Por recomenda\u00e7\u00e3o da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, os trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 a partir do segundo semestre s\u00f3 ter\u00e3o acesso ao dinheiro em 2022. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou resolu\u00e7\u00e3o que muda o calend\u00e1rio de pagamento do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e do Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep).<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, o benef\u00edcio trabalhista come\u00e7ava a ser pago no segundo semestre de cada ano e terminava de ser pago no primeiro semestre do ano seguinte, obedecendo ao m\u00eas de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o d\u00edgito final da inscri\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico, no caso do Pasep. Agora, o pagamento s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 no primeiro semestre do exerc\u00edcio fiscal seguinte.<\/p>\n
O Codefat tamb\u00e9m decidiu que, a partir de 2022, o abono ser\u00e1 pago sempre no primeiro semestre de cada ano. As datas de pagamento s\u00f3 ser\u00e3o divulgadas no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano, quando a base de dados enviada pelos empregadores a partir de outubro de 2021 terminar de ser processada e a lista de benefici\u00e1rios for conclu\u00edda.<\/p>\n
Segundo a Secretaria de Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, a mudan\u00e7a foi necess\u00e1ria para evitar o descumprimento de regras cont\u00e1beis e financeiras, impedindo que despesas fossem divididas em dois anos. O \u00f3rg\u00e3o afirma que a medida n\u00e3o teve objetivo fiscal, no entanto, o adiamento resultar\u00e1 na economia de R$ 7,45 bilh\u00f5es neste ano.<\/p>\n
Tem direito ao abono salarial o trabalhador com carteira assinada que recebe at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, esteja h\u00e1 pelo menos cinco anos inscrito no PIS\/Pasep e tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base. O valor do benef\u00edcio varia conforme o n\u00famero de meses trabalhados, atingindo o m\u00e1ximo de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1,1 mil) para quem trabalhou os 12 meses no ano-base.<\/p>\n
O pagamento do abono salarial ano-base 2019 come\u00e7ou em julho de 2020 e terminou no dia 11 de fevereiro. Quem ainda n\u00e3o fez a retirada tem at\u00e9 30 de junho para sacar o dinheiro. Ap\u00f3s esse prazo, os recursos voltam para a conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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