Apesar de registrar um crescimento no n\u00famero de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos no Estado no m\u00eas de junho – com 754.961 MEIs – o Rio Grande do Sul bateu recorde de inadimpl\u00eancia no setor. Os dados mais recentes da Receita Federal (RFB) apontam que, em maio deste ano, de cada tr\u00eas microempreendedores (foto), dois estavam inadimplentes, chegando a 62,10% do total. O n\u00famero \u00e9 o mais alto de 2021, \u00e0 frente dos 58,69% de mar\u00e7o e os recentes 56,33% registrados em abril. Do total de ativos, apenas 37,90% estavam adimplentes, ou seja, em dia com os d\u00e9bitos relativos aos tributos federais.<\/p>\n
Os dados revelam um risco para os empreendedores, que t\u00eam at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (31\/08) para regularizar suas d\u00edvidas referentes a impostos na Receita Federal. Aqueles que n\u00e3o tiverem sua situa\u00e7\u00e3o normalizada at\u00e9 a data ter\u00e3o suas d\u00edvidas encaminhadas para inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o a partir do m\u00eas de setembro. Al\u00e9m disso, empreendedores inadimplentes poder\u00e3o ainda sofrer as seguintes penaliza\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
– Perder a qualidade de segurado no INSS e, com isso, deixar de usufruir dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios;<\/p>\n
– Ter seu CNPJ cancelado (conforme a Resolu\u00e7\u00e3o CGSIM 36\/2016);<\/p>\n
– Ser exclu\u00eddo dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, Estados e Munic\u00edpios (conforme art. 17, inciso V da LC 123\/06);<\/p>\n
– Ter dificuldade na obten\u00e7\u00e3o de financiamentos e empr\u00e9stimos.<\/p>\n
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O n\u00e3o pagamento ir\u00e1 impactar todos os MEIs que entregaram a Declara\u00e7\u00e3o Anual Simplificada (DASN-Simei) com pend\u00eancias de Guias de Pagamentos Mensais (DAS). Empreendedores que n\u00e3o possuem DAS em atraso de pagamento n\u00e3o ser\u00e3o afetados. Da mesma forma, aqueles que realizaram acordo de parcelamento dos DAS pendentes e este parcelamento encontra-se ativo ou quitado tamb\u00e9m n\u00e3o ir\u00e3o sofrer nenhum efeito.<\/p>\n
De acordo com a especialista do MEI no Sebrae RS, Giulia Mattos, o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es mensais garante ao MEI uma s\u00e9rie de benef\u00edcios: possibilidade de emiss\u00e3o de notas fiscais, perman\u00eancia no regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0 aux\u00edlios previdenci\u00e1rios. Realizar o parcelamento ou a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos garante esses direitos e evita que o empreendedor tenha transtornos com a D\u00edvida Ativa. As pend\u00eancias podem ser quitadas ou renegociadas na p\u00e1gina do portal do empreendedor (gov.br<\/a>) ou no portal do Simples Nacional. Para mais informa\u00e7\u00f5es os empreendedores devem entrar em contato pelos canais de atendimento presenciais ou a dist\u00e2ncia do Sebrae RS, listados em: https:\/\/sebraers.com.br\/atendimento-encontre-o-sebrae\/<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Apesar de registrar um crescimento no n\u00famero de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos no Estado no m\u00eas de junho – com 754.961 MEIs – o Rio Grande do Sul bateu recorde<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":56660,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[31],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111796"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=111796"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111796\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":111798,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111796\/revisions\/111798"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56660"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=111796"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=111796"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=111796"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}