{"id":106794,"date":"2021-03-08T09:00:03","date_gmt":"2021-03-08T12:00:03","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=106794"},"modified":"2021-03-08T09:00:03","modified_gmt":"2021-03-08T12:00:03","slug":"novo-decreto-estadual-especifica-multas-e-restringe-venda-de-produtos-nao-essenciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/novo-decreto-estadual-especifica-multas-e-restringe-venda-de-produtos-nao-essenciais\/","title":{"rendered":"Novo decreto estadual especifica multas e restringe venda de produtos n\u00e3o essenciais"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Gabinete de Crise nesta sexta-feira (5\/3), o governador Eduardo Leite anunciou novas medidas que buscam garantir o cumprimento das regras sanit\u00e1rias e conter a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus no momento mais cr\u00edtico da pandemia no Rio Grande do Sul.\u00a0As mudan\u00e7as foram publicadas em decreto em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ser\u00e3o feitos ajustes em alguns protocolos da bandeira preta. Todas as regi\u00f5es foram mantidas no n\u00edvel m\u00e1ximo do Distanciamento Controlado e a cogest\u00e3o regional segue suspensa por pelo menos mais duas semanas (at\u00e9 21\/3). A suspens\u00e3o geral de atividades das 20h \u00e0s 5h permanece v\u00e1lida pelo menos at\u00e9 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n

Ao atualizar as regras do modelo de Distanciamento Controlado (Decreto 55.240), o novo decreto vai especificar as poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento das medidas sanit\u00e1rias, acrescenta que os estabelecimentos que est\u00e3o autorizados a abrir n\u00e3o podem vender produtos n\u00e3o essenciais e traz ajustes em protocolos de bandeira preta.<\/p>\n

\u201cAs novas medidas atendem \u00e0 necessidade de evitar que as normas de isolamento social possam ser burladas, de modo injusto para boa parte do varejo, por meio da venda de produtos em geral por estabelecimentos que t\u00eam a autoriza\u00e7\u00e3o para abrir apenas em raz\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de produtos essenciais\u201d, explicou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.<\/p>\n

Previstas na Lei 6.437, de agosto de 1977, que disp\u00f5e sobre promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, as puni\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao descumprimento das medidas estabelecidas pelo governo do Estado \u2013 tanto os protocolos de bandeira preta como a suspens\u00e3o geral de atividades \u2013 est\u00e3o sendo detalhadas no novo decreto.<\/p>\n

Desde advert\u00eancias, interdi\u00e7\u00e3o de estabelecimento, aplica\u00e7\u00e3o de multa, cancelamento de permiss\u00e3o ou alvar\u00e1 para funcionamento da empresa e at\u00e9 pris\u00e3o est\u00e3o previstas para a\u00e7\u00f5es que transgridam as normas estabelecidas em decreto do governo estadual ou em portarias publicadas pela Secretaria da Sa\u00fade.<\/p>\n

A principal novidade diz respeito ao descumprimento da determina\u00e7\u00e3o legal do uso correto de m\u00e1scara, tapando nariz e boca, na circula\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados acess\u00edveis ao p\u00fablico, em vias p\u00fablicas e no transporte p\u00fablico coletivo. Quem descumprir essa regra pode receber uma advert\u00eancia ou multa de R$ 2 mil, podendo ser majorada para R$ 4 mil em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n

Conforme a publica\u00e7\u00e3o, dependendo da gravidade das demais infra\u00e7\u00f5es, as multas podem ir de R$ 2 mil at\u00e9 R$ 1,5 milh\u00e3o. Al\u00e9m disso, os valores podem ser dobrados em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso de m\u00e1scara<\/strong><\/p>\n

A multa decorre de lei federal e \u00e9 aplic\u00e1vel por autoridades federais e estaduais.\u00a0No caso de os munic\u00edpios terem legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria sobre o uso de m\u00e1scaras, as autoridades municipais devem aplicar a lei local.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 concorrente, ou seja, todas as autoridades devem fiscalizar. Ao final, a confirma\u00e7\u00e3o da multa \u00e9 feita em processo administrativo por autoridade sanit\u00e1ria estadual.<\/p>\n

O valor da multa \u00e9 o menor fixado em lei federal (R$ 2 mil) e, no regulamento feito pelo decreto, este foi o adotado para que haja uniformidade (as infra\u00e7\u00f5es leves v\u00e3o de R$ 2 a R$ 75 mil).<\/p>\n

A multa ser\u00e1 aplicada caso a pessoa abordada se recuse a colocar a m\u00e1scara imediatamente. Se houver a abordagem e a m\u00e1scara for imediatamente colocada, a pessoa receber\u00e1 uma advert\u00eancia.<\/p>\n

Permiss\u00e3o somente para servi\u00e7os e produtos essenciais<\/strong><\/p>\n

O decreto tamb\u00e9m acrescenta que, a partir de segunda-feira (8\/3) \u2013 dando tempo para que possam se reorganizar \u2013 os estabelecimentos que est\u00e3o autorizados a abrir, segundo os protocolos de cada bandeira, e que realizem mais de um tipo de atividade dever\u00e3o observar as limita\u00e7\u00f5es, hor\u00e1rios, modalidades e protocolos para cada tipo de atividade.<\/p>\n

Ou seja, os estabelecimentos ficam proibidos de prestar um servi\u00e7o ou comercializar produtos n\u00e3o essenciais nos hor\u00e1rios de funcionamento reservados \u00e0s atividades essenciais. Os itens n\u00e3o essenciais, inclusive, n\u00e3o poder\u00e3o ficar expostos nas prateleiras, e n\u00e3o podem ser comercializados presencialmente. Podem continuar sendo vendidos por tele-entrega. S\u00e3o considerados essenciais os bens relacionados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 higiene da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEssa medida vai para al\u00e9m da quest\u00e3o comercial, da reclama\u00e7\u00e3o que h\u00e1, com legitimidade, por parte de setores que est\u00e3o vedados de trabalhar enquanto os hipermercados est\u00e3o comercializando itens n\u00e3o essenciais. Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzir a circula\u00e7\u00e3o de pessoas nos supermercados, para que elas se dirijam a esses estabelecimentos apenas para comprar itens essenciais \u2013 itens de higiene, de limpeza e de alimenta\u00e7\u00e3o. Assim, reduzimos a circula\u00e7\u00e3o, a entrada e a perman\u00eancia nesses estabelecimentos\u201d, destacou o governador Eduardo Leite na transmiss\u00e3o ao vivo nesta sexta-feira (5\/3).<\/p>\n

Por exemplo, um supermercado pode vender alimentos (essencial), mas n\u00e3o pode comercializar eletr\u00f4nicos (n\u00e3o essencial) durante o hor\u00e1rio em que o com\u00e9rcio de n\u00e3o essenciais n\u00e3o pode abrir. Outro exemplo diz respeito a telecomunica\u00e7\u00f5es: a venda de aparelhos celulares n\u00e3o pode na bandeira preta, mas o reparo de equipamentos, sim.<\/p>\n

Vale lembrar que o com\u00e9rcio de n\u00e3o essenciais est\u00e1 permitido pela modalidade de tele-entrega mesmo na bandeira preta.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto ao cumprimento desta nova determina\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita a partir da an\u00e1lise das notas fiscais das opera\u00e7\u00f5es de venda realizadas pelos estabelecimentos, inclusive por meio de compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n

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Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzir a circula\u00e7\u00e3o de pessoas nos supermercados, para que elas se dirijam a esses estabelecimentos apenas para comprar itens essenciais \u2013 itens de higiene, de limpeza e de alimenta\u00e7\u00e3o. Assim, reduzimos a circula\u00e7\u00e3o, a entrada e a perman\u00eancia nesses estabelecimentos\u201d, destacou o governador Eduardo Leite na transmiss\u00e3o ao vivo nesta sexta-feira (5\/3).<\/p><\/div>\n

\u201cOs \u00f3rg\u00e3os competentes podem analisar as opera\u00e7\u00f5es realizadas a partir das notas fiscais, preservado o sigilo, porque qualquer venda fica registrada na nota eletr\u00f4nica, o que pode comprovar a eventual comercializa\u00e7\u00e3o de produtos n\u00e3o essenciais em desacordo com a bandeira vigente ou fora do hor\u00e1rio permitido. Em casos de descumprimento, a puni\u00e7\u00e3o vai da aplica\u00e7\u00e3o de multas \u00e0 interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento\u201d, esclareceu o procurador-geral.<\/p>\n

Em car\u00e1ter excepcional, o governo do Estado autorizar\u00e1 a venda presencial de plantas e flores naturais at\u00e9 as 19h59 do dia 8 de mar\u00e7o. A partir da 0h do dia 9 de mar\u00e7o, a venda passa a ser autorizada apenas por tele-entrega, e esses itens tamb\u00e9m n\u00e3o podem estar ao alcance do cliente nas lojas.<\/p>\n

Mudan\u00e7as de protocolos<\/strong><\/p>\n

O novo decreto tamb\u00e9m trouxe alguns ajustes e esclarecimentos na reda\u00e7\u00e3o dos protocolos de bandeira preta. Os ajustes passam a valer a partir da publica\u00e7\u00e3o do decreto. Confira, logo abaixo, as mudan\u00e7as.<\/p>\n

Sorveterias<\/strong><\/p>\n

A reda\u00e7\u00e3o do decreto deixa claro que, assim como lanchonetes, bares e lancherias, as sorveterias tamb\u00e9m devem permanecer fechadas, com apenas 25% dos trabalhadores para atender \u00e0s demandas de tele-entrega, pague e leve e drive-thru. Vale lembrar que, das 20h \u00e0s 5h, esses estabelecimentos s\u00f3 podem funcionar por tele-entrega.<\/p>\n

Cl\u00ednicas est\u00e9ticas e academias em condom\u00ednios<\/strong><\/p>\n

O decreto tamb\u00e9m esclarece que cl\u00ednicas est\u00e9ticas, assim como sal\u00f5es de beleza, cabeleireiros e barbeiros, n\u00e3o podem funcionar durante a bandeira preta. Tamb\u00e9m veda o funcionamento de academias em condom\u00ednios, assim como as demais \u00e1reas de uso comum (espregui\u00e7adeiras, brinquedos infantis, piscinas, saunas, quadras, sal\u00f5es de festas, churrasqueiras compartilhadas, academias e demais locais para eventos sociais e de entretenimento). At\u00e9 ent\u00e3o, o uso individualizado das academias em condom\u00ednios e edif\u00edcios estava permitido.<\/p>\n

Banho de mar, lagoa ou rio e esportes aqu\u00e1ticos<\/strong><\/p>\n

O banho de mar, lagoa ou rio, que at\u00e9 ent\u00e3o estava permitido, passa a ser proibido durante a bandeira preta. A circula\u00e7\u00e3o em faixas de areia segue permitida, desde que com uso correto de m\u00e1scara e distanciamento interpessoal m\u00ednimo de um metro. A pr\u00e1tica de esportes aqu\u00e1ticos individuais ou coletivos tamb\u00e9m fica proibida.<\/p>\n

Conselhos profissionais<\/strong><\/p>\n

A partir do decreto, ficam permitidas as atividades dos conselhos profissionais, que prestam e exercem fiscaliza\u00e7\u00e3o, em atendimento individual, sob agendamento, com 25% de trabalhadores em modo presencial. Essa modalidade estava prevista at\u00e9 ent\u00e3o junto \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es profissionais, que possuem abrang\u00eancia mais ampla. Cabe refor\u00e7ar que a atividade \u00e9 espec\u00edfica aos conselhos, e n\u00e3o aos profissionais associados.<\/p>\n

Servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o em resid\u00eancias<\/strong><\/p>\n

O decreto tamb\u00e9m deixa claro que os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o residencial, como chaveiros, encanadores e similares, est\u00e3o permitidos, assim como nos edif\u00edcios e nos condom\u00ednios.<\/p>\n

\u2022 Clique aqui e acesse o Decreto 55.782, de 5 de mar\u00e7o de 2021.<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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