O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou na noite de quarta-feira (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre os combust\u00edveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 absten\u00e7\u00f5es. O texto segue agora para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
O substitutivo do relator, deputado Dr Jaziel (PL-CE), obriga estados e o Distrito Federal a especificar a al\u00edquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e n\u00e3o mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta torna, na pr\u00e1tica, o ICMS invari\u00e1vel frente a oscila\u00e7\u00f5es no pre\u00e7o dos combust\u00edveis e de mudan\u00e7as do c\u00e2mbio.<\/p>\n
Pelas estimativas apresentadas pelo relator, as mudan\u00e7as estabelecidas pelo projeto devem levar a uma redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o final praticado ao consumidor de, em m\u00e9dia, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborar\u00e1 para a simplifica\u00e7\u00e3o do modelo de exig\u00eancia do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos pre\u00e7os desses produtos”, disse o parlamentar.<\/p>\n
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combust\u00edveis \u00e9 devido por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para frente, sendo a sua base de c\u00e1lculo estimada a partir dos pre\u00e7os m\u00e9dios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As al\u00edquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, dependendo do estado.<\/p>\n
No novo c\u00e1lculo, as al\u00edquotas ser\u00e3o definidas pelos estados e Distrito Federal para cada produto a partir da unidade de medida adotada, no caso o litro para os combust\u00edveis. As al\u00edquotas espec\u00edficas ser\u00e3o fixadas anualmente e vigorar\u00e3o por 12 meses a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o poder\u00e3o exceder, em reais por litro, o valor da m\u00e9dia dos pre\u00e7os ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exerc\u00edcios imediatamente anteriores, multiplicada pela al\u00edquota ad valorem (percentual fixado em lei que ser\u00e1 aplicado sobre a base de c\u00e1lculo do tributo ) aplic\u00e1vel ao combust\u00edvel em 31 de dezembro do exerc\u00edcio imediatamente anterior.<\/p>\n
Como exemplo, os pre\u00e7os m\u00e9dios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do \u00f3leo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP). Na forma do substitutivo, a al\u00edquota seria calculada com base na m\u00e9dia dos pre\u00e7os praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse per\u00edodo, os pre\u00e7os de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do \u00f3leo diesel.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto foi resultado de um acordo com os l\u00edderes partid\u00e1rios. Lira disse que a proposta \u201ccircula desde o in\u00edcio da legislatura\u201d, foi debatido em reuni\u00f5es no Col\u00e9gio de L\u00edderes e se chegou a um acordo de procedimento com a oposi\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o houvesse obstru\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o desta quarta-feira.<\/p>\n
\u201cO governo prop\u00f4s unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados \u2013 o que todos n\u00f3s n\u00e3o concord\u00e1vamos \u2013 e o que n\u00f3s estamos votando \u00e9 um projeto que cria uma m\u00e9dia dos \u00faltimos dois anos e, sobre esta m\u00e9dia, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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