{"id":107544,"date":"2021-03-31T14:56:13","date_gmt":"2021-03-31T17:56:13","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=107544"},"modified":"2021-03-31T14:56:13","modified_gmt":"2021-03-31T17:56:13","slug":"leilao-da-ceee-d-com-proposta-de-r-100-mil-empresa-assume-passivo-de-quase-r-7-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/leilao-da-ceee-d-com-proposta-de-r-100-mil-empresa-assume-passivo-de-quase-r-7-bilhoes\/","title":{"rendered":"LEIL\u00c3O DA CEEE-D : Com proposta de R$ 100 mil, empresa assume passivo de quase R$ 7 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O Grupo Equatorial Energia foi confirmado, na manh\u00e3 desta quarta-feira (31\/3), como vencedor do leil\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Estadual de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul. O an\u00fancio foi feito na sede da B3, em S\u00e3o Paulo, e transmitido pelas redes sociais do governo do Estado e pela TV B3.<\/p>\n

\u201cEstamos vivendo uma data hist\u00f3rica para o Rio Grande do Sul. Abrimos um processo de privatiza\u00e7\u00f5es com a venda da CEEE-D, logo em seguida teremos a venda da CEEE-G e da CEEE-T, da Sulg\u00e1s, e no segundo semestre teremos concess\u00f5es de estradas, j\u00e1 com modelagens sendo feitas tamb\u00e9m com apoio importante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). Essa venda por R$ 100 mil vem com um conjunto de obriga\u00e7\u00f5es que \u00e9 levado pela iniciativa privada, a come\u00e7ar pelos pr\u00f3prios investimentos que s\u00e3o exigidos em um contrato de concess\u00e3o e que a companhia estatal n\u00e3o conseguia fazer. Estamos garantindo investimentos para a popula\u00e7\u00e3o em energia el\u00e9trica e tamb\u00e9m transferindo pelo menos R$ 4,4 bilh\u00f5es em passivo acumulado pela companhia s\u00f3 em ICMS, que ser\u00e3o assumidos pela Equatorial\u201d, destacou o governador Eduardo Leite.<\/p>\n

O Grupo Equatorial atende quase 10% do total de consumidores brasileiros e responde por 6,5% do mercado de distribui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. O grupo apresentou proposta de R$ 100 mil. N\u00e3o houve disputa, uma vez que essa foi a \u00fanica empresa participante. O processo de transi\u00e7\u00e3o para o novo acionista deve levar de 60 a 90 dias.<\/p>\n

“A Equatorial est\u00e1 no segmento de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o, e j\u00e1 tem uma longa tradi\u00e7\u00e3o no setor, haja vista a qualidade do servi\u00e7o prestado no Maranh\u00e3o, no Par\u00e1, no Piau\u00ed e em Alagoas. Estamos prometendo trabalhar diuturnamente e faremos investimentos necess\u00e1rios para melhorar a qualidade, ampliando a confiabilidade do servi\u00e7o”, garantiu o presidente do Grupo Equatorial, Augusto Miranda.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es representam o controle acion\u00e1rio da CEEE-D, de titularidade da Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica Participa\u00e7\u00f5es (CEEE-Par), e foram leiloadas em lote \u00fanico. A companhia atende 1,6 milh\u00e3o de clientes em 72 munic\u00edpios.<\/p>\n

“N\u00e3o desconsideramos a import\u00e2ncia de que, l\u00e1 no passado, o Estado tenha dado ao optar por atuar diretamente em determinados setores. Em tempos atuais, nas m\u00e3os do Estado, a opera\u00e7\u00e3o da energia el\u00e9trica \u00e9 mal gerenciada, e todo o arcabou\u00e7o jur\u00eddico imp\u00f5e uma s\u00e9rie de dificuldades burocr\u00e1ticas para gerenciar essas empresas como p\u00fablicas. E mais do que isso, s\u00e3o setores que demandam estrat\u00e9gia de longo prazo de investimentos, e a troca constante de governos e diretores gera dissolu\u00e7\u00e3o de continuidade e infelizmente o que aconteceu com nossa CEEE-D, de sequer conseguir pagar ao Estado o imposto devido e dificuldade de atingir as metas”, ponderou o governador.<\/p>\n

At\u00e9 abril deste ano, a CEEE-D ter\u00e1 um passivo que deve chegar a R$ 4,4 bilh\u00f5es somente em ICMS, somado a outras obriga\u00e7\u00f5es como empr\u00e9stimos, previd\u00eancia e ex-aut\u00e1rquicos \u2013 funcion\u00e1rios da \u00e9poca em que a companhia era uma autarquia. Se a venda n\u00e3o fosse efetivada, esse valor superaria os R$ 7 bilh\u00f5es, agravando ainda mais a situa\u00e7\u00e3o financeira do RS e gerando riscos para o servi\u00e7o prestado aos consumidores.<\/p>\n

\u201cSem d\u00favida, \u00e9 mais uma vit\u00f3ria para o Brasil como um todo. Foi uma opera\u00e7\u00e3o desafiadora, de um ativo que n\u00e3o era \u00f3bvio, que ocorria o risco de caducidade, que era h\u00e1 muito tempo questionado e que, ao n\u00e3o fazer investimentos, atrapalhava o desenvolvimento e reprimia o crescimento da regi\u00e3o, e que era muito endividado”, lembrou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.<\/p>\n

Entre os benef\u00edcios que surgem com a venda da empresa est\u00e3o maiores investimentos na \u00e1rea de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, o que acarretar\u00e1 em melhorias na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, e a retomada no recebimento do ICMS pelo Estado.\u00a0A expectativa \u00e9 de que R$ 1,3 bilh\u00e3o em ICMS por ano volte a ser pago em dia.<\/p>\n

Os munic\u00edpios tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiados com a privatiza\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o regularizados com prefeituras R$ 900 milh\u00f5es referentes ao ICMS atrasado e, quando o novo controlador assumir, os repasses mensais de parte do imposto \u2013 um direito dos munic\u00edpios \u2013 voltar\u00e3o a acontecer.<\/p>\n

O presidente da CEEE-D, Marco Soligo, destacou a import\u00e2ncia da desestatiza\u00e7\u00e3o para o Estado e para o setor el\u00e9trico brasileiro. \u201cEra muito importante que essa companhia fosse desestatizada pelos problemas operacionais e financeiros que tanto machucavam nosso Estado\u201d, explicou.
\nEstudos, modelagem da privatiza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o da companhia foram coordenados pelo BNDES, em um processo que levou cerca de 15 meses. O trabalho foi supervisionado por equipes do governo do Rio Grande do Sul, com participa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Secretaria do Planejamento, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o (SPGG), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).<\/p>\n

\u201cA privatiza\u00e7\u00e3o da CEEE-D desamarra um processo que vinha atado h\u00e1 anos por muitos enganos, discursos equivocados e pretens\u00f5es corporativistas. Pretens\u00f5es estas que nada mais t\u00eam a ver com o desejo da sociedade ga\u00facha por um Estado n\u00e3o maior ou menor, mas do tamanho necess\u00e1rio aos tempos atuais. Conseguimos romper com o tabu que era o tema da privatiza\u00e7\u00e3o no Rio Grande do Sul. Entramos, seguramente, em um novo per\u00edodo. Alargamos os horizontes do debate pol\u00edtico e econ\u00f4mico ga\u00facho\u201d, celebrou o secret\u00e1rio do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana.<\/p>\n

Hist\u00f3rico do processo de privatiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A desestatiza\u00e7\u00e3o da companhia se iniciou em janeiro de 2019, com a elabora\u00e7\u00e3o das propostas legislativas necess\u00e1rias. No mesmo ano, em maio, a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da empresa e, em julho, autorizou a privatiza\u00e7\u00e3o. O processo come\u00e7ou com a privatiza\u00e7\u00e3o da CEEE-D, a primeira da atual gest\u00e3o.<\/p>\n

Para dar seguimento na desestatiza\u00e7\u00e3o, o governo do Estado firmou contrato com o BNDES para elabora\u00e7\u00e3o dos estudos e da modelagem do projeto de privatiza\u00e7\u00e3o. A execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, por sua vez, foi feita pela empresa Ernst & Young Global e pelo cons\u00f3rcio Minuano Energia, composto pelas empresas Machado Meyer, Thymos Energia e Banco Genial.<\/p>\n

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Presidente da CEEE-D, Marco Soligo destacou a import\u00e2ncia da desestatiza\u00e7\u00e3o para o Estado e para o setor el\u00e9trico – Foto: Felipe Dalla Valle \/ Pal\u00e1cio Piratini<\/p><\/div>\n

Os estudos elaborados em parceria com o BNDES apontaram para a necessidade de aporte de R$ 2,8 bilh\u00f5es de forma escritural por parte do Executivo para que a venda se tornasse vi\u00e1vel. Assim, a venda das a\u00e7\u00f5es partiu de um valor positivo e m\u00ednimo de R$ 50 mil e o comprador assume o controle da companhia com o compromisso de se empenhar para reestruturar as d\u00edvidas da empresa.<\/p>\n

Grupo Equatorial<\/strong><\/p>\n

O Grupo Equatorial Energia \u00e9 uma holding brasileira de empresas de alta performance. Com a aquisi\u00e7\u00e3o da Equatorial Alagoas, concession\u00e1ria de energia em Alagoas, o grupo passou a atender quase 10% do total de consumidores brasileiros e a responder por 6,5% do mercado de distribui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n

O Grupo Equatorial Energia tem forte atua\u00e7\u00e3o no setor el\u00e9trico nos segmentos de distribui\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, gera\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da \u00e1rea de telecomunica\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os. As empresas que fazem parte do Grupo s\u00e3o a Equatorial Maranh\u00e3o, Equatorial Par\u00e1, Equatorial Piau\u00ed, Equatorial Alagoas, Geramar, Equatorial Transmiss\u00e3o, Intesa, Equatorial Telecom, Sol Energia e 55 Solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

LINHA DO TEMPO<\/strong><\/p>\n

6\/2\/2019 – O processo come\u00e7ou logo no in\u00edcio da gest\u00e3o, com o encaminhamento da PEC para retirar a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de plebiscito para a privatiza\u00e7\u00e3o de estatais.
\n7\/5\/2019 – Passada a noventena, o projeto foi aprovado por ampla maioria dos deputados nos dois turnos.
\n28\/5\/19 – Na sequ\u00eancia, o governador protocolou na Assembleia Legislativa o projeto que pedia autoriza\u00e7\u00e3o para desestatizar a CEEE.
\n2\/7\/2019 – Por 40 votos a 14, os deputados aprovaram a privatiza\u00e7\u00e3o da companhia.
\n16\/8\/2019 – Assinado o contrato com o BNDES para estrutura\u00e7\u00e3o do projeto para a desestatiza\u00e7\u00e3o, incluindo estudos t\u00e9cnicos e financeiros e a modelagem de editais.
\n16\/11\/2020 – Governador anuncia que o primeiro edital de privatiza\u00e7\u00e3o da companhia ser\u00e1 a unidade de distribui\u00e7\u00e3o de energia da companhia, a CEEE-D.
\n8\/12\/2020 – Publicado o edital de desestatiza\u00e7\u00e3o da CEEE-D.
\n31\/3\/2021 – Leil\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o da CEEE-D<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Grupo Equatorial Energia foi confirmado, na manh\u00e3 desta quarta-feira (31\/3), como vencedor do leil\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Estadual de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CEEE-D) do Rio Grande do<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":107546,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107544"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=107544"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107544\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":107547,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107544\/revisions\/107547"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/107546"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=107544"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=107544"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=107544"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}