Uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es no ICMS do Estado ir\u00e3o trazer mudan\u00e7as na vida dos empres\u00e1rios a partir de 2021. As novas normas integram a Lei 15.576 que instituiu a Reforma Tribut\u00e1ria do Rio Grande do Sul no fim do ano passado. A Reforma, que moderniza o sistema tribut\u00e1rio, deve trazer uma redu\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$ 500 milh\u00f5es da arrecada\u00e7\u00e3o neste ano. H\u00e1 anos, a Fecom\u00e9rcio-RS se posiciona a favor da redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria para recupera\u00e7\u00e3o da competitividade das empresas ga\u00fachas. Apesar da Reforma n\u00e3o ter trazido somente boas not\u00edcias \u2013 a exemplo do Simples Ga\u00facho que teve uma pequena redu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios que as empresas do Simples Nacional t\u00eam \u2013 a entidade comemora o feito.<\/p>\n
O consultor tribut\u00e1rio da Fecom\u00e9rcio-RS, Rafael\u00a0Borin, gravou um v\u00eddeo explicando as principais altera\u00e7\u00f5es trazidas pela Reforma para o dia a dia das empresas ga\u00fachas. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s al\u00edquotas do ICMS, o consultor destaca duas principais mudan\u00e7as: a perman\u00eancia das al\u00edquotas de 30% para o setor de telecomunica\u00e7\u00e3o, energia el\u00e9trica e combust\u00edveis e a redu\u00e7\u00e3o na al\u00edquota modal, que \u00e9 a al\u00edquota geral do ICMS, para todas as opera\u00e7\u00f5es no Estado. Segundo ele, at\u00e9 o final do ano passado, a al\u00edquota modal das mercadorias estava em 18% e, neste ano, j\u00e1 est\u00e1 em 17.5%.<\/p>\n
A Reforma Tribut\u00e1ria tamb\u00e9m traz medidas para aprimorar a competitividade das empresas ga\u00fachas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas dos estados vizinhos, como a extin\u00e7\u00e3o do imposto de fronteira, tecnicamente chamado de\u00a0Difal\u00a0(Diferencial de Al\u00edquota), que incide nas compras de fora do Estado.<\/p>\n
Outra medida ressaltada por\u00a0Borin\u00a0\u00e9 um pleito muito antigo dos setores atacadista e industrial: a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota interna do ICMS para 12%. “Essa redu\u00e7\u00e3o vai ocorrer atrav\u00e9s de um mecanismo que n\u00f3s chamamos de diferimento parcial, que vai fazer com que a al\u00edquota da ind\u00fastria para o atacado fique em 12%, do atacado para o varejo fique em 12% e, somente na ponta, do varejo para o consumidor final \u00e9 que a al\u00edquota fica com 17,5%”, afirmou.<\/p>\n
Borin\u00a0tamb\u00e9m destaca que, com a Reforma, a rela\u00e7\u00e3o do Fisco com o Contribuinte deve mudar: a cria\u00e7\u00e3o do Conselho de Boas Pr\u00e1ticas e C\u00e2maras Setoriais ir\u00e3o facilitar o di\u00e1logo e a transpar\u00eancia. “O contribuinte poder\u00e1 trazer suas dificuldades para um f\u00f3rum adequado de discuss\u00e3o”, disse. A cria\u00e7\u00e3o do programa “Nos Conformes” vai fazer com que os contribuintes bons pagadores tenham um est\u00edmulo e possam ter pol\u00edticas de simplifica\u00e7\u00e3o e de agilidade no seu relacionamento com o Fisco.<\/p>\n
Existem outras medidas que a Reforma Tribut\u00e1ria traz, entre elas, pol\u00edticas para melhorar o ICMS na importa\u00e7\u00e3o e o est\u00edmulo ao e-commerce. Mas, segundo o consultor, s\u00e3o medidas que ainda dependem de uma regulamenta\u00e7\u00e3o que deve acontecer nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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