Com o decreto estadual assinado nesta sexta-feira (22\/1), motoristas que estiverem nessa situa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ficar em dia com o pagamento via aplicativo banc\u00e1rio ou por cart\u00e3o \u2013 este \u00faltimo caso nos locais de blitz que oferecerem as maquininhas.<\/p>\n

Para o licenciamento de 2021, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Minist\u00e9rio da Economia, aprovou o pr\u00eamio zero no Dpvat e, com isso, n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a da taxa do seguro neste ano. Segundo a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), o Dpvat tem recursos em caixa suficientes para a opera\u00e7\u00e3o em 2021, a partir de valores pagos em anos anteriores e que n\u00e3o foram utilizados. Com a decis\u00e3o, o seguro continua existindo, mas o motorista n\u00e3o precisar\u00e1 pagar o Dpvat em 2021. Uma eventual decis\u00e3o sobre 2022 ainda ter\u00e1 de ser tomada pelo conselho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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