O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto prev\u00ea o parcelamento de d\u00e9bitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, al\u00e9m de medidas para compensar a perda de receita em raz\u00e3o da pandemia de covid-19. A\u00a0mat\u00e9riasegue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
“Como n\u00f3s sabemos, foi o primeiro setor que parou no pa\u00eds e, sem d\u00favida, ser\u00e1 o \u00faltimo a ser retomado, o setor mais prejudicado no pa\u00eds, que afeta inclusive diversos outros, como os de servi\u00e7o, limpeza, seguran\u00e7a, som, ilumina\u00e7\u00e3o. E n\u00f3s precisamos, como legisladores, atuar para garantir a sobreviv\u00eancia do setor”, afirmou a relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP).<\/p>\n
Poder\u00e3o aderir ao programa empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espet\u00e1culos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de neg\u00f3cios,\u00a0shows<\/em>, festas, festivais, simp\u00f3sios ou espet\u00e1culos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, al\u00e9m de entidades sem fins lucrativos. A relatora incluiu no texto aprovado buffets sociais e infantis como pertencentes ao setor de eventos.<\/p>\n O texto prev\u00ea al\u00edquota zero\u00a0 do PIS\/Pasep, da Cofins e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) por 60 meses e a extens\u00e3o, at\u00e9 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (Peac) para as empresas do setor.<\/p>\n A regra geral prev\u00ea desconto de at\u00e9 70% sobre o valor total da d\u00edvida e at\u00e9 145 meses para pagar, exceto os d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios, para os quais a Constitui\u00e7\u00e3o limita o parcelamento em 60 meses. Podem ser parcelados d\u00e9bitos com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n Para custear os benef\u00edcios dados ao setor de eventos, o projeto destina, al\u00e9m dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios e do Tesouro Nacional alocados, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e com a Lotex.<\/p>\n Os deputados aprovaram a inclus\u00e3o feita no texto pelos senadores da cria\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o para as empresas de eventos que tiveram perda superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilh\u00f5es. O valor a receber por empresa ser\u00e1 definido em regulamento e calculado com base no pagamento da folha de sal\u00e1rios entre 20 de mar\u00e7o de 2020 e o fim da emerg\u00eancia decorrente da pandemia, a ser definido pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto prev\u00ea o<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":107768,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107766"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=107766"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107766\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":107769,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107766\/revisions\/107769"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/107768"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=107766"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=107766"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=107766"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}