O governador Eduardo Leite esclareceu, nesta ter\u00e7a-feira (20\/4), que a retomada do ensino presencial est\u00e1 proibida por decis\u00e3o judicial, em car\u00e1ter transit\u00f3rio e enquanto perdurar a bandeira preta. O Estado j\u00e1 entrou com recurso, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), para permitir a retomada das aulas presenciais no Rio Grande do Sul.<\/p>\n
\u201cNosso governo quer o retorno das aulas presenciais no Estado. O ponto \u00e9 que existe uma decis\u00e3o judicial, da qual discordamos totalmente, que proibiu a retomada do ensino presencial no Rio Grande do Sul”, disse o governador. “Esse assunto n\u00e3o depende mais da mera vontade do governador.\u201d<\/p>\n
Na bandeira preta, que representa risco alt\u00edssimo para o coronav\u00edrus no modelo de Distanciamento Controlado e que est\u00e1 vigente em todo o Estado h\u00e1 oito semanas consecutivas, as aulas presenciais da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e dos 1\u00ba e 2\u00ba anos do Ensino Fundamental est\u00e3o permitidas. Os protocolos de bandeira vermelha, que indica risco alto, permitem ensino presencial em todos os anos escolares.<\/p>\n
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a altera\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de c\u00e1lculo do Distanciamento Controlado com a mera finalidade de mudar a bandeira representaria uma forma indireta de descumprir a decis\u00e3o judicial que veda aulas presenciais durante a bandeira preta.<\/p>\n
Os crit\u00e9rios vigentes contam com a salvaguarda, cujo c\u00e1lculo leva em considera\u00e7\u00e3o a raz\u00e3o entre leitos ocupados por Covid-19 e leitos livres. A velocidade de dissemina\u00e7\u00e3o da cepa P.1 do coronav\u00edrus \u00e9 muito maior, o que traz como consequ\u00eancia a necessidade de haver um n\u00famero de leitos livres suficiente para garantir que, durante os picos, haja atendimento adequado e nenhuma vida se perca por falta de leitos UTI. Foi isso que determinou o acionamento da salvaguarda regional, que deixou todo o Estado em bandeira preta h\u00e1 oito semanas.<\/p>\n
\u201cEstamos buscando o retorno na Justi\u00e7a, como deve ser, porque entendemos que \u00e9 fundamental para nossas crian\u00e7as. Inclusive entendo que especialmente a Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u00e9 quase que um servi\u00e7o de sa\u00fade tamb\u00e9m, essencial, na medida em que ali se d\u00e3o os est\u00edmulos para o desenvolvimento ps\u00edquico, motor e emocional das crian\u00e7as. Sem isso, as crian\u00e7as ficam prejudicadas, e a sociedade como um todo fica prejudicada tamb\u00e9m. Por isso, acredite que estamos colocando, de forma muito clara, todos os nossos esfor\u00e7os junto ao Judici\u00e1rio para reverter essa decis\u00e3o\u201d, enfatizou Leite.<\/p>\n
O governo do Estado, representado pela Procuradoria-Geral do Estado, ajuizou no STF, no come\u00e7o de abril, uma argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com pedido de medida cautelar de urg\u00eancia para suspender as decis\u00f5es judiciais e demais atos que impedem a retomada das atividades presenciais de ensino no Estado.<\/p>\n
No dia 12 de abril, Leite, acompanhado do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e do procurador-geral de Justi\u00e7a, Fabiano Dallazen, se reuniu, por meio de videoconfer\u00eancia, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques para reafirmar a essencialidade da educa\u00e7\u00e3o e do retorno imediato \u00e0s aulas do Ensino Infantil e dos 1\u00ba e 2\u00ba anos do Ensino Fundamental no Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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