{"id":112915,"date":"2021-10-14T09:32:04","date_gmt":"2021-10-14T12:32:04","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=112915"},"modified":"2021-10-14T09:32:04","modified_gmt":"2021-10-14T12:32:04","slug":"assistencia-judiciaria-servico-da-ucpel-ganha-causa-contra-o-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/assistencia-judiciaria-servico-da-ucpel-ganha-causa-contra-o-inss\/","title":{"rendered":"ASSIST\u00caNCIA JUDICI\u00c1RIA : Servi\u00e7o da UCPel ganha causa contra o INSS"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 tr\u00eas d\u00e9cadas o Servi\u00e7o de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria(SAJ) da Universidade Cat\u00f3lica de Pelotas (UCPel) une a pr\u00e1tica universit\u00e1ria \u00e0s necessidades legais da comunidade, principalmente dos menos favorecidos financeiramente. Tempo suficiente para acumular v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es judiciais capazes de garantir a retomada da cidadania para muitas pessoas. Pois mais um caso defendido pelo SAJ entrou em no in\u00edcio deste m\u00eas para essa lista de vit\u00f3rias. Alunos e professores do curso de Direito conquistaram em 1\u00aa inst\u00e2ncia a retomada do pagamento do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) a uma mulher deficiente, moradora de Pelotas.<\/p>\n

De acordo com a professora do Direito que acompanhou o caso, Juliani Orbem, a cliente do SAJ teve o benef\u00edcio retirado pelo INSS depois que o Instituto identificou o marido dela como\u00a0 contribuinte individual, ou seja, uma pessoa com renda. Mas tudo n\u00e3o passava de um engano. O homem n\u00e3o tinha emprego desde 2016 e os filhos resolveram pagar a contribui\u00e7\u00e3o para o pai, mas erraram na hora de preencher o carn\u00ea da Previd\u00eancia Social, o que ocasionou o corte no benef\u00edcio da mulher.<\/p>\n

Coube \u00e0 equipe do SAJ contestar a suspens\u00e3o do benef\u00edcio comprovando o equ\u00edvoco e a necessidade do pagamento para a subsist\u00eancia da fam\u00edlia, al\u00e9m de evitar a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil que teriam sido recebidos de forma irregular. \u201cA Vara Federal de Pelotas acolheu nossos argumentos, baseados em provas que apresentamos, e considerando que restou comprovado que as contribui\u00e7\u00f5es efetuadas em nome do esposo da autora como contribuinte individual, foram efetuadas de forma equivocada pelos seus filhos e que a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social da mesma continua, determinou o restabelecimento do benef\u00edcio do BPC\/Loas e reconheceu\u00a0 a inexist\u00eancia de qualquer valor a ser devolvido (inexist\u00eancia do d\u00e9bito)\u201d, relata Orbem, ao salienta ainda a oportunidade que a universidade tem em dar acesso ao poder judici\u00e1rio a quem precisa.<\/p>\n

O ganho de causa foi em 1\u00ba grau, ainda cabe rean\u00e1lise em 2\u00ba grau, caso o INSS entre com recurso. A identidade da mulher, autora do caso acompanhado pelo SAJ da Cat\u00f3lica, vai ser preservada at\u00e9 sair o resultado final do processo.<\/p>\n

COMO O CASO CHEGOU AO SAJ<\/strong><\/p>\n

O projeto de extens\u00e3o Direito na Rua, ligado ao programa Direito na Comunidade, foi a ponte entre a mulher que precisava voltar a receber o benef\u00edcio e a justi\u00e7a. A a\u00e7\u00e3o extensionista atua nas comunidades, principalmente nos Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS), e foi em um desses locais que os alunos souberam da hist\u00f3ria do benef\u00edcio suspenso. \u201cEsse projeto tem o vi\u00e9s de sair dos muros da universidade e ir at\u00e9 a comunidade que experimenta situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade mais extrema e precisa desse contato mais pr\u00f3ximo, e n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de irem ou de entrar em contato por outros meios com a universidade\u201d, explica a coordenadora do Direito na Comunidade, professora Ana Digtten.<\/p>\n

COMO ENTRAR EM CONTATO COM O SAJ<\/strong><\/p>\n

Os atendimentos presenciais est\u00e3o sendo agendados. Os telefones do Servi\u00e7o de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n