{"id":106270,"date":"2021-02-12T09:23:04","date_gmt":"2021-02-12T12:23:04","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=106270"},"modified":"2021-02-12T09:23:04","modified_gmt":"2021-02-12T12:23:04","slug":"governador-assina-decreto-que-proibe-corridas-de-caes-e-envia-pl-que-consolida-protecao-aos-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/governador-assina-decreto-que-proibe-corridas-de-caes-e-envia-pl-que-consolida-protecao-aos-animais\/","title":{"rendered":"Governador assina decreto que pro\u00edbe corridas de c\u00e3es e envia PL que consolida prote\u00e7\u00e3o aos animais"},"content":{"rendered":"

O decreto assinado nesta quarta-feira (10\/2) pelo governador Eduardo Leite p\u00f5e fim \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de corridas que utilizam c\u00e3es e a outras crueldades contra os animais no Rio Grande do Sul, por meio da regulamenta\u00e7\u00e3o de um artigo do novo C\u00f3digo Ambiental. Al\u00e9m disso, o governo encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL) que consolida a legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o aos animais no Estado.<\/p>\n

As duas iniciativas do Executivo, elaboradas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), surgiram ap\u00f3s reuni\u00e3o com o presidente do Parlamento, deputado Gabriel Souza, e ativistas da causa animal no dia 1\u00ba de fevereiro.<\/p>\n

\u201cS\u00f3 foi poss\u00edvel dar celeridade a essa solu\u00e7\u00e3o por termos uma rede de prote\u00e7\u00e3o animal bem articulada e o trabalho anterior com o C\u00f3digo Ambiental, que j\u00e1 havia feito a discuss\u00e3o jur\u00eddica do tema e aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia, nos permitindo dar uma r\u00e1pida resposta a um tema com intensa repercuss\u00e3o na sociedade\u201d, afirmou o governador.<\/p>\n

Apesar de haver um projeto sobre o assunto tramitando no Legislativo, o Executivo optou por mandar um novo PL em regime de urg\u00eancia para que a delibera\u00e7\u00e3o possa ser agilizada, porque o tema j\u00e1 foi debatido quando foram feitas as discuss\u00f5es sobre o novo C\u00f3digo Ambiental, aprovado em dezembro de 2019.<\/p>\n

\u201cOptamos por tamb\u00e9m encaminhar um projeto de lei, al\u00e9m de fazer o decreto, que tem efeito imediato, para que possamos, juridicamente, consolidar a lei no Estado, evitando que haja uma mudan\u00e7a de interpreta\u00e7\u00e3o com as trocas de governo. Al\u00e9m disso, politicamente, simboliza uma decis\u00e3o da sociedade ga\u00facha, a partir da sua Assembleia, especificamente sobre a corrida de c\u00e3es galgos\u201d, acrescentou Leite, se referindo \u00e0 ra\u00e7a mais frequentemente utilizada no Estado para competi\u00e7\u00f5es e que vem sofrendo com maus tratos.<\/p>\n

\"\"\u201cCuidar dos animais nos torna mais humanos, por cuidar de seres que n\u00e3o conseguem dar suas pr\u00f3prias respostas \u00e0 viol\u00eancia que sofrem e tamb\u00e9m porque sabemos que a crueldade com os animais s\u00e3o a porta de entrada para outras viol\u00eancias contra os pr\u00f3prios seres humanos\u201d, complementou o governador.<\/p>\n

Autor da proposta inicial para proibir a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer competi\u00e7\u00e3o de velocidade envolvendo c\u00e3es no Rio Grande do Sul, o deputado Gabriel Souza agradeceu ao governo pela agilidade na solu\u00e7\u00e3o e pela forma como foi feito.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um ato hist\u00f3rico. Al\u00e9m de exemplo para o resto do Brasil, o Estado est\u00e1 simbolizando para a sociedade que respeita e protege seus animais. \u00c9 um avan\u00e7o civilizat\u00f3rio e humanit\u00e1rio imenso\u201d, resumiu o presidente da Assembleia.<\/p>\n

O decreto tamb\u00e9m determina que a Secretaria de Trabalho e Assist\u00eancia Social (Stas) apoiar\u00e1 as pol\u00edticas p\u00fablicas de compet\u00eancia dos munic\u00edpios para garantia dos direitos dos animais dom\u00e9sticos, urbanos e rurais e animais comunit\u00e1rios, em especial os que se encontram sob tutela e guarda de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de risco e vulnerabilidade social.<\/p>\n

\u201cA rede de prote\u00e7\u00e3o animal acreditou, junto comigo, que um dia ter\u00edamos aqui no Pal\u00e1cio Piratini um governador que reconhecesse o valor da luta que h\u00e1 d\u00e9cadas empreendemos, que valorizasse nossa jornada, que nos ouvisse e nos atendesse. N\u00e3o tenho d\u00favida de que, com a uni\u00e3o de esfor\u00e7os de nossas pol\u00edcias, Civil e Militar, coibida ser\u00e1 toda tentativa de burlar essa proibi\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a titular da Stas, Regina Becker.<\/p>\n

Durante a cerim\u00f4nia, a coordenadora do Movimento Galgo Livre Brasil, Juscelita Noetzold, e a vereadora Lourdes Sprenger, de Porto Alegre, falaram sobre a luta antiga para garantir o bem-estar dos animais, principalmente dos c\u00e3es galgos, amplamente utilizados em corridas na Fronteira Oeste e na regi\u00e3o da Campanha ga\u00facha. Conforma as duas, agora a luta ser\u00e1 para aprovar uma lei federal semelhante.<\/p>\n

\"\"Saiba mais<\/strong><\/p>\n

O decreto regulamenta o Regime Jur\u00eddico Especial dos Animais Dom\u00e9sticos de Estima\u00e7\u00e3o, que faz parte do C\u00f3digo Estadual do Meio Ambiente do Estado (Cap\u00edtulo XVII da Lei 15.434, de 9 de janeiro de 2020).<\/p>\n

Veja as principais determina\u00e7\u00f5es previstas no documento, que deve ser publicado nesta quarta-feira (10\/2) no Di\u00e1rio Oficial do Estado:<\/p>\n