{"id":110447,"date":"2021-07-09T09:08:38","date_gmt":"2021-07-09T12:08:38","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=110447"},"modified":"2021-07-09T09:08:38","modified_gmt":"2021-07-09T12:08:38","slug":"municipio-faz-alerta-sobre-regularizacao-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/municipio-faz-alerta-sobre-regularizacao-tributaria\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpio faz alerta sobre regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Fazenda lan\u00e7ar\u00e1 a\u00e7\u00f5es com a meta de incentivar empresas, profissionais liberais e aut\u00f4nomos ao cumprimento dos deveres fiscais<\/strong><\/p>\n

Situa\u00e7\u00f5es de irregularidade em que se encontra uma quantidade consider\u00e1vel de contribuintes, principalmente relacionadas ao Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), impulsionar\u00e3o a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) a a\u00e7\u00f5es, no m\u00eas de outubro, que contar\u00e3o com o apoio dos dados das receitas Estadual e Federal. Al\u00e9m de identificar profissionais e pessoas jur\u00eddicas com pend\u00eancias junto ao Munic\u00edpio, a Prefeitura de Pelotas pretende corrigi-las, fazendo-os cumprir as determina\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cAqueles que se anteciparem e se autorregularizarem poder\u00e3o ter a vantagem de n\u00e3o receber a multa punitiva, prevista em lei\u201d, explica o secret\u00e1rio da Fazenda, Jairo Dutra. O setor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o municipal, segundo o gestor, constatou a exist\u00eancia de quatro circunst\u00e2ncias em desacordo com as obriga\u00e7\u00f5es fiscais e os tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos devidos.<\/p>\n

Casos de irregularidade<\/strong><\/p>\n

Devem buscar a regulariza\u00e7\u00e3o, com o fisco municipal, trabalhadores sem v\u00ednculo de emprego e empresas \u2013 inclusive Microempreendedores Individuais (MEIs), comerciantes e respons\u00e1veis por institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos \u2013, ainda n\u00e3o registrados na SMF; administradores de organiza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o aderiram ao Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DTE) no prazo;\u00a0e entidades jur\u00eddicas obrigadas a encerramentos de compet\u00eancia tribut\u00e1ria mensal no sistema.\u00a0(Veja abaixo todos os detalhes e como agir em cada caso apontado pela Fazenda.)<\/em><\/strong><\/p>\n

Por for\u00e7a da necessidade de manter os protocolos preventivos \u00e0 Covid-19, durante a pandemia, a internet segue como aliada dos cidad\u00e3os e da equipe da SMF. A fim de obter mais informa\u00e7\u00f5es e melhor compreender os procedimentos, o contribuinte acessa a se\u00e7\u00e3o\u00a0\u201cD\u00favidas Frequentes\u201d<\/strong>\u00a0ou o canal\u00a0\u201dFale Conosco\u201d<\/strong>\u00a0do site\u00a0nfe.pelotas.rs.gov.br<\/strong>.<\/p>\n

Saiba como proceder em cada situa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\u2013\u00a0Profissionais Liberais e aut\u00f4nomos<\/strong>\u00a0(trabalhadores sem v\u00ednculo de emprego), que prestam servi\u00e7os no Munic\u00edpio e n\u00e3o possuem registro na Secretaria da Fazenda. Para a regulariza\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso entrar em\u00a0nfe.pelotas.rs.gov.br<\/strong>, clicar no \u00edcone\u00a0\u201cAlvar\u00e1 online\u201d<\/strong>\u00a0e, depois, em\u00a0\u201cAut\u00f4nomos \u2013 Alvar\u00e1s\u201d<\/strong>.\u00a0 Em alguns casos, evitar\u00e3o, assim, multas que chegam a 25 Unidades de Refer\u00eancia Municipal (URMs), equivalentes, hoje, a R$ 3.146,25. S\u00e3o exemplos, desta categoria, advogados, m\u00e9dicos, odont\u00f3logos, arquitetos, engenheiros, corretores, motoristas de aplicativos (inclusive de entregas), cabeleireiros, barbeiros, empregados dom\u00e9sticos, entre outros.<\/p>\n

\u2013\u00a0Empresas, inclusive Microempreendedores Individuais (MEIs), com\u00e9rcios e institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos<\/strong>, domiciliados no Munic\u00edpio e sem registro no \u00f3rg\u00e3o municipal. O respons\u00e1vel ter\u00e1 de abrir a p\u00e1gina\u00a0nfe.pelotas.rs.gov.br<\/strong>\u00a0\u2013 em\u00a0\u00a0\u201cAlvar\u00e1 online\u201d, escolher\u00e1 a op\u00e7\u00e3o adequada (\u201cMEI\u201d ou \u201cEmpresas\/Entidades \u2013 Alvar\u00e1s\u201d). A Secretaria da Fazenda adverte que MEIs, apesar de n\u00e3o necessitarem de autoriza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio para iniciar as suas atividades (alvar\u00e1), obrigatoriamente devem possuir cadastro no \u00f3rg\u00e3o municipal, a ser efetivado atrav\u00e9s da modalidade informada.\u00a0 Com a regulariza\u00e7\u00e3o, deixa-se de pagar multas cujos valores batem a marca de 8 URMs ou R$ 1.006,80.<\/p>\n

\u2013\u00a0Empresas em que o administrador n\u00e3o realizou a ades\u00e3o, no prazo, ao Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DTE)<\/strong>, institu\u00eddo pela *Lei Municipal 6.865\/2020*. Com a finalidade de cumprir a legisla\u00e7\u00e3o, faz-se necess\u00e1rio seguir as orienta\u00e7\u00f5es do manual contido no link \u201cD\u00favidas Frequentes\u201d do endere\u00e7o eletr\u00f4nico\u00a0nfe.pelotas.rs.gov.br<\/strong>. Por meio da a\u00e7\u00e3o, livra-se do desembolso de at\u00e9 10 URMs, que correspondem \u2013 atualmente \u2013 a R$ 1.258,50.<\/p>\n

\u2013\u00a0Empresas (exceto MEIs) e institui\u00e7\u00f5es obrigadas a realizar encerramentos de compet\u00eancia tribut\u00e1ria mensal no sistema da Prefeitura<\/strong>, na qualidade de\u00a0\u201cPrestadores e\/ou Tomadores de Servi\u00e7os\u201d<\/strong>, que n\u00e3o o fizeram dentro da data-limite. Nesse caso, os contribuintes dever\u00e3o acessar o sistema na p\u00e1gina\u00a0nfe.pelotas.rs.gov.br<\/strong>, fazer o\u00a0login<\/strong>\u00a0e clicar no \u00edcone\u00a0\u201dPrestador\u201d<\/strong>\u00a0(se for empresa prestadora de servi\u00e7os) e, depois, em\u00a0\u201cEncerramento de Compet\u00eancias\u201d<\/strong>. Em seguida, efetuar\u00e3o o mesmo procedimento na guia\u00a0\u201cTomador\u201d<\/strong>\u00a0(todas as empresas e institui\u00e7\u00f5es). A multa pelo n\u00e3o encerramento de cada compet\u00eancia \u00e9 de 10% da URM, ou seja, R$ 12,58.<\/p>\n

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