O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) contra a rede WMS, operadora das marcas Nacional, Maxxi (foto), Big e TodoDia, em raz\u00e3o do descumprimento sistem\u00e1tico de protocolos de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Covid-19, determinante para a ocorr\u00eancia de 33 surtos da doen\u00e7a desde o in\u00edcio da pandemia apenas em estabelecimentos em Porto Alegre. Trata-se da maior empregadora do setor no Estado, com 98 estabelecimentos e mais de 12 mil empregados.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MPT pede liminar que obrigue a empresa a fornecer aos empregados m\u00e1scaras PFF2, que s\u00e3o os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs) adequados ao risco biol\u00f3gico a que est\u00e3o expostos os trabalhadores, conforme previsto no art. 3\u00ba-J da Lei n\u00ba 13.979\/2020. Tamb\u00e9m pede treinamentos sobre paramenta\u00e7\u00e3o, desparamenta\u00e7\u00e3o e descarte de EPIs, implanta\u00e7\u00e3o de medidas de busca ativa e triagem eficientes, e o afastamento de trabalhadores de grupos de risco.<\/p>\n
As irregularidades foram constatadas em inqu\u00e9rito civil, que apontou aus\u00eancia de submiss\u00e3o de trabalhadores sintom\u00e1ticos a testes para detec\u00e7\u00e3o da Covid-19, aus\u00eancia de afastamento das atividades de trabalhadores com resultados positivos, afastamentos tardios, muitos dias ap\u00f3s o in\u00edcio dos sintomas, 162 afastamentos de trabalhadores integrantes do grupo de risco meramente tempor\u00e1rios, al\u00e9m da aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o dos casos suspeitos e confirmados e de resultados de testes de Covid \u00e0s autoridades do Estado e Munic\u00edpios. Foi observada uma v\u00edtima fatal, trabalhador com s\u00edndrome de Down n\u00e3o afastado das atividades presenciais, embora pertencente ao grupo de risco. A rede tamb\u00e9m n\u00e3o controla a qualidade de ar interior de ambientes climatizados nem realiza de forma adequada manuten\u00e7\u00f5es preventivas e corretivas dos sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o e refrigera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da liminar, com fixa\u00e7\u00e3o de multa por descumprimento, o MPT pede a condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos de R$ 3 milh\u00f5es e de R$ 2 milh\u00f5es, a t\u00edtulo de dano patrimonial difuso. O MPT \u00e9 representado na a\u00e7\u00e3o pelas procuradoras\u00a0Paula Rousseff Araujo<\/strong>\u00a0e\u00a0Priscila Dibi Schvarcz<\/strong>.<\/p>\n INQU\u00c9RITO CIVIL<\/strong><\/p>\n O MPT observou nas lojas da WMS no Estado:<\/p>\n O MPT demonstrou, ainda, ap\u00f3s per\u00edcia realizada, graves falhas relacionadas \u00e0s \u00e1reas de viv\u00eancia da empresa, as quais n\u00e3o possuem separa\u00e7\u00e3o por sexo nos vesti\u00e1rios, tampouco arm\u00e1rios individuais em n\u00famero suficiente; n\u00e3o possuem controle do n\u00famero de usu\u00e1rios concomitantes; n\u00e3o permitem distanciamento m\u00ednimo de 2 metros entre trabalhadores durante as refei\u00e7\u00f5es, conforme preconizado pela Portaria 389\/2021 da SES\/RS, al\u00e9m de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias sem ventila\u00e7\u00e3o e em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de limpeza. Foi surpreendente, ainda, notar que, mesmo com tantos casos confirmados e 37 benef\u00edcios previdenci\u00e1rios com CIDs relacionados \u00e0 Covid-19 concedidos, n\u00e3o foi emitida pela empresa nenhuma Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT).<\/p>\n As procuradoras do Trabalho respons\u00e1veis pelo ajuizamento da a\u00e7\u00e3o ressaltam que \u201cos supermercados possuem pontos cr\u00edticos que viabilizam a maior dissemina\u00e7\u00e3o e propaga\u00e7\u00e3o do Sars-Cov-2, tais como a grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas, com invi\u00e1vel observ\u00e2ncia r\u00edgida de distanciamento e impedimento de intera\u00e7\u00e3o; ventila\u00e7\u00e3o deficit\u00e1ria, sendo normalmente grandes espa\u00e7os\/pavilh\u00f5es dotados de poucas janelas e aberturas; exist\u00eancia de muitas superf\u00edcies de contato constantemente tocadas por uma multiplicidade de pessoas; e impossibilidade de controle das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade dos clientes que adentram no estabelecimento, j\u00e1 que vi\u00e1vel apenas o estabelecimento de medidas mais r\u00edgidas em rela\u00e7\u00e3o aos empregados. Tais caracter\u00edsticas imp\u00f5em a implementa\u00e7\u00e3o efetiva de medidas eficazes de controle da dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a nos estabelecimentos, com impacto aos trabalhadores, aos clientes que frequentam os locais e a pr\u00f3pria sa\u00fade p\u00fablica local\u201d.<\/p>\n Ressaltam, ainda, que \u201cquando se avalia o n\u00famero de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios relacionados a adoecimentos decorrentes da COVID-19, pode-se verificar que o setor de ‘Com\u00e9rcio varejista de mercadorias em geral, com predomin\u00e2ncia de produtos aliment\u00edcios \u2013 hipermercados e supermercados’ \u00e9 o segundo setor econ\u00f4mico que mais gerou a percep\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios no ano de 2020 no Estado, conforme dados do Sistema SISBEN – Sistema de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, permanecendo atr\u00e1s apenas do setor hospitalar\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) contra a rede WMS, operadora das marcas Nacional, Maxxi (foto), Big e TodoDia, em<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":110042,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,857],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/110041"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=110041"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/110041\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":110043,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/110041\/revisions\/110043"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/110042"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=110041"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=110041"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=110041"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
\nb) aus\u00eancia de afastamento das atividades em 98 casos com sintomas compat\u00edveis com a COVID-19, dentre os quais 3 casos positivos;
\nc) Afastamento por per\u00edodo inferior a 14 dias em 569 casos, sendo 168 positivos e os demais n\u00e3o submetidos a qualquer teste para detec\u00e7\u00e3o da infec\u00e7\u00e3o. Salientou-se que em 308 casos, o afastamento foi inferior, inclusive a 10 dias;
\nd) Afastamento das atividades v\u00e1rios dias ap\u00f3s o in\u00edcio dos sintomas em rela\u00e7\u00e3o a 119 empregados, dentre os quais 86 empregados que testaram positivo;
\ne) manuten\u00e7\u00e3o de pessoas que mantiveram contato com casos confirmados em atividade.<\/li>\n<\/ol>\n