{"id":107365,"date":"2021-03-25T09:08:13","date_gmt":"2021-03-25T12:08:13","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=107365"},"modified":"2021-03-25T09:08:13","modified_gmt":"2021-03-25T12:08:13","slug":"vencimento-do-icms-das-empresas-do-simples-e-prorrogado-para-o-segundo-semestre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/vencimento-do-icms-das-empresas-do-simples-e-prorrogado-para-o-segundo-semestre\/","title":{"rendered":"Vencimento do ICMS das empresas do Simples \u00e9 prorrogado para o segundo semestre"},"content":{"rendered":"

O Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) autorizou, nesta quarta-feira (24\/3), a prorroga\u00e7\u00e3o do vencimento do ICMS relativo aos contribuintes do Rio Grande do Sul optantes do Simples, apurado no Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional Declarat\u00f3rio (PGDAS-D). O pedido foi encaminhado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) em 12 de mar\u00e7o.<\/p>\n

“Al\u00e9m dos recursos que disponibilizamos por meio dos nossos bancos de desenvolvimento e da prorroga\u00e7\u00e3o de prazos que j\u00e1 apresentamos do recolhimento de ICMS, recebemos a importante confirma\u00e7\u00e3o de que um pedido que foi encaminhado pela Sefaz foi autorizado pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional, que \u00e9 a prorroga\u00e7\u00e3o do vencimento do ICMS relativo aos contribuintes ga\u00fachos optantes do Simples”, destacou o governador Eduardo Leite.<\/p>\n

Usualmente, tais pagamentos s\u00e3o feitos nos dias 20 de cada m\u00eas, relacionados aos fatos geradores do m\u00eas anterior. A aprova\u00e7\u00e3o inclui a posterga\u00e7\u00e3o dos vencimentos em 20 de abril (compet\u00eancia mar\u00e7o), 20 de maio (compet\u00eancia abril) e 20 de junho (compet\u00eancia maio). O montante n\u00e3o recolhido nessas datas originais ser\u00e1 somado e o pagamento poder\u00e1 ser feito mais \u00e0 frente, em duas vezes.<\/p>\n

O vencimento do fato gerador de mar\u00e7o ser\u00e1 efetuado em duas parcelas em julho e agosto; j\u00e1 o de abril ser\u00e1 feito em duas parcelas em setembro e outubro. O valor correspondente a maio ter\u00e1 pagamento em duas parcelas em novembro e dezembro.<\/p>\n

Portanto, n\u00e3o ser\u00e3o devidos na data original os vencimentos de 20 de abril a 20 de junho. De 20 de julho a 20 de dezembro, transcorrer\u00e3o a cada m\u00eas os vencimentos originais (fato gerador do respectivo m\u00eas anterior) mais a parte do valor n\u00e3o pago no per\u00edodo com vencimentos adiados. O total de ICMS envolvido nesses tr\u00eas recolhimentos chega a R$ 150 milh\u00f5es.<\/p>\n

“Esse adiamento completa o an\u00fancio feito pelo nosso governo no come\u00e7o de mar\u00e7o referente \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o das datas de vencimento de ICMS em setores mais diretamente afetados pela pandemia, al\u00e9m da posterga\u00e7\u00e3o do vencimento da Difal e substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria das empresas do Simples Nacional”, lembrou Leite.<\/p>\n

As medidas de al\u00e7ada estadual foram anunciadas no dia 8 de mar\u00e7o e incluem a altera\u00e7\u00e3o da data de vencimento do ICMS do com\u00e9rcio n\u00e3o essencial para as empresas do regime geral do dia 12 para o dia 25 nos meses de mar\u00e7o e abril. Outra medida foi a posterga\u00e7\u00e3o do vencimento do Diferencial de Al\u00edquota (Difal) e substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria das empresas do Simples Nacional (dias 23), adiamentos que totalizam R$ 600 milh\u00f5es em ICMS.<\/p>\n

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