{"id":10989,"date":"2014-01-24T11:34:19","date_gmt":"2014-01-24T13:34:19","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=10989"},"modified":"2014-01-26T16:08:48","modified_gmt":"2014-01-26T18:08:48","slug":"sancionada-lei-que-estabelece-uso-de-tornozeleiras-eletronicas-em-homens-agressores-de-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/sancionada-lei-que-estabelece-uso-de-tornozeleiras-eletronicas-em-homens-agressores-de-mulheres\/","title":{"rendered":"Sancionada lei que estabelece uso de tornozeleiras eletr\u00f4nicas em homens agressores de mulheres"},"content":{"rendered":"
RS\u00a0\u00e9\u00a0pioneiro\u00a0na legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/div>\n
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O Rio Grande do Sul \u00e9 o primeiro estado a ter uma lei que estabelece o uso de tornozeleiras eletr\u00f4nicas em homens agressores de mulheres. A lei foi sancionada nesta quinta-feira (23) pelo governador Tarso Genro, em ato no Pal\u00e1cio Piratini.<\/p>\n

H\u00e1 sete meses o RS adotou o monitoramento por tornozeleiras eletr\u00f4nicas. Mas, o sistema de vigil\u00e2ncia s\u00f3 era usado em apenados dos regimes aberto e semiaberto. Conforme o autor do projeto, deputado Edegar Pretto, o objetivo da lei das tornozeleiras \u00e9 dar mais seguran\u00e7a \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de risco de viol\u00eancia \u2014 e que t\u00eam medidas protetivas da Justi\u00e7a \u2014 e fazer com que o portador do equipamento eletr\u00f4nico respeite a dist\u00e2ncia estabelecida pela medida protetiva em favor da v\u00edtima. “A lei \u00e9 mais um mecanismo efetivo em defesa de mulheres e meninas. \u00c9 uma pol\u00edtica de Estado para cuidar e amparar mulheres v\u00edtimas que t\u00eam coragem de denunciar seus agressores”, avalia o parlamentar.<\/p>\n

A mulher vai portar um dispositivo, que ela poder\u00e1 levar na bolsa, por exemplo, e em caso do homem monitorado ultrapassar o per\u00edmetro determinado pela Justi\u00e7a, a central de monitoramento da Superintend\u00eancia dos Servi\u00e7os Penitenci\u00e1rios do RS (Susepe) ser\u00e1 avisada e acionar\u00e1 a pol\u00edcia em tempo real. A Susepe j\u00e1 tem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o um lote de 100 tornozeleiras prontas para o uso. Elas foram disponibilizadas pela empresa fornecedora, e n\u00e3o ter\u00e3o custo para o Estado. Para serem usadas dependem da decis\u00e3o Justi\u00e7a.<\/p>\n

O agressor que fizer uso do equipamento eletr\u00f4nico de monitoramento tamb\u00e9m ter\u00e1 prefer\u00eancia na participa\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os de reeduca\u00e7\u00e3o ou reabilita\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o vai integrar a Rede Lil\u00e1s, uni\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os estaduais voltados para o combate da viol\u00eancia dom\u00e9stica, coordenada pela Secretaria de Pol\u00edticas P\u00fablicas para as Mulheres (SPM) do Rio Grande do Sul.\u00a0“Esta lei simboliza o compromisso do governo em defesa de uma pol\u00edtica eficiente e democr\u00e1tica em defesa das mulheres”, frisou o governador Tarso Genro.<\/p>\n

\"A<\/a>

A lei foi sancionada nesta quinta-feira (23) pelo governador Tarso Genro, em ato no Pal\u00e1cio Piratini.<\/p><\/div>\n

Conforme informa\u00e7\u00f5es do Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar de Porto Alegre, em 2013 tramitaram na Justi\u00e7a da capital aproximadamente 10 mil medidas protetivas, que \u00e9 o instrumento legal para evitar que o homem se aproxime da mulher.<\/p>\n

Dados levantados nos cinco anos da Lei Maria da Penha, pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado, e publicados no Relat\u00f3rio Lil\u00e1s da Comiss\u00e3o de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, apontam que 90,9% dos agressores de mulheres mant\u00eam ou mantiveram rela\u00e7\u00f5es pessoais com a v\u00edtima. Em 83,48% dos casos de assassinato de mulheres ocorreram na resid\u00eancia da pr\u00f3pria v\u00edtima, e 20% das mulheres tinham medida protetiva expedida.<\/p>\n

Como funciona<\/b><\/p>\n

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  • Uma determina\u00e7\u00e3o judicial vai obrigar que o homem identificado como agressor use a tornozeleira.<\/li>\n
  • \u00c9 o juiz ou ju\u00edza o respons\u00e1vel por determinar qual ser\u00e1 o per\u00edmetro que o agressor ficar\u00e1 proibido de ingressar.<\/li>\n
  • A tornozeleira fica no homem, e um dispositivo deve ficar com a mulher \u2013 que ter\u00e1 um sistema de monitoramento \u00e0 dist\u00e2ncia. Com isso, os agentes de seguran\u00e7a ir\u00e3o monitorar a aproxima\u00e7\u00e3o do homem e poder\u00e3o intervir e evitar o encontro.<\/li>\n
  • Quando for detectada a aproxima\u00e7\u00e3o do homem na \u00e1rea proibida, a Susepe envia um sinal sonoro para o dispositivo que fica com a mulher e tenta contato pelo celular para passar instru\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
  • Em casos mais graves, como tentativa de homic\u00eddio, amea\u00e7as e reincid\u00eancias, o juiz poder\u00e1 optar por estipular que o agressor utilize uma tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/li>\n<\/ul>\n
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    • Presos por descumprirem a medida protetiva tamb\u00e9m s\u00e3o candidatos a usar o equipamento quando ganharem liberdade.<\/li>\n
    • Assim que o juiz determinar o uso da tornozeleira, agentes a Susepe colocam o equipamento no agressor.<\/li>\n
    • Ser\u00e3o cadastradas informa\u00e7\u00f5es da mulher, como endere\u00e7os da casa, trabalho, escola dos filhos, casa de parentes).<\/li>\n<\/ul>\n

      A tornozeleira<\/b><\/p>\n

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      • \u00c9 composta de uma cinta com um cabo de fibra de a\u00e7o e fibra \u00f3tica, e uma caixa \u00e0 prova d\u2019\u00e1gua onde est\u00e3o os dispositivos de rastreamento e comunica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
      • H\u00e1 um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o que fica na parte de tr\u00e1s da caixa e \u00e9 usado pela Susepe para o cadastro do apenado do semiaberto que tem o benef\u00edcio de usar o equipamento.<\/li>\n
      • H\u00e1 uma bateria que dura cerca de 30 horas, um GPS, um sensor de luz e ar, dois chips de operadoras de celular, um dispositivo anti-impacto.<\/li>\n
      • Do lado de fora, uma luz comunica o status da bateria. Quando alterna entre verde e vermelho est\u00e1 descarregando.<\/li>\n
      • O equipamento \u00e9 carregado na tomada, como um celular.<\/li>\n<\/ul>\n

         <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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