{"id":112154,"date":"2021-09-13T10:35:45","date_gmt":"2021-09-13T13:35:45","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=112154"},"modified":"2021-09-13T10:35:45","modified_gmt":"2021-09-13T13:35:45","slug":"fgts-completa-55-anos-em-meio-a-debate-sobre-reposicao-da-inflacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/fgts-completa-55-anos-em-meio-a-debate-sobre-reposicao-da-inflacao\/","title":{"rendered":"FGTS completa 55 anos em meio a debate sobre reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Criado em 1966, por meio de uma\u00a0lei\u00a0sancionada no dia 13 de setembro<\/strong>\u00a0daquele ano, o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) completa 55 anos de exist\u00eancia nesta segunda-feira (13).<\/p>\n

A data ocorre em meio a um momento em que os trabalhadores se veem \u00e0s voltas com os\u00a0efeitos da alta inflacion\u00e1ria<\/strong>\u00a0(5,67% no ano e 9,68% nos \u00faltimos 12 meses, segundo o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo \u2013 IPCA),\u00a0elevado \u00edndice de desemprego<\/strong>\u00a0(14,1% de acordo com a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios – Pnad Cont\u00ednua) e\u00a0retra\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica nacional<\/strong>.<\/p>\n

O temor de que a infla\u00e7\u00e3o prejudique os trabalhadores com contas vinculadas, fazendo com que os rendimentos do fundo n\u00e3o acompanhem o aumento dos pre\u00e7os, reacende o debate em torno da forma como os correntistas s\u00e3o recompensados pelos valores poupados compulsoriamente. J\u00e1 as dificuldades econ\u00f4micas motivam parlamentares a\u00a0proporem\u00a0mudan\u00e7as nas regras de funcionamento do FGTS<\/strong>. Modifica\u00e7\u00f5es que v\u00e3o da possibilidade do benefici\u00e1rio usar parte do dinheiro guardado para pagar d\u00edvidas ativas com a Uni\u00e3o a novas modalidades de saque, passando pela possibilidade do correntista escolher a institui\u00e7\u00e3o financeira e a modalidade de aplica\u00e7\u00e3o financeira de sua prefer\u00eancia.<\/p>\n

\"\"

Aplica\u00e7\u00e3o de \u00edndice defasado tira possibilidade de lucro real no fundo<\/p><\/div>\n

Remunera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Criado para proteger o trabalhador com registro em carteira profissional em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, o FGTS \u00e9 como uma esp\u00e9cie de poupan\u00e7a obrigat\u00f3ria em cuja conta os empregadores depositam o valor correspondente a 8% do sal\u00e1rio de cada funcion\u00e1rio. Ao longo do tempo, tornou-se tamb\u00e9m uma importante fonte de financiamento de projetos de infraestrutura urbana, sendo a principal fonte de recursos para financiamento habitacional do pa\u00eds. Segundo a Caixa, s\u00f3 entre 1990 e 2020, mais de 7 milh\u00f5es de unidades habitacionais foram financiadas com recursos do fundo.<\/p>\n

Como cada benefici\u00e1rio s\u00f3 pode sacar os valores acumulados em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, previstas em lei, as contas vinculadas ao fundo s\u00e3o remuneradas com juros de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Acontece que, desde o fim de 2017, a TR est\u00e1 em 0%.<\/p>\n

Ou seja, na pr\u00e1tica, o saldo em conta vem sendo corrigido em apenas 3% ao ano. Percentual, atualmente, inferior a indicadores inflacion\u00e1rios. Para especialistas do mercado financeiro, o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA, o indicador da infla\u00e7\u00e3o oficial do pa\u00eds)\u00a0atingir\u00e1\u00a07,27% este ano e 3,95% em 2022<\/strong>. J\u00e1 a Selic, que \u00e9 a taxa b\u00e1sica de juros da economia e que, em agosto de 2020, estava em seu menor patamar hist\u00f3rico, 2% ao ano, vem sendo elevada gradualmente, chegando, atualmente, a 5,25% ao ano. A expectativa do mercado financeiro \u00e9 que a Selic atinja 7,5% ao ano no fim de 2021.<\/p>\n

Desde 2014, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma a\u00e7\u00e3o judicial (ADI 5090<\/strong>)\u00a0apresentada pelo partido Solidariedade, que pede \u00e0 Corte que o dinheiro dos trabalhadores passe a ser corrigido por outro \u00edndice \u201cconstitucionalmente id\u00f4neo\u201d. Para a legenda, desde o fim dos anos 1990 que a TR se descolou de outros \u00edndices inflacion\u00e1rios, prejudicando os correntistas. Na a\u00e7\u00e3o, o Solidariedade cita, como exemplo, a discrep\u00e2ncia observada em 2013: naquele ano, enquanto o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) e o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) atingiram, respectivamente, 5,56% e 5,84%, a TR foi de 0,19%.<\/p>\n

Al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, h\u00e1 milhares de a\u00e7\u00f5es individuais que buscam, na Justi\u00e7a, a repara\u00e7\u00e3o da desvaloriza\u00e7\u00e3o do saldo do FGTS. Por\u00e9m, em setembro de 2019, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do STF,\u00a0determinou a suspens\u00e3o\u00a0de todos os processos judiciais<\/strong>\u00a0que questionam o uso da TR como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do fundo. Desde ent\u00e3o, milh\u00f5es de brasileiros aguardam pela decis\u00e3o final da Corte.<\/p>\n

Lucros<\/h2>\n

Nos \u00faltimos cinco anos, o que engordou os rendimentos do fundo, evitando que os correntistas perdessem ainda mais dinheiro, foi a distribui\u00e7\u00e3o dos lucros resultantes da gest\u00e3o dos recursos. Adotada em 2017, a partilha de parte dos resultados positivos que a Caixa (que assumiu a gest\u00e3o dos recursos do FGTS em 1986,\u00a0ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o\u00a0do antigo Banco Nacional da Habita\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0– BNH) obt\u00e9m administrando os recursos do fundo eleva a rentabilidade das contas vinculadas.<\/p>\n

Este ano, por exemplo, a Caixa distribuiu, em agosto, mais de R$ 8,1 bilh\u00f5es entre os trabalhadores que tinham algum saldo em suas contas em 31 de dezembro de 2020. O valor total corresponde a 96% do lucro l\u00edquido obtido no ano passado. Segundo o banco, para cada R$ 100 que tinham em conta no \u00faltimo dia do ano passado, o trabalhador ganhou R$ 1,86. Com isto, a rentabilidade do fundo alcan\u00e7ou, em 2020, 4,92% – mais que o dobro do percentual de rendimento anual da poupan\u00e7a e pouco mais que os 4,52% de infla\u00e7\u00e3o oficial (medida pelo IPCA).<\/p>\n

Contudo, a situa\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o se repetir. Mesmo com a futura divis\u00e3o dos lucros, a remunera\u00e7\u00e3o total do fundo deve ficar abaixo da infla\u00e7\u00e3o. \u201cNeste momento de alta inflacion\u00e1ria, h\u00e1, de fato, um problema\u201d, disse o economista do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), Clovis Scherer.<\/p>\n

\u201c\u00c9 poss\u00edvel que a rentabilidade das contas vinculadas n\u00e3o alcance as perdas com a infla\u00e7\u00e3o caso esta continue subindo – mesmo com a prov\u00e1vel distribui\u00e7\u00e3o, em 2022, dos resultados [lucros] deste ano\u201d, acrescentou o economista, alertando que, apesar da conjuntura, o FGTS precisa ser discutido de forma abrangente, j\u00e1 que, ao longo do tempo, o fundo, al\u00e9m de contemplar os trabalhadores, passou a ser uma das principais fontes de financiamento de projetos p\u00fablicos de infraestrutura e moradia.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos olhar o fundo a curto prazo. A f\u00f3rmula [de remunera\u00e7\u00e3o TR + 3% ao ano + lucros] vem funcionando e, nos \u00faltimos anos, se mostrou eficaz, garantindo ganhos reais anuais. Esperamos que a infla\u00e7\u00e3o volte a cair e, assim, o fundo recupere sua capacidade de remunerar os correntistas\u201d, completou Scherer.<\/p>\n

\u201cSeria justo corrigir as contas pela infla\u00e7\u00e3o oficial? Seria, pois trata-se de preservar o patrim\u00f4nio dos trabalhadores, mas o que far\u00edamos para garantir a sa\u00fade financeira do fundo e manter seu papel social e econ\u00f4mico? Muitos correntistas s\u00e3o mutu\u00e1rios e pagam presta\u00e7\u00f5es de contratos de financiamento imobili\u00e1rio que tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o. Para manter a sustentabilidade do fundo, se as despesas aumentam, \u00e9 necess\u00e1rio aumentar as receitas. E, hoje, a principal fonte de receitas \u00e9 a cobran\u00e7a de juros nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Ou seja, se o \u00edndice inflacion\u00e1rio fosse automaticamente aplicado ao reajuste do saldo em conta, acho que seria inevit\u00e1vel aplic\u00e1-lo tamb\u00e9m aos futuros contratos de financiamento\u201d, acrescentou o economista, alertando que a mudan\u00e7a poderia descaracterizar o prop\u00f3sito do FGTS \u2013 da mesma forma que alguns dos projetos que tramitam no Congresso.<\/p>\n

\u201cO grande risco me parece ser as iniciativas que almejam criar outras modalidades de saque. Isso \u00e9 preocupante, pois, \u00e0s vezes s\u00e3o criadas possibilidades que, apesar dos bons argumentos, descaracterizam o prop\u00f3sito do fundo e o enfraquecem, reduzindo sua capacidade de financiar importantes projetos habitacionais e de infraestrutura de mobilidade urbana\u201d, finalizou Scherer, para quem o saldo de 55 anos de FGTS \u00e9 \u201cextremamente positivo\u201d. \u201cO que precisamos agora \u00e9 discutir o fundo como um todo, definindo o papel que queremos que ela cumpra no futuro.\u201d<\/p>\n

Modalidades de saque<\/h2>\n

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), tem direito ao FGTS, bem como os trabalhadores dom\u00e9sticos, rurais, tempor\u00e1rios, intermitentes, avulsos, safreiros (oper\u00e1rios rurais que trabalham apenas no per\u00edodo de colheita) e atletas profissionais.<\/p>\n

O benefici\u00e1rio pode sacar os recursos dispon\u00edveis caso seja demitido sem justa causa; se aposente; complete 70 anos de idade (mesmo que continue trabalhando) ou fique por tr\u00eas anos ininterruptos fora do regime do FGTS, inativando sua conta.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel acessar o dinheiro dispon\u00edvel pelo t\u00e9rmino do contrato de trabalho por tempo determinado; rescis\u00e3o contratual por fal\u00eancia ou morte do empregador ou por motivo de for\u00e7a maior (incluindo anula\u00e7\u00e3o do contrato); comprovada necessidade pessoal em caso de desastres naturais; suspens\u00e3o do trabalho avulso e caso o trabalhador seja diagnosticado com HIV ou c\u00e2ncer, bem como em est\u00e1gio terminal de doen\u00e7as graves. Em caso de falecimento do benefici\u00e1rio, seus dependentes tamb\u00e9m podem sacar o recurso dispon\u00edvel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Criado em 1966, por meio de uma\u00a0lei\u00a0sancionada no dia 13 de setembro\u00a0daquele ano, o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) completa 55 anos de exist\u00eancia nesta segunda-feira (13).<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":97748,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112154"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=112154"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112154\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":112156,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112154\/revisions\/112156"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/97748"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=112154"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=112154"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=112154"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}