Em um m\u00eas, a partir de 12 de abril, entra em vigor a Lei Federal 14.071\/2020, que traz uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Uma das principais \u00e9 a mudan\u00e7a nos prazos de validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). Quem realizar exame m\u00e9dico para servi\u00e7os de habilita\u00e7\u00e3o, como renova\u00e7\u00e3o da CNH, a partir de 12 de abril de 2021 ter\u00e1 novo prazo m\u00e1ximo de vencimento, conforme a idade:<\/p>\n
\u2022 dez anos para condutores de 18 a 49 anos de idade;
\n\u2022 cinco anos para os condutores de 50 a 69 anos;
\n\u2022 tr\u00eas anos para condutores de 70 anos ou mais.<\/p>\n
O que vai definir o prazo m\u00e1ximo \u00e9 a idade do condutor na data de realiza\u00e7\u00e3o do exame. Mas, sempre que entender necess\u00e1rio, o m\u00e9dico perito examinador de tr\u00e2nsito pode reduzir a validade, conforme resultado.<\/p>\n
Servi\u00e7os em andamento, em que o exame m\u00e9dico for feito at\u00e9 11 de abril de 2021, mesmo que conclu\u00eddos e com a CNH emitida ap\u00f3s a vig\u00eancia da nova lei, ter\u00e3o como regra a validade atual (cinco anos no m\u00e1ximo).<\/p>\n
\u00c9 importante frisar que para as CNHs j\u00e1 emitidas e v\u00e1lidas, nada muda. A data de vencimento \u00e9 a expressa no documento de cada condutor. Em abril, portanto, quando entrar em vigor a nova lei, nenhuma habilita\u00e7\u00e3o ter\u00e1 aumento autom\u00e1tico de validade.<\/p>\n
Renova\u00e7\u00e3o da CNH durante a pandemia<\/strong><\/p>\n Conforme o modelo de Distanciamento Controlado do governo do Estado, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do DetranRS, mesmo com bandeira preta. Sendo assim, os Centros de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores devem continuar atendendo, na medida do poss\u00edvel. Nesse cen\u00e1rio de alerta m\u00e1ximo ao risco de cont\u00e1gio no Rio Grande do Sul, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que a popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha adie a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de habilita\u00e7\u00e3o para um momento mais oportuno.<\/p>\n O Denatran prorrogou por mais um ano a validade apenas das CNHs vencidas em 2020. Condutores com documentos vencendo em 2021 t\u00eam at\u00e9 30 dias da data de vencimento para continuar dirigindo. Quem precisar seguir conduzindo, deve contatar o CFC de sua prefer\u00eancia para agendar o servi\u00e7o de renova\u00e7\u00e3o. Quem n\u00e3o renovar agora, n\u00e3o ter\u00e1 problema algum, desde que n\u00e3o dirija at\u00e9 receber a nova CNH, ap\u00f3s a renova\u00e7\u00e3o. Somente condutores com documentos vencidos h\u00e1 mais de cinco anos precisam passar por curso ou prova te\u00f3rica para atualiza\u00e7\u00e3o de conhecimentos, al\u00e9m do exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em um m\u00eas, a partir de 12 de abril, entra em vigor a Lei Federal 14.071\/2020, que traz uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Uma das principais<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":106949,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,857],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/106948"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=106948"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/106948\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":106950,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/106948\/revisions\/106950"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/106949"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=106948"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=106948"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=106948"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}