{"id":111564,"date":"2021-08-19T17:02:11","date_gmt":"2021-08-19T20:02:11","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=111564"},"modified":"2021-08-19T17:02:11","modified_gmt":"2021-08-19T20:02:11","slug":"prefeita-assina-contrato-de-negociacao-de-divida-com-a-ceee","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/prefeita-assina-contrato-de-negociacao-de-divida-com-a-ceee\/","title":{"rendered":"Prefeita assina contrato de negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvida com a CEEE"},"content":{"rendered":"

Em acordo hist\u00f3rico entre Prefeitura de Pelotas e a empresa Equatorial Energia, nova administradora da CEEE-D, a d\u00edvida municipal, no valor total de R$ 156.671.607,28, ser\u00e1 paga em 240 parcelas<\/em><\/strong><\/p>\n

A prefeita Paula Mascarenhas recebeu, no final da manh\u00e3 desta quinta-feira (19), o presidente da Equatorial Energia, nova administradora da CEEE-D, Maur\u00edcio Velloso, para assinar o contrato de negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvida com o Munic\u00edpio. Dessa forma, a Prefeitura de Pelotas, que era a cidade com maior d\u00edvida com a institui\u00e7\u00e3o, e a empresa chegaram a um acordo hist\u00f3rico.<\/p>\n

Antes da assinatura oficial, Paula lembrou que, no dia 27 de julho, Velloso e membros de sua equipe estiveram no Pa\u00e7o Municipal em busca de uma aproxima\u00e7\u00e3o com a Prefeitura. Um dia depois, iniciaram-se as tratativas em busca de um acordo para negociar a d\u00edvida, pauta considerada de interesse p\u00fablico e que se configura como a inaugura\u00e7\u00e3o de uma nova era, na qual as duas entidades, Executivo municipal e CEEE, ter\u00e3o uma boa rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEssa negocia\u00e7\u00e3o se trata de uma responsabilidade hist\u00f3rica. O apoio da C\u00e2mara de Vereadores e das secretarias municipais envolvidas foi essencial para chegarmos at\u00e9 aqui, por meio do trabalho incans\u00e1vel de todos. Conseguimos chegar a um acordo bom para Pelotas e para a Equatorial\u201d, frisou a gestora.<\/p>\n

Velloso destacou o compromisso da empresa respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o da CEEE-D, no que tange \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o com seus consumidores. \u201cEsse passo \u00e9 muito importante para que nossa parceria com a Prefeitura de Pelotas seja constru\u00edda\u201d, afirmou o dirigente.<\/p>\n

Estiveram presentes no ato simb\u00f3lico de assinatura o vice-prefeito Idemar Barz, o vereador Paulo Coitinho (Cidadania), os secret\u00e1rios de Governo e A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas, F\u00e1bio Machado, e da Fazenda, Jairo Dutra, al\u00e9m do procurador-geral do Munic\u00edpio, Eduardo Trindade, os coordenadores da Unidade Central de Controle Interno, Norma Gon\u00e7alves Xavier, e de Transpar\u00eancia e Controle Interno, Carlos M\u00e1rio de Almeida Santos, e representantes da Equatorial.<\/p>\n

A negocia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Na negocia\u00e7\u00e3o entre o Munic\u00edpio e a Equatorial, foi acordado o desconto de juros e multas, a redu\u00e7\u00e3o dos juros de financiamento e o congelamento da atualiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com data em 2 de julho de 2021. Com isso, o Munic\u00edpio dever\u00e1 pagar o valor total de R$ 156.671.607,28, que ser\u00e1 quitado em 240 parcelas.<\/p>\n

A entrada ser\u00e1 de R$ 653 mil, a ser paga na quarta-feira (25). O restante ser\u00e1 dividido em parcelas mensais, fixas e consecutivas, no valor de R$ 652.797,52 cada uma. Dessa forma, a d\u00edvida municipal com a CEEE ser\u00e1 liquidada em, aproximadamente, 20 anos.<\/p>\n

Relembre<\/strong><\/p>\n

A constitui\u00e7\u00e3o da d\u00edvida de Pelotas com a CEEE tem origem nas d\u00e9cadas de 1980 e 1990 e no in\u00edcio dos anos 2000, e ocorreu, principalmente, em fun\u00e7\u00e3o do n\u00e3o pagamento do valor relativo \u00e0 ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica por sucessivos governos municipais. A partir da\u00ed, durante v\u00e1rios anos, o Munic\u00edpio efetuou repasse \u00e0 Companhia, por for\u00e7a de liminar judicial, via consigna\u00e7\u00e3o em pagamento do valor aproximado de R$ 250 mil por m\u00eas.<\/p>\n

O processo judicial em quest\u00e3o discutia o tempo efetivo de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica por dia, dentre outros pontos controvertidos. Em 2016, a decis\u00e3o saiu em desfavor do Munic\u00edpio. Assim, em 2017, a partir de uma contagem dos mais de 28 mil pontos de energia el\u00e9trica na cidade, a Prefeitura passou a pagar a totalidade da conta, de cerca de R$ 700 mil mensais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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