{"id":106514,"date":"2021-02-25T08:59:46","date_gmt":"2021-02-25T11:59:46","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=106514"},"modified":"2021-02-25T08:59:46","modified_gmt":"2021-02-25T11:59:46","slug":"detran-governo-propoe-novos-valores-para-taxas-de-licenciamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/detran-governo-propoe-novos-valores-para-taxas-de-licenciamento\/","title":{"rendered":"DETRAN : Governo prop\u00f5e novos valores para taxas de licenciamento"},"content":{"rendered":"

Com a ado\u00e7\u00e3o do documento digital e unifica\u00e7\u00e3o dos valores para todos os ve\u00edculos, a taxa de licenciamento anual no RS poder\u00e1 passar de R$94,69 para R$66,70 em 2021, no caso de ve\u00edculos com menos de quinze anos (68% da frota). A proposta, que ser\u00e1 encaminhada \u00e0 Assembleia, foi apresentada pelo governador Eduardo Leite em transmiss\u00e3o ao vivo na tarde de ontem.<\/p>\n

Um dos sete projetos priorit\u00e1rios do Executivo do in\u00edcio deste ano legislativo, o novo PL das taxas do Detran (o que havia sido enviado em 2020 foi retirado do Parlamento) prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos a mais no exerc\u00edcio de 2021. Al\u00e9m disso, ele unifica a taxa de altera\u00e7\u00e3o de registro, cobrada quando h\u00e1 transfer\u00eancia de propriedade, resultando em redu\u00e7\u00e3o para 82% dos casos. No total, somente neste ano, as mudan\u00e7as representar\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 271 milh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n

\u201cSe n\u00f3s estamos conseguindo fazer esse movimento de reduzir o custo das taxas do Detran n\u00e3o \u00e9 porque est\u00e1 sobrando recursos em caixa, mas \u00e9 porque as nossas receitas n\u00e3o colapsaram com a aprova\u00e7\u00e3o de ajustes na estrutura tribut\u00e1ria suficientes para que o Estado esteja em condi\u00e7\u00f5es de pagar seus compromissos. Afinal, a arrecada\u00e7\u00e3o tem de vir dos impostos que s\u00e3o cobrados, e n\u00e3o por taxas que tenham de alguma forma a sua arrecada\u00e7\u00e3o recolhida para financiar outros servi\u00e7os do Estado, como acabou acontecendo historicamente aqui no RS\u201d, afirmou o governador.<\/p>\n

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Presidente da Assembleia Gabriel Souza participou da divulga\u00e7\u00e3<\/p><\/div>\n

\u201cPrecisamos continuar fazendo reformas e discutir outras medidas de ajuste fiscal para que essas contas guardem o necess\u00e1rio equil\u00edbrio, demandando do cidad\u00e3o o pagamento justo e correto, mas que de outro lado n\u00e3o signifiquem o colapso de servi\u00e7os estaduais\u201d, completou Leite.<\/p>\n

A unifica\u00e7\u00e3o dos valores das taxas, que hoje variam conforme a idade e tipo do ve\u00edculo, atende decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que n\u00e3o sejam cobrados valores diferentes para o mesmo servi\u00e7o. A proposta tamb\u00e9m alinha as taxas aos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos recentes e \u00e0s mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, que extinguiram o documento em papel-moeda e seu envio pelo correio.<\/p>\n

No caso do Certificado de Registro de Licenciamento de Ve\u00edculo (CRLV), documento expedido anualmente quando o propriet\u00e1rio quita IPVA, seguro DPVAT (quando cobrado) e multas vencidas, o valor hoje \u00e9 de R$ 94,69, para ve\u00edculos com menos de quinze anos, e R$ 66,70, para ve\u00edculos com mais de quinze anos. Pela proposta, a taxa teria valor \u00fanico de R$66,70 em 2021, passando a R$ 85,22 em 2022 e corrigido pela Unidade Padr\u00e3o Fiscal (UPF) nos anos subsequentes.<\/p>\n

Dessa forma, o projeto promove para este ano uma redu\u00e7\u00e3o na taxa em 68% da frota, sem aumento para o restante, o que atende \u00e0 chamada regra da noventena \u2013 a Constitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 permite que aumentos em tributos sejam cobrados 90 dias depois da publica\u00e7\u00e3o de lei que tenha estipulado a alta.<\/p>\n

O PL tamb\u00e9m prev\u00ea devolu\u00e7\u00e3o dos valores daqueles propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que anteciparam o pagamento com a taxa no valor antigo. A devolu\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 por meio de cr\u00e9dito para desconto no licenciamento do ano seguinte.<\/p>\n

Com o corte na taxa do CRLV, a estimativa da Secretaria da Fazenda \u00e9 de redu\u00e7\u00e3o de R$ 111 milh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o em 2021. Atualmente, 10% do recolhimento desse tributo \u00e9 destinado ao Fundo Especial de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Fesp), importante fonte de financiamento e investimento na \u00e1rea, que viabiliza a aquisi\u00e7\u00e3o de viaturas, armamentos, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI) e recursos tecnol\u00f3gicos entre outros. A proposta prev\u00ea elevar essa parcela de repasse ao Fesp para 30%.<\/p>\n

TAXA DE REGISTRO –<\/strong> Outra proposta inclu\u00edda no projeto enviado aos deputados prev\u00ea a unifica\u00e7\u00e3o da taxa de altera\u00e7\u00e3o de registro do ve\u00edculo, quando h\u00e1 transfer\u00eancia de propriedade. Atualmente, s\u00e3o 10 faixas com valores diferentes, variando de R$ 51,87, para motos com mais de quatro anos, a R$ 1.189,54, para \u00f4nibus com menos de quatro anos. O valor contemplar\u00e1 apenas uma al\u00edquota correspondente ao servi\u00e7o prestado, de R$ 149,34 a partir da nova lei, corrigida pela UPF de 2022 em diante. A mudan\u00e7a representa redu\u00e7\u00e3o para 82% dos casos.<\/p>\n

Pela proposta, ser\u00e3o criadas duas isen\u00e7\u00f5es por um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Em 2021, ficariam isentos autom\u00f3veis e camionetas at\u00e9 100CV, reboques e semirreboques, em todos os casos desde que com mais de seis anos de idade, motocicletas de qualquer ano. Em 2022, continuariam isentas motocicletas de at\u00e9 125CV. Dessa forma, as isen\u00e7\u00f5es cobrem as tr\u00eas faixas existentes atualmente com valor abaixo dos R$ 149,34 propostos no projeto, n\u00e3o havendo aumento para nenhum caso em 2021, o que respeita o crit\u00e9rio da noventena e da anterioridade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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