{"id":106505,"date":"2021-02-24T10:46:48","date_gmt":"2021-02-24T13:46:48","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=106505"},"modified":"2021-02-24T10:46:48","modified_gmt":"2021-02-24T13:46:48","slug":"mais-de-r150-milhoes-maior-devedora-da-ceee-prefeitura-de-pelotas-quer-negociar-divida-em-240-parcelas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/mais-de-r150-milhoes-maior-devedora-da-ceee-prefeitura-de-pelotas-quer-negociar-divida-em-240-parcelas\/","title":{"rendered":"MAIS DE R$150 MILH\u00d5ES : Maior devedora da CEEE, prefeitura de Pelotas quer negociar d\u00edvida em 240 parcelas"},"content":{"rendered":"

Chefe do executivo apresentou pacote de projetos que entram na pauta do legislativo ainda esta semana<\/strong><\/p>\n

Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (23), a prefeita Paula Mascarenhas apresentou, em videoconfer\u00eancia, aos vereadores de Pelotas tr\u00eas projetos de lei que entrar\u00e3o em pauta em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria nesta semana. A renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com a CEEE, a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de profissionais da educa\u00e7\u00e3o, a readequa\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o para professores que atendam alunos com defici\u00eancia e a extin\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a pr\u00eamio.<\/p>\n

A prefeita explicou a realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, que \u00e9 uma prerrogativa do executivo, a partir da\u00a0 necessidade de resolver quest\u00f5es de urg\u00eancia para o Munic\u00edpio, como\u00a0 a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de profissionais de educa\u00e7\u00e3o. O Projeto de Lei autoriza a prefeitura a contratar, por tempo determinado, de auxiliares de educa\u00e7\u00e3o infantil a professores, muitos destes para as novas escolas do munic\u00edpio. A urg\u00eancia se deve ao in\u00edcio do ano letivo, em 15 de mar\u00e7o, em formato remoto.<\/p>\n

“Com a Lei 173 do governo federal que nos impede de aumentar despesas em 2021, iremos priorizar a contrata\u00e7\u00e3o dos aprovados no concurso. J\u00e1 no pr\u00f3ximo ano eles ser\u00e3o nomeados, como \u00e9 o previsto. Hoje s\u00f3 podemos fazer substitui\u00e7\u00e3o de\u00a0 vagas j\u00e1 existentes ou contrata\u00e7\u00f5es consideradas necess\u00e1rias, como \u00e9 o caso da educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade”, explicou a gestora.<\/p>\n

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D\u00edvida com a CEEE passa dos R$150 milh\u00f5es<\/p><\/div>\n

Parcelamento da d\u00edvida com a CEEE<\/strong><\/p>\n

Outra pauta urgente para o Munic\u00edpio \u00e9 a possibilidade de negociar a d\u00edvida de Pelotas com a Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica (CEEE). O Projeto de Lei encaminhado \u00e0 C\u00e2mara autoriza o executivo a reconhecer o d\u00e9bito e realizar o parcelamento da d\u00edvida. A prefeita esclareceu que o valor da d\u00edvida, assim como o pagamento, ir\u00e3o depender da comprova\u00e7\u00e3o, mediante parecer econ\u00f4mico-financeiro, da “vantajosidade” para o Munic\u00edpio, garantindo a exclus\u00e3o de\u00a0 juros e multas. A partir dessa confirma\u00e7\u00e3o a d\u00edvida ser\u00e1 negociada em 240 parcelas, conforme relata o texto do projeto. A prefeitura de Pelotas \u00e9 a que mais deve a CEEE no estado. O valor total da d\u00edvida, em 2020, passava dos R$150 milh\u00f5es.<\/p>\n

Fim da licen\u00e7a-pr\u00eamio<\/strong><\/p>\n

Outro projeto que tramita em regime de urg\u00eancia nesta quinta-feira (25), revoga dispositivos da Lei 3.008 de 19 de dezembro de 1986 e cria a C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o. Essa revoga\u00e7\u00e3o extingue a licen\u00e7a-pr\u00eamio, benef\u00edcio que\u00a0 \u00a0gera um passivo de cerca de R$ 16 milh\u00f5es aos cofres municipais, al\u00e9m de representar uma despesa crescente de precat\u00f3rios.<\/p>\n

Mesmo com o fim do pagamento, o Munic\u00edpio garante no Projeto de Lei\u00a0 o direito da licen\u00e7a para quem estiver no \u00faltimo ano do dec\u00eanio quando da publica\u00e7\u00e3o da Lei e o pagamento para quem que estiver com aposentadoria iminente sem possibilidade\u00a0 \u00a0de gozar o benef\u00edcio.<\/p>\n

Readequa\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, associa\u00e7\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia e do Centro do Autista- Dr. Danilo Rolim de Moura, a prefeita\u00a0 tamb\u00e9m falou sobre a revoga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 4.067 de 29 de mar\u00e7o de 1996, que determina o pagamento de\u00a0 50% de gratifica\u00e7\u00e3o para todos os professores municipais.<\/p>\n

” Existem duas leis em vigor, queremos readequar essa situa\u00e7\u00e3o, mantendo a Lei\u00a0 Municipal n\u00ba 6.788, que garante a gratifica\u00e7\u00e3o aos professores que s\u00e3o especializados para este tipo de\u00a0 atendimento, que\u00a0 se preparam para isso, atendam exclusivamente alunos deficientes ou atuem em locais espec\u00edficos para isso. \u00c9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a”, destacou Paula.<\/p>\n

A decis\u00e3o de readequar\u00a0 a gratifica\u00e7\u00e3o foi apoiada pelas representantes das entidades presentes\u00a0 no encontro. J\u00e1 o\u00a0 representante da promotoria de justi\u00e7a destacou a import\u00e2ncia de revogar uma lei criada h\u00e1 20 anos, que n\u00e3o reflete a realidade de inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia, al\u00e9m de colaborar para no futuro aumentar os precat\u00f3rios do Munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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