O Projeto de Lei 36\/2021, que altera taxas do DetranRS relativas a servi\u00e7os de ve\u00edculos, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa nesta ter\u00e7a-feira (6\/4). A taxa de licenciamento 2021, que era de at\u00e9 R$ 94,69 (para ve\u00edculos com menos de 15 anos), foi definida em R$ 66,70 para todos. O valor para transfer\u00eancia de propriedade ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o significativa e isen\u00e7\u00e3o para motocicletas nos pr\u00f3ximos dois anos.<\/p>\n
Desde o ano passado o texto j\u00e1 vinha sendo analisado, debatido e constru\u00eddo. A proposta final do Executivo foi entregue pelo governador Eduardo Leite ao presidente da Assembleia, deputado estadual Gabriel Souza, em 25 de fevereiro, tramitando em regime de urg\u00eancia na casa.<\/p>\n
Al\u00e9m de equalizar o valor do servi\u00e7o para todos os ve\u00edculos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a mudan\u00e7a busca incentivar a regulariza\u00e7\u00e3o da frota, especialmente de duas rodas. Os novos valores passar\u00e3o a valer ap\u00f3s o governador sancionar a lei, respeitados os prazos para vig\u00eancia.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a de destaque \u00e9 o incremento no repasse de recursos ao Fundo Especial da Seguran\u00e7a P\u00fablica. Importante fonte de financiamento e investimento na \u00e1rea, que viabiliza a aquisi\u00e7\u00e3o de viaturas, armamentos, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI) e recursos tecnol\u00f3gicos, entre outros, receber\u00e1 30% da receita arrecadada na cobran\u00e7a da taxa de licenciamento (antes o repasse era de 10%) e 50% da receita da taxa de transfer\u00eancia.<\/p>\n
Taxa de licenciamento<\/strong><\/p>\n Pol\u00eamica no final do ano passado, quando o Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo (CRLV) deixou de ser impresso e enviado pelo correio, passando a ser emitido digitalmente, a taxa de licenciamento (chamada de taxa de expedi\u00e7\u00e3o do CRLV), que tinha dois valores, conforme o ano de fabrica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, tamb\u00e9m ser\u00e1 unificada. Com isso, passa de R$ 94,69 para R$ 66,70 em 2021, no caso de ve\u00edculos com menos de 15 anos (68% da frota). Em 2022 ser\u00e1 R$ 85,22, corrigido pela Unidade Padr\u00e3o Fiscal (UPF) nos anos subsequentes.<\/p>\n Os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que anteciparam o licenciamento 2021 e pagaram o valor maior da taxa ter\u00e3o a diferen\u00e7a de at\u00e9 R$ 27,99 disponibilizada por meio de cr\u00e9dito para desconto no ano seguinte.<\/p>\n Embora com a expedi\u00e7\u00e3o digital de documentos haja supress\u00e3o dos custos de impress\u00e3o e de envio pelos correios, \u00e9 importante destacar que permanecem existindo diversas outras despesas diretamente relacionadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de registro e licenciamento de ve\u00edculos. Envolve atividades administrativas e tecnol\u00f3gicas e a manuten\u00e7\u00e3o de sistemas para garantir a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os do DetranRS, com importantes investimentos na moderniza\u00e7\u00e3o dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o, com o objetivo de garantir melhorias tecnol\u00f3gicas e facilitar a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica no combate a crimes como o de clonagem e roubo de ve\u00edculo.<\/p>\n Taxas de altera\u00e7\u00e3o de registro<\/strong><\/p>\n Transferir a propriedade de um \u00f4nibus e micro-\u00f4nibus com menos de quatro anos hoje custa R$ 1.189,54 para quem compra. Com a aprova\u00e7\u00e3o do PL, o custo que hoje \u00e9 dividido em uma escala de dez valores, dependendo do tipo, pot\u00eancia e idade do ve\u00edculo, passar\u00e1 a ser de R$ 149,34 para todos, representando redu\u00e7\u00f5es que variam de 8% at\u00e9 87% (no caso citado do \u00f4nibus\/micro seminovo).<\/p>\n As motos preocupam o DetranRS, tanto por seu envolvimento em acidentes, como pela maior vulnerabilidade financeira dos condutores. \u201cS\u00e3o ve\u00edculos de menor valor patrimonial, muitas vezes usados como instrumento de trabalho. Por falta de recursos, v\u00e1rios deixam de regularizar esse tipo de ve\u00edculo. Por isso a isen\u00e7\u00e3o da taxa de altera\u00e7\u00e3o de registro est\u00e1 prevista at\u00e9 31 de dezembro de 2021 na transfer\u00eancia de propriedade das motos (de qualquer pot\u00eancia ou ano) e at\u00e9 31 de dezembro de 2022 para ciclomotores e motos de at\u00e9 125 cilindradas, visando manter a frota regular e a garantia do sustento dessas pessoas\u201d, ressalta o diretor-geral do DetranRS, Enio Bacci.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Projeto de Lei 36\/2021, que altera taxas do DetranRS relativas a servi\u00e7os de ve\u00edculos, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa nesta ter\u00e7a-feira (6\/4). A taxa de licenciamento 2021,<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":107728,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,857],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107727"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=107727"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107727\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":107729,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107727\/revisions\/107729"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/107728"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=107727"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=107727"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=107727"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}