{"id":107197,"date":"2021-03-20T13:06:06","date_gmt":"2021-03-20T16:06:06","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=107197"},"modified":"2021-03-22T10:04:07","modified_gmt":"2021-03-22T13:04:07","slug":"justica-suspende-sistema-de-cogestao-com-os-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/justica-suspende-sistema-de-cogestao-com-os-municipios\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende sistema de cogest\u00e3o com os munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

O Juiz de Direito Eug\u00eanio Couto Terra, da 10\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica Foro Central de POA, suspendeu provisoriamente o retorno da gest\u00e3o compartilhada (cogest\u00e3o) com os munic\u00edpios no Sistema de Distanciamento Controlado, mantendo a gest\u00e3o centralizada no Governo do Estado<\/strong><\/em><\/h3>\n

A decis\u00e3o proferida na noite da sexta-feira (19\/3) tamb\u00e9m veda qualquer flexibiliza\u00e7\u00e3o nas atuais medidas restritivas vigentes, enquanto perdurar a classifica\u00e7\u00e3o de Bandeira Preta, at\u00e9 que seja apreciada a liminar, ap\u00f3s a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es preliminares pelo Estado.<\/p>\n

A suspens\u00e3o atende pedido do Sindicato dos Municip\u00e1rios de Porto Alegre e mais oito entidades que ajuizaram a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Estado do RS. Eles alegam que o cen\u00e1rio ca\u00f3tico da sa\u00fade no territ\u00f3rio do Rio Grande do Sul exige a ado\u00e7\u00e3o de medidas eficientes, a fim de que se possa estancar o crescente \u00edndice de contaminados pela COVID19, diminuindo a press\u00e3o sobre o sistema p\u00fablico e privado de sa\u00fade, possibilitando que a popula\u00e7\u00e3o possa receber tratamento adequado, com diminui\u00e7\u00e3o da taxa de mortalidade.<\/p>\n

Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Conforme o Juiz Eug\u00eanio Couto Terra, \u00e9 \u201cp\u00fablica e not\u00f3ria\u201d a situa\u00e7\u00e3o de caos nas redes p\u00fablica e privada de sa\u00fade do Estado e que, no momento, ao menos 239 pessoas aguardam por leito de UTI apenas em Porto Alegre, que se encontra com 114,12% de lota\u00e7\u00e3o dos seus leitos de UTI.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o Juiz destaca que \u201cin\u00fameros munic\u00edpios, onde os prefeitos querem privilegiar a economia em detrimento das medidas sanit\u00e1rias preventivas para a conten\u00e7\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, h\u00e1 grande toler\u00e2ncia com o descumprimento dos protocolos m\u00ednimos de preven\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cNegar esta realidade, \u00e9 fazer de conta que tal n\u00e3o acontece. O momento, como dizem todas as autoridades m\u00e9dicas, gestores hospitalares, infectologistas, sanitaristas e cientistas que estudam e trabalham com a pandemia, exige total foco no combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o viral. S\u00f3 assim haver\u00e1 a diminui\u00e7\u00e3o da contamina\u00e7\u00e3o e a cessa\u00e7\u00e3o das muta\u00e7\u00f5es do v\u00edrus, circunst\u00e2ncia que s\u00f3 agrava o quadro de adoecimento da popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de ser a \u00fanica forma de dar alguma condi\u00e7\u00e3o do sistema de sa\u00fade ganhar um f\u00f4lego para atender o n\u00famero de doentes graves que s\u00f3 aumenta\u201d, afirma Eug\u00eanio.<\/p>\n

Para o magistrado, a manuten\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es severas de circula\u00e7\u00e3o, \u00e9 o \u201c\u00fanico\u201d meio de obter-se uma melhora sanit\u00e1ria de car\u00e1ter mais geral.<\/p>\n

\u201c\u00c9 falso o dilema de que fazer a economia ter uma retomada \u00e9 o melhor caminho. As pessoas s\u00f3 conseguem sobreviver com um m\u00ednimo de dignidade se estiverem vivas ou sem estarem adoecidas e com condi\u00e7\u00f5es de trabalhar. Na verdade, a exist\u00eancia de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria \u00e9 que permitir\u00e1 que os cidad\u00e3os refa\u00e7am suas vidas, inclusive econ\u00f4mica. Desta forma, at\u00e9 que venham as informa\u00e7\u00f5es preliminares a serem prestadas pelo ERGS, quando poder\u00e1 apresentar elementos que justifiquem a diminui\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o, h\u00e1 que se privilegiar a realidade escancarada de colapso do sistema de sa\u00fade, do aumento exponencial do n\u00famero de morte e de pessoas contaminadas, e “seguir o direcionamento da ci\u00eancia para salvar vidas\u201d, ressaltou o magistrado.<\/p>\n

Assim, est\u00e1 suspenso provisoriamente o retorno da Gest\u00e3o Compartilhada (Cogest\u00e3o) com os Munic\u00edpios no Sistema de Distanciamento Controlado, mantendo a gest\u00e3o centralizada no Governo do Estado.<\/p>\n

Ficam em vig\u00eancia, at\u00e9 a aprecia\u00e7\u00e3o do pedido de liminar, o Decreto Estadual n\u00ba 55.764 (medidas de restri\u00e7\u00e3o comercial), de 20 de fevereiro de 2021; e o Decreto n\u00ba 55.771 (medidas sanit\u00e1rias segmentadas referentes \u00e0 Bandeira Final Preta), de 26 de fevereiro de 2021, ambos com as altera\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas pelo Decreto Estadual n\u00ba 55.789, de 13 de mar\u00e7o de 20211\u201d.<\/p>\n

O Estado dever\u00e1 prestar informa\u00e7\u00f5es no prazo de 72 horas.<\/p>\n

Processo n\u00ba 5028176-07.2021.8.21.0001<\/p>\n

MANIFESTA\u00c7\u00c3O DO GOVERNO DO RS<\/h2>\n

At\u00e9 o momento, o governo avalia quais medidas ir\u00e1 tomar para reverter a decis\u00e3o. \u201cA Procuradoria-Geral do Estado (PGE) est\u00e1 ciente da decis\u00e3o e avalia as medidas cab\u00edveis\u201d, diz em nota suscinta a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio Piratini.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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