Nesta segunda-feira (21), Pelotas posicionou-se formalmente a favor da manuten\u00e7\u00e3o da Lei Estadual n\u00ba 15.223\/2018, que instituiu a pol\u00edtica de desenvolvimento sustent\u00e1vel da pesca no Rio Grande do Sul. A norma, entre outras determina\u00e7\u00f5es, pro\u00edbe o uso de toda e qualquer rede de arrasto, tracionada por embarca\u00e7\u00f5es motorizadas, em todo territ\u00f3rio ga\u00facho, incluindo as 12 milhas n\u00e1uticas da faixa mar\u00edtima da zona costeira do Estado.<\/p>\n
\u201cA pesca de arrasto prejudica o meio ambiente e tira a renda dos pescadores da nossa regi\u00e3o. Por isso, o Munic\u00edpio aderiu a uma a\u00e7\u00e3o, liderada pelo Governo do Estado, para impedir que pescadores de outras regi\u00f5es do Pa\u00eds venham praticar essa pesca na Lagoa dos Patos\u201d, frisa a prefeita Paula Mascarenhas.<\/p>\n
Como forma de apoio, o procurador-geral do Munic\u00edpio, Eduardo Trindade, protocolou pedido de habilita\u00e7\u00e3o de Pelotas, na condi\u00e7\u00e3o de amicus curiae (termo em Latim que significa Amigo do Tribunal, apresentado para intervir no processo), nos autos da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6218, que tramita no Supremo Tribunal Federal, movida pelo Partido Liberal, com a finalidade de anular a vig\u00eancia da Lei Estadual de autoria do deputado Z\u00e9 Nunes (PT).<\/p>\n
Justificativa<\/strong><\/p>\n O Munic\u00edpio entende que o argumento apresentado na ADI \u2013 vedar aos estados a condi\u00e7\u00e3o de legislar sobre a mat\u00e9ria \u2013 n\u00e3o se sustenta. Desta forma \u201c\u00e9 imprescind\u00edvel a manuten\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia da Lei Estadual, proibindo a pesca de arrast\u00e3o nas 12 milhas da costa do Rio Grande do Sul. Essa determina\u00e7\u00e3o atende a fins de cunho ambiental, colaborando para a preserva\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies e para o aumento do estoque de peixes\u201d, salienta o procurador.<\/p>\n O titular da PGM alerta para os preju\u00edzos que a A\u00e7\u00e3o, se aprovada, pode trazer \u00e0 cadeia produtiva local, comprometendo, inclusive, a manuten\u00e7\u00e3o das comunidades tradicionais e da pesca artesanal, como meio de subsist\u00eancia de pescadores que, na pr\u00e1tica da atividade, fundamentam sua economia familiar.<\/p>\n Uma das prescri\u00e7\u00f5es da Lei Estadual \u00e9 \u201cgarantir o desenvolvimento sustent\u00e1vel da atividade pesqueira como fonte de alimenta\u00e7\u00e3o, trabalho, renda, cultura e lazer, promovendo o uso dos recursos pesqueiros, bem como a otimiza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios econ\u00f4micos decorrentes, em harmonia com a preserva\u00e7\u00e3o e a conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da biodiversidade\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta segunda-feira (21), Pelotas posicionou-se formalmente a favor da manuten\u00e7\u00e3o da Lei Estadual n\u00ba 15.223\/2018, que instituiu a pol\u00edtica de desenvolvimento sustent\u00e1vel da pesca no Rio Grande do Sul. A<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":107068,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,149],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109929"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=109929"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109929\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":109930,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109929\/revisions\/109930"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/107068"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=109929"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=109929"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=109929"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}