A Assembleia Legislativa aprovou, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria virtual na tarde desta ter\u00e7a-feira, \u00a0o Projeto de Lei 39\/2021, de autoria do Executivo, que consolida a legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o aos animais no Estado. A lei foi aprovada por 53 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio.<\/p>\n
A partir da aprova\u00e7\u00e3o, altera-se a Lei 15.363\/2019 para acrescentar a proibi\u00e7\u00e3o, em todo o Estado, da realiza\u00e7\u00e3o de corridas utilizando c\u00e3es, com ou sem ra\u00e7a definida, de qualquer linhagem, variante ou categoria. A proibi\u00e7\u00e3o abrange todo e qualquer tipo de competi\u00e7\u00e3o, independentemente do objetivo \u2013 apostas, ofertas de brindes e promo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Apesar de j\u00e1 haver um projeto tramitando sobre o assunto no Legislativo, o Executivo optou por mandar um novo PL em regime de urg\u00eancia para que a delibera\u00e7\u00e3o fosse agilizada. O tema j\u00e1 havia sido debatido quando das discuss\u00f5es sobre o novo C\u00f3digo Ambiental, aprovado em dezembro de 2019.<\/p>\n
\u201cEncaminhamos esse projeto de lei para que, juntamente ao decreto j\u00e1 assinado em fevereiro, possamos consolidar, juridicamente, a lei no Estado, evitando que haja uma mudan\u00e7a de interpreta\u00e7\u00e3o com as trocas de governo. Al\u00e9m disso, politicamente simboliza uma decis\u00e3o da sociedade ga\u00facha, a partir da Assembleia, por meio dos seus representantes, os deputados\u201d, afirmou o governador Eduardo Leite.<\/p>\n
O deputado estadual Tenente-Coronel Zucco acrescentou uma emenda ao texto original, que pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de tatuagens e coloca\u00e7\u00e3o de piercings em animais para fins est\u00e9ticos e foi aprovada por 52 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio.<\/p>\n
Al\u00e9m do projeto de lei enviado \u00e0 Assembleia, o governador Eduardo Leite assinou, em 10 de fevereiro, um\u00a0decreto que pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de corridas\u00a0que utilizam c\u00e3es e outras crueldades contra animais no Rio Grande do Sul, por meio da regulamenta\u00e7\u00e3o de um artigo do novo C\u00f3digo Ambiental.<\/p>\n
As duas iniciativas do Executivo, elaboradas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), surgiram ap\u00f3s reuni\u00e3o com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, e ativistas da causa animal em fevereiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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