Al\u00e9m dos setores de alimenta\u00e7\u00e3o e alojamento e mulheres chefes de fam\u00edlia, empresas e trabalhadores de eventos s\u00e3o benefici\u00e1rios<\/p>\n
Por unanimidade, com 53 votos, a Assembleia Legislativa aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (6\/4) o Projeto de Lei 65\/2021, do Executivo, que cria o aux\u00edlio emergencial de apoio \u00e0 atividade econ\u00f4mica e de prote\u00e7\u00e3o social. Al\u00e9m de trabalhadores e empresas dos setores de alimenta\u00e7\u00e3o e alojamento e de mulheres chefes de fam\u00edlia, uma emenda aprovada tamb\u00e9m por unanimidade acrescentou atividades ligadas a eventos entre os beneficiados. Com isso, ser\u00e3o repassados at\u00e9 R$ 107 milh\u00f5es na forma de subs\u00eddio.<\/p>\n
De acordo com o governador Eduardo Leite, al\u00e9m da san\u00e7\u00e3o do PL, os pr\u00f3ximos passos incluem o lan\u00e7amento da plataforma onde ser\u00e3o feitos os cadastros dos benefici\u00e1rios, o cruzamento dos dados e, depois, efetuar os pagamentos em duas parcelas.<\/p>\n
\u201cA nossa miss\u00e3o \u00e9 o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, num prazo de no m\u00e1ximo entre 30 e 45 dias, fazer chegar esse recurso para as pessoas que mais sofrem as consequ\u00eancias das restri\u00e7\u00f5es que acabam se impondo em fun\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus, que s\u00e3o os setores de eventos, alojamento e alimenta\u00e7\u00e3o, em que a ess\u00eancia da atividade \u00e9 a aglomera\u00e7\u00e3o. Por isso, o governo do Rio Grande do Sul est\u00e1 fazendo esse enorme esfor\u00e7o que, gra\u00e7as a todos os ajustes que fizemos e a todas as reformas que ajudaram a equilibrar nossas contas, o Estado n\u00e3o apenas honra seus compromissos, como agora pode dar esse passo para colocar mais de R$ 100 milh\u00f5es do seu or\u00e7amento para esse aux\u00edlio emergencial ga\u00facho\u201d, afirmou Leite.<\/p>\n
A demanda por um aux\u00edlio estadual partiu dos pr\u00f3prios deputados e dos setores mais afetados pelas necess\u00e1rias restri\u00e7\u00f5es impostas pela Covid-19. Ap\u00f3s estudos, o governador Eduardo Leite enviou o PL ao Parlamento na semana passada. At\u00e9 ent\u00e3o, o projeto previa at\u00e9 R$ 100 milh\u00f5es para o aux\u00edlio.<\/p>\n
Seguindo com o di\u00e1logo, o l\u00edder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, protocolou uma emenda que acrescentou mais R$ 7 milh\u00f5es em recursos do Parlamento para o pagamento do subs\u00eddio de desempregados e empresas do setor de eventos.<\/p>\n
\u201cQuero agradecer aos deputados pela sensibilidade e ao mesmo tempo pela responsabilidade, porque foi com apoio dos deputados na Assembleia que a gente tem conseguido garantir essas condi\u00e7\u00f5es e pode fazer esse programa que ser\u00e1 consistente, que ser\u00e1 respons\u00e1vel e, ao mesmo tempo, com a sensibilidade para aqueles que mais precisam\u201d, complementou o governador.<\/p>\n
De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza, o repasse de mais R$ 7 milh\u00f5es por parte do Parlamento se soma a outras contribui\u00e7\u00f5es feitas recentemente, com R$ 5 milh\u00f5es para pronto-atendimentos municipais e, junto com os demais Poderes e \u00f3rg\u00e3os, incluindo o Executivo, outros R$ 90 milh\u00f5es para os hospitais.<\/p>\n
“Em mais uma a\u00e7\u00e3o em favor da sociedade e contra a pandemia, agora em favor do aux\u00edlio emergencial para inclus\u00e3o do setor de eventos, a Mesa Diretora aprovou o repasse de duas parcelas de R$ 3,5 milh\u00f5es ao Executivo para contribuir. E isso s\u00f3 foi poss\u00edvel devido \u00e0 economia que os senhores est\u00e3o promovendo desde o in\u00edcio do ano”, destacou Souza ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
Inclus\u00e3o de eventos<\/strong><\/p>\n Com base em estudo da Secretaria de Planejamento, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o, considerando dados de 2020, a emenda inclui 15 tipos de atividades (CNAEs) do setor de eventos, totalizando 8,1 mil potenciais benefici\u00e1rios, entre empresas e trabalhadores que perderam emprego ligados a casas de festas e eventos, aluguel de palcos, servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o de feiras e congressos, gest\u00e3o de espa\u00e7os para artes c\u00eanicas, espet\u00e1culos e atividades art\u00edsticas, entre outros (veja os tipos de atividades contemplados ao final deste texto.)<\/p>\n Foram removidos os tr\u00eas CNAEs de eventos que tiveram varia\u00e7\u00e3o positiva de empregos no ano passado: servi\u00e7os de arquitetura (1,79%), promo\u00e7\u00e3o de vendas (3,98%) e fornecimento de recursos humanos para terceiros (11,05%). Caso fossem inclu\u00eddos, o aux\u00edlio seria repassado a 41,2 mil benefici\u00e1rios (empresas no Simples RS, Simei e trabalhadores formais desligados) e o gasto subiria para R$ 33,6 milh\u00f5es.<\/p>\n Assim, somando todos os setores do PL aprovado, o aux\u00edlio emergencial ga\u00facho atingir\u00e1 104,5 mil benefici\u00e1rios, entre empresas e pessoas de forma direta.<\/p>\n Pela proposta do aux\u00edlio emergencial, os repasses seriam feitos em duas parcelas: de R$ 1 mil cada uma para empresas de alimenta\u00e7\u00e3o, alojamento e eventos do Simples e de R$ 400 cada para microempreendedores individuais, desempregados e mulheres chefes de fam\u00edlia.<\/p>\n As condi\u00e7\u00f5es e os crit\u00e9rios a serem atendidos pelos futuros benefici\u00e1rios, bem como a forma de pagamento e demais aspectos operacionais do subs\u00eddio, ser\u00e3o definidos em decreto ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n A QUEM O AUX\u00cdLIO SER\u00c1 DESTINADO<\/strong><\/p>\n 1)<\/strong>\u00a0Empresas que, at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2021, estavam inscritas na Receita Estadual do Rio Grande do Sul e constem como ativas e registradas como optantes do Simples Nacional, com atividade principal (CNAE) de alojamento (CNAE 55) ou alimenta\u00e7\u00e3o (CNAE 56).<\/p>\n 2)<\/strong>\u00a0Microempreendedores individuais (MEI) que tenham sede no RS e, at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2021, constem como ativos e registrados no cadastro Simei com atividade principal (CNAE) de alojamento (CNAE 55) ou alimenta\u00e7\u00e3o (CNAE 56), exceto os dedicados ao fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar (CNAE 5620-1\/04).<\/p>\n 3)<\/strong>\u00a0Homens ou mulheres que, entre 19 de mar\u00e7o de 2020 e 31 de mar\u00e7o de 2021, tenham perdido o v\u00ednculo formal de emprego com os setores de alojamento (CNAE 55) ou alimenta\u00e7\u00e3o (CNAE 56), que n\u00e3o tenham, em mar\u00e7o de 2021, recebido seguro-desemprego ou benef\u00edcios do INSS, e que n\u00e3o tenham, na data da publica\u00e7\u00e3o da lei, v\u00ednculo ativo de emprego segundo o Novo Caged.<\/p>\n 4)<\/strong>\u00a0Mulheres provedoras de fam\u00edlia que estejam, na data da publica\u00e7\u00e3o da lei, registradas no Cadastro \u00danico de Benef\u00edcios Sociais do governo federal como respons\u00e1veis pelo domic\u00edlio, em fam\u00edlias com cinco ou mais membros, com renda per capita familiar mensal de at\u00e9 R$ 89 e sejam respons\u00e1veis pelo sustento de tr\u00eas ou mais filhos, n\u00e3o sejam benefici\u00e1rias do Bolsa Fam\u00edlia nem tenham recebido o aux\u00edlio emergencial federal.<\/p>\n 5)<\/strong>\u00a0Empresas que, at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2021, estejam inscritas na Receita Estadual do Rio Grande do Sul e constem como ativas e registradas como optantes do Simples Nacional, que estejam registrados em algum dos seguintes CNAE como atividade principal:<\/p>\n – discotecas, danceterias, sal\u00f5es de dan\u00e7a e similares (CNAE 9329801); 6)<\/strong>\u00a0Microempreendedores individuais (MEI) com sede no Rio Grande do Sul que n\u00e3o tenham v\u00ednculo ativo de emprego (Novo Caged), que n\u00e3o tenham recebido seguro-desemprego nem benef\u00edcios do INSS em mar\u00e7o de 2021, e que constem como ativos e registrados no cadastro Simei com atividade principal (CNAE) de um dos itens do setor de eventos citado acima (item 5).<\/p>\n 7)<\/strong>\u00a0Homens ou mulheres que, entre 19 de mar\u00e7o de 2020 e 31 de mar\u00e7o de 2021, tenham perdido o v\u00ednculo formal de emprego com os setores de eventos mencionados no item 5, que n\u00e3o tenham, em mar\u00e7o de 2021, recebido seguro-desemprego ou benef\u00edcios do INSS, e que n\u00e3o tenham, na data da publica\u00e7\u00e3o da lei, v\u00ednculo ativo de emprego segundo o Novo Caged.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Al\u00e9m dos setores de alimenta\u00e7\u00e3o e alojamento e mulheres chefes de fam\u00edlia, empresas e trabalhadores de eventos s\u00e3o benefici\u00e1rios Por unanimidade, com 53 votos, a Assembleia Legislativa aprovou na noite<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":107711,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107710"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=107710"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107710\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":107713,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107710\/revisions\/107713"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/107711"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=107710"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=107710"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=107710"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n– design (CNAE 7410201);
\n– aluguel de m\u00f3veis, utens\u00edlios e aparelhos de uso dom\u00e9stico e pessoal, instrumentos musicais (CNAE 772920);
\n– aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso tempor\u00e1rio, exceto andaimes (CNAE 7739003);
\n– casas de festas e eventos (CNAE 8230002);
\n– servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o de feiras, congressos, exposi\u00e7\u00f5es e festas (CNAE 8230001);
\n– artes c\u00eanicas, espet\u00e1culos e atividades complementares (CNAE 90019);
\n– gest\u00e3o de espa\u00e7os para artes c\u00eanicas, espet\u00e1culos e outras atividades art\u00edsticas (CNAE 9003500);
\n– produ\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de eventos esportivos (CNAE 9319101).<\/p>\n