O presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta ter\u00e7a-feira (6) ao Congresso Nacional projeto de lei para flexibilizar as regras da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2021 e permitir a execu\u00e7\u00e3o de programas que tenham dura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no ano corrente. Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o governo poder\u00e1 retomar medidas econ\u00f4micas de enfrentamento \u00e0 pandemia, como o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferece acesso a cr\u00e9dito, e o Programa de Manuten\u00e7\u00e3o de Empregos (BEm), que permite a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de sal\u00e1rio e de jornada ou suspens\u00e3o de contratos.<\/p>\n
Com o or\u00e7amento limitado pela regra do teto de gastos, a retomada dos programas foi inviabilizada. Segundo o governo, a altera\u00e7\u00e3o proposta n\u00e3o viola o teto de gastos nem as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
“A proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que n\u00e3o sejam obrigat\u00f3rias e de car\u00e1ter continuado. Com a modifica\u00e7\u00e3o proposta, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de medida compensat\u00f3ria para esse tipo de despesa. As hip\u00f3teses de aumento transit\u00f3rio de despesas, no entanto, continuam submetidas \u00e0s demais regras fiscais em vigor que limitam e condicionam a realiza\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos em geral (metas de resultado fiscal, teto de gastos, disposi\u00e7\u00f5es da Lei de Responsabilidade Fiscal, etc)”, informou a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em nota.<\/p>\n
No ano passado, foram liberados cerca de R$ 37,5 bilh\u00f5es para o Pronampe, segundo o Minist\u00e9rio da Economia. O programa atendeu mais de 517 mil pequenas e m\u00e9dias empresas. J\u00e1 o BEm foi adotado por 1,5 milh\u00e3o de empresas e resultou na formaliza\u00e7\u00e3o de 20,1 milh\u00f5es de acordos entre patr\u00f5es e empregados, para redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 70% do sal\u00e1rio e suspens\u00e3o de contratos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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