Enviado nesta semana ao Congresso Nacional, o Projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2022 destina R$ 2,128 bilh\u00f5es ao fundo eleitoral, que ser\u00e1 usado pelos partidos na campanha eleitoral do pr\u00f3ximo ano, informou o secret\u00e1rio de Or\u00e7amento Federal do Minist\u00e9rio da Economia, Ariosto Culau.<\/p>\n
Pelo projeto, a quantia fica praticamente igual \u00e0 de 2020, quando o fundo eleitoral para as elei\u00e7\u00f5es municipais ficou em R$ 2 bilh\u00f5es. No entanto, o valor dever\u00e1 ser negociado com os parlamentares durante a tramita\u00e7\u00e3o do PLOA no Congresso.<\/p>\n
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro vetou o\u00a0artigo da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias<\/strong>\u00a0(LDO) de 2022 que reservava R$ 5,7 bilh\u00f5es para o fundo eleitoral. O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto.<\/p>\n Criado em 2017, o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas \u00e9 formado com recursos do Or\u00e7amento e substitui o financiamento privado de campanhas eleitorais. O financiamento p\u00fablico passou a vigorar ap\u00f3s Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doa\u00e7\u00f5es de empresas a candidatos.<\/p>\n Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir um piso para o fundo a cada elei\u00e7\u00e3o, com base em par\u00e2metros previstos em lei. No entanto, o Congresso pode elevar o valor durante a tramita\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas parlamentares, a proposta de Or\u00e7amento destina R$ 16,2 bilh\u00f5es, valor semelhante ao de 2020, quando estavam em torno de R$ 17 bilh\u00f5es. O projeto n\u00e3o prev\u00ea as chamadas emendas de relator, inclu\u00eddas pelo pr\u00f3prio relator durante a tramita\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento na Comiss\u00e3o Mista e n\u00e3o submetidas a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Congresso pode alterar o texto e incluir as emendas de relator. Na semana passada, o presidente\u00a0Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2022<\/strong>\u00a0com a manuten\u00e7\u00e3o desse tipo de emenda. Neste ano, o or\u00e7amento tem R$ 33,8 bilh\u00f5es em emendas parlamentares, valor inflado pelas emendas de relator.<\/p>\n Sem concursos federais h\u00e1 tr\u00eas anos, o governo pretende contratar 41,7 mil novos servidores em 2022, informou o secret\u00e1rio de Or\u00e7amento Federal. Segundo ele, as contrata\u00e7\u00f5es ser\u00e3o para recompor a for\u00e7a de trabalho que se aposentou ou morreu nos \u00faltimos anos.<\/p>\n \u201cTemos um volume grande para ag\u00eancias reguladores e para o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o houve espa\u00e7o no or\u00e7amento para reajustes, apenas recomposi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho\u201d, declarou Culau.<\/p>\n Segundo o secret\u00e1rio especial de Or\u00e7amento e Tesouro, Bruno Funchal, a Secretaria de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia tem feito estudos, que apontaram a necessidade de \u201calgum concurso\u201d para recompor a demanda represada em diversos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n Apesar da previs\u00e3o de retorno dos concursos p\u00fablicos, o PLOA 2022 n\u00e3o tem previs\u00e3o de reajuste para o funcionalismo p\u00fablico federal, disse Funchal. Ele, no entanto, informou que isso pode mudar caso o parcelamento dos precat\u00f3rios (d\u00edvidas do governo reconhecidas em definitivo pela Justi\u00e7a) seja aprovado, criando espa\u00e7o no teto federal de gastos.<\/p>\n \u201cO Or\u00e7amento j\u00e1 est\u00e1 muito apertado, mas tendo algum tipo de mudan\u00e7a por conta do que est\u00e1 em discuss\u00e3o sobre o pagamento de precat\u00f3rios, v\u00e3o ser definidas as prioridades [com base no espa\u00e7o que seria aberto]. Outras discuss\u00f5es ser\u00e3o feitas ao longo do processo or\u00e7ament\u00e1rio\u201d, explicou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Enviado nesta semana ao Congresso Nacional, o Projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2022 destina R$ 2,128 bilh\u00f5es ao fundo eleitoral, que ser\u00e1 usado pelos partidos na campanha eleitoral<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":111957,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,28],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111955"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=111955"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111955\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":111958,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111955\/revisions\/111958"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/111957"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=111955"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=111955"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=111955"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Emendas<\/h2>\n
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