{"id":108192,"date":"2021-04-23T22:42:44","date_gmt":"2021-04-24T01:42:44","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=108192"},"modified":"2021-04-23T22:42:44","modified_gmt":"2021-04-24T01:42:44","slug":"desembargador-mantem-suspensao-das-aulas-presenciais-no-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/desembargador-mantem-suspensao-das-aulas-presenciais-no-rs\/","title":{"rendered":"Desembargador mant\u00e9m suspens\u00e3o das aulas presenciais no RS"},"content":{"rendered":"

Governador Eduardo e prefeita Paula editaram decretos autorizando retorno das aulas, mas Justi\u00e7a barrou a iniciativa<\/strong><\/em><\/h3>\n

O desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira n\u00e3o concedeu ao Governo ga\u00facho o efeito suspensivo que permitiria o retorno das aulas presenciais a partir de segunda-feira, 26.<\/p>\n

No final da tarde desta sexta-feira, 23, o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, do Tribunal de Justi\u00e7a do RS (TJRS), manteve a suspens\u00e3o das\u00a0aulas presenciais\u00a0em todo o estado. Com isso, segue em julgamento o m\u00e9rito do recurso, no qual o governo estadual requer a abertura das escolas, mesmo durante a bandeira preta.<\/p>\n

A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s peti\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral do Estado do RS (PGE\/RS), que solicitou nesta sexta-feira o efeito suspensivo da liminar concedida pela\u00a0ju\u00edza Rada Maria Katzer Zamanda, da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Porto Alegre, no dia 28 de fevereiro.<\/p>\n

A ju\u00edza, na ocasi\u00e3o, atendeu a o conjunto de iniciativas judiciais movidas pela Associa\u00e7\u00e3o de M\u00e3es e Pais Pela Democracia (AMPD), Cpers-Sindicato e Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro\/RS).<\/p>\n

A alega\u00e7\u00e3o da PGE era de que o\u00a0Decreto 55.852<\/strong><\/a>, publicado nesta sexta-feira, 23, teria criado um fato novo, que possibilitaria o retorno presencial das aulas nas redes p\u00fablicas e privadas nas regi\u00f5es classificadas em bandeira preta, quando os protocolos municipais permitirem aplica\u00e7\u00e3o das regras da bandeira vermelha.<\/p>\n

Despacho do desembargador<\/strong><\/h3>\n

Conforme o\u00a0despacho<\/strong><\/a>, foi \u201cindeferido o pedido de efeito suspensivo, mantendo-se a suspens\u00e3o dos efeitos do Decreto estadual atacado, sob o fundamento de aparente v\u00edcio formal de fundamenta\u00e7\u00e3o do ato administrativo atacado\u201d.<\/p>\n

Sobre o novo Decreto do governo do estado, publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do di\u00e1rio oficial, o desembargador salienta que o mesmo n\u00e3o est\u00e1 em julgamento, portanto n\u00e3o cabe analisar o pedido. E, faz quest\u00e3o de destacar em sua decis\u00e3o: \u201cimpende enaltecer, no ponto, o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes, especialmente no tocante aos atos de gest\u00e3o do Poder Executivo, cuja inger\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, como j\u00e1 mencionado, somente pode ocorrer na hip\u00f3tese de eventuais abusos de autoridade e de ilegalidade ou teratologia na decis\u00e3o administrativa.\u00a0Contudo, este novo ato n\u00e3o est\u00e1 aqui em aprecia\u00e7\u00e3o, nem poderia. Todavia, atendo ao que expressamente postulado e considerando que o processo se encontra pautado na sess\u00e3o virtual em curso, com encerramento no dia 28 pr\u00f3ximo, os elementos ora trazidos pelo agravante, por serem p\u00fablicos, j\u00e1 est\u00e3o inseridos de forma atualizada no contexto de avalia\u00e7\u00e3o e ser\u00e3o, naturalmente, observados pela C\u00e2mara no contexto do julgamento colegiado\u201d.<\/p>\n

RS entra na 9\u00aa semana em bandeira preta<\/strong><\/h3>\n

O \u00fanico fato novo comprovado, divulgado pelo pr\u00f3prio governo estadual, tamb\u00e9m no final da tarde desta sexta-feira, \u00e9 que todas as regi\u00f5es do RS entraram na nona semana com todas as regi\u00f5es em bandeira preta. O que significa alta periculosidade de cont\u00e1gio.<\/p>\n

O decreto publicado na \u00faltima madrugada, por\u00e9m, permite \u00e0s prefeituras, a partir da cogest\u00e3o, mesmo em bandeira preta, aplicar medidas restritivas da bandeira vermelha, conforme decis\u00e3o de cada prefeito.<\/p>\n

PELOTAS \u2013<\/strong> A prefeita Paula Schild Mascarenhas (PSDB) publicou o\u00a0Decreto 6.398\/2021 no final da tarde desta sexta, autorizando a\u00a0volta \u00e0s aulas presenciais\u00a0para a\u00a0Educa\u00e7\u00e3o Infantil\u00a0e para os\u00a0dois anos iniciais do Ensino Fundamental\u00a0em Pelotas. As\u00a0escolas da rede municipal, no entanto,\u00a0n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas na norma\u00a0e n\u00e3o retornam de maneira presencial no momento.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o do Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, o decreto municipal fica sem validade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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